Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801411-78.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.578,26

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

VALDINAR LIMA NUNES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR JENSON BERETTA

OAB/MS 15069·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/07/2025, 15:58

Juntada de Informações

29/07/2025, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2025, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 20:47

Conclusos para despacho

24/07/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 13:36

Processo Reativado

14/07/2025, 16:56

Juntada de Informações

14/07/2025, 16:54

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/06/2025, 17:41

Juntada de Informações

27/06/2025, 17:40

Todas as movimentações(189)

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/07/2025, 15:58

Juntada de Informações

29/07/2025, 15:57

Documentos

Despacho

•28/07/2025, 20:48

Despacho

•27/06/2025, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2025, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 20:47

Conclusos para despacho

24/07/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 13:36

Processo Reativado

14/07/2025, 16:56

Juntada de Informações

14/07/2025, 16:54

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/06/2025, 17:41

Juntada de Informações

27/06/2025, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2025, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 14:42

Conclusos para despacho

26/06/2025, 17:19

Juntada de Informações

26/06/2025, 16:07

Juntada de Informações

26/06/2025, 16:01

Transitado em Julgado em data

26/06/2025, 15:56

Prazo em Curso

26/06/2025, 15:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/06/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 14:37

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 05:10

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:50

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2025, 07:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/06/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 14:13

Autos preparados para expedição

10/06/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 14:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/06/2025, 14:07

Emissão da Relação

10/06/2025, 14:06

Documento Digitalizado

10/06/2025, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2025, 14:45

Registro de Sentença

09/06/2025, 14:45

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 17:24

Documento Digitalizado

23/05/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 15:59

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.

17/03/2025, 05:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/03/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 15:58

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 16:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/03/2025, 16:17

Emissão da Relação

13/03/2025, 16:17

Documento Digitalizado

13/03/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 16:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2025, 13:16

Prazo em Curso

13/02/2025, 15:48

Documento Digitalizado

13/02/2025, 15:47

Prazo em Curso

12/02/2025, 14:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2025, 13:40

Prazo em Curso

31/01/2025, 16:20

Expedição de Carta.

31/01/2025, 16:19

Documento Digitalizado

31/01/2025, 16:17

Documento Digitalizado

28/01/2025, 16:03

Documento Digitalizado

28/01/2025, 16:03

Documento Digitalizado

28/01/2025, 16:03

Expedição de Ofício.

28/01/2025, 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/01/2025, 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/01/2025, 13:18

Expedição em análise para assinatura

24/01/2025, 12:01

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 11:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2024.

26/11/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 09:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/11/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0801411-78.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdinar Lima Nunes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 07:47

Prazo em Curso

01/11/2024, 10:18

Emissão da Relação

01/11/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 10:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/11/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 10:16

Documento Digitalizado

01/11/2024, 10:16

Documento Digitalizado

01/11/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 10:15

Autos preparados para expedição

22/08/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 18:28

Evolução da Classe Processual

24/05/2024, 18:12

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

23/05/2024, 10:37

Autos preparados para expedição

22/05/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 16:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/05/2024, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2024, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 10:17

Conclusos para despacho

03/05/2024, 14:41

Processo Reativado

03/05/2024, 14:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/04/2024, 14:19

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 08:43

Transitado em Julgado em data

10/04/2024, 08:42

Prazo em Curso

14/03/2024, 11:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/02/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 17:22

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.

23/02/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 09:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/02/2024, 09:43

Emissão da Relação

22/02/2024, 09:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 10:20

Registro de Sentença

29/01/2024, 10:20

Embargos de Declaração Acolhidos

29/01/2024, 10:20

Conclusos para decisão

23/11/2023, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 09:47

Conclusos para decisão

04/10/2023, 06:59

Prazo em Curso

28/09/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 13:38

Juntada de Petição de Contra-razões

13/09/2023, 12:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/09/2023, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 05:38

Autos preparados para expedição

28/08/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 15:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/08/2023, 15:19

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/08/2023, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2023, 18:22

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 18:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2023, 18:22

Registro de Sentença

23/08/2023, 18:22

Conclusos para decisão

16/08/2023, 10:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/07/2023, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 17:23

Prazo em Curso

13/07/2023, 09:19

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 12:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/07/2023, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 11:17

Publicado ato_publicado em 14/06/2023.

14/06/2023, 13:18

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2023, 07:34

Emissão da Relação

12/06/2023, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 17:25

Documento Digitalizado

22/05/2023, 14:53

Autos preparados para expedição

22/05/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 09:46

Publicado ato_publicado em 03/05/2023.

03/05/2023, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2023, 07:43

Emissão da Relação

03/05/2023, 07:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 17:54

Conclusos para despacho

28/04/2023, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 09:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/03/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 14:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/03/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 11:05

Autos preparados para expedição

22/03/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 10:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/03/2023, 10:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2023, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 18:06

Conclusos para decisão

14/03/2023, 16:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/03/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 15:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/03/2023, 15:33

Apensado ao processo numero do processo

13/03/2023, 13:55

Distribuído por dependência

13/03/2023, 13:55

Sentença

•09/06/2025, 14:45

Despacho

•09/05/2024, 10:17

Sentença

•29/01/2024, 10:20

Sentença

•23/08/2023, 18:22

Despacho

•02/05/2023, 17:54

Despacho

•20/03/2023, 18:06