Cumprimento de sentença 0800959-35.2019.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2019

Valor da Causa

R$ 44.421,73

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

MARIA EMILIA SILVA FERREIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

ELY DONIZETH DE ASSIS JUNIOR

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ROMULO GUERRA GAI

OAB/MS 11217·CPF·Representa: Autor

JORGE ANTONIO GAI

OAB/MS 1419·CPF·Representa: Autor

VIVIANE LOPES MOREIRA

OAB/MS 23416·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 15:49

Transitado em Julgado em #{data}

24/06/2024, 15:48

Recebidos os autos

05/06/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:29

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

05/06/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 14:29

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 15:12

Expedição de Alvará.

27/05/2024, 17:02

Expedição de Alvará.

27/05/2024, 17:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/05/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 14:33

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 08:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/04/2024, 14:42

Todas as movimentações(201)

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 15:49

Transitado em Julgado em #{data}

24/06/2024, 15:48

Recebidos os autos

05/06/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:29

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

05/06/2024, 14:29

Documentos

Interlocutória

•28/08/2019, 09:47

Despacho

•17/02/2020, 12:02

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 14:29

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 15:12

Expedição de Alvará.

27/05/2024, 17:02

Expedição de Alvará.

27/05/2024, 17:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/05/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 14:33

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 08:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/04/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 14:58

Processo Reativado

02/04/2024, 14:52

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 18:14

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 16:42

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 16:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/03/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 02:39

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 07:19

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 07:18

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 14:36

INCONSISTENTE

29/08/2023, 14:36

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

29/08/2023, 14:33

Recebidos os autos

29/08/2023, 10:09

Determinada Requisição de Informações

29/08/2023, 10:08

Conclusos para despacho

28/08/2023, 11:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/08/2023, 09:40

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 07:43

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2023.

22/08/2023, 21:09

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 10:51

Juntada de Informações

14/08/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 01:44

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 09:47

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 04:02

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 03:45

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 16:36

Recebidos os autos

10/07/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 16:42

Conclusos para despacho

04/07/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 10:27

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 10:08

Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2023.

02/06/2023, 22:15

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 11:02

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 13:57

Recebidos os autos

30/05/2023, 09:59

Recebidos os autos

30/05/2023, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria Emília Silva Ferreira Advogada: Viviane Lopes Moreira Rodovalho (OAB: 23416/MS) Advogado: Jorge Antonio Gai (OAB: 1419/MS) Advogada: Romulo Guerra Gai (OAB: 11217/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Wolfram da Cunha Ramos Filho (OAB: 15810/PB) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - LAUDO PERICIAL COMPROVANDO REDUÇÃO DA CAPACI Acórdão - Apelação Cível nº 0800959-35.2019.8.12.0042 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria Emília Silva Ferreira Advogada: Viviane Lopes Moreira Rodovalho (OAB: 23416/MS) Advogado: Jorge Antonio Gai (OAB: 1419/MS) Advogada: Romulo Guerra Gai (OAB: 11217/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Wolfram da Cunha Ramos Filho (OAB: 15810/PB) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/03/2023. Processo incl Acórdão - Apelação Cível nº 0800959-35.2019.8.12.0042 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 16:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/03/2023, 16:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/03/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 16:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/03/2023.

10/03/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 01:03

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 08:52

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 06:17

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 06:17

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 13:01

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2022.

10/11/2022, 20:57

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 07:51

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 14:12

Recebidos os autos

03/11/2022, 15:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/11/2022, 15:54

Conclusos para despacho

01/11/2022, 15:53

Juntada de Petição de Apelação

03/10/2022, 17:11

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 05:55

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2022.

19/09/2022, 20:56

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 17:23

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 01:15

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 14:10

Recebidos os autos

28/03/2022, 14:10

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 08:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/03/2022, 08:41

Recebidos os autos

09/03/2022, 15:58

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 15:58

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 15:58

Julgado improcedente o pedido

09/03/2022, 15:58

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 01:22

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 18:47

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 18:46

Conclusos para julgamento

08/02/2022, 15:01

Juntada de Petição de Alegações finais

31/01/2022, 11:10

Expedição de Certidão.

27/12/2021, 01:10

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 15:32

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 15:29

INCONSISTENTE

17/12/2021, 15:29

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2021.

06/12/2021, 21:26

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 07:48

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 15:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/12/2021, 08:26

Recebidos os autos

21/11/2021, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2021, 09:52

Conclusos para despacho

19/10/2021, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 10:25

Conclusos para despacho

18/10/2021, 14:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/10/2021.

18/10/2021, 14:37

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 14:48

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 14:44

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 14:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/09/2021, 17:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/09/2021, 17:54

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 03:13

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 12:57

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2021.

17/08/2021, 21:02

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 07:51

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 16:05

Recebidos os autos

11/08/2021, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 11:31

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 03:38

Conclusos para despacho

14/07/2021, 17:33

Juntada de Outros documentos

09/07/2021, 17:11

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 00:54

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 12:43

Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2021.

12/05/2021, 23:40

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 08:35

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 11:57

Recebidos os autos

27/04/2021, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 09:25

Conclusos para despacho

22/04/2021, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 16:27

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 12:53

Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2021.

08/04/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 08:44

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 07:22

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 08:48

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 08:48

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 08:45

Expedição de Ofício.

06/04/2021, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2020, 16:25

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 15:41

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2020.

21/08/2020, 18:03

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 16:06

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 15:06

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 14:48

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 18:46

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2020, 17:57

Juntada de Petição de Réplica

29/06/2020, 14:57

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 13:59

Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2020.

24/06/2020, 00:11

Ato ordinatório praticado

23/06/2020, 08:57

Ato ordinatório praticado

23/06/2020, 08:33

Juntada de Petição de Contestação

03/06/2020, 10:28

Ato ordinatório praticado

31/05/2020, 14:47

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2020.

29/05/2020, 23:51

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 17:13

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 11:34

Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2020.

28/05/2020, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2020, 19:27

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 07:57

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 07:56

Expedição de Ofício.

27/05/2020, 07:33

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2020, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2020, 15:40

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 11:33

Ato ordinatório praticado

22/05/2020, 17:35

Ato ordinatório praticado

22/05/2020, 16:42

Expedição de Carta.

22/05/2020, 16:31

Ato ordinatório praticado

22/05/2020, 16:14

Recebidos os autos

17/02/2020, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2020, 12:02

Conclusos para despacho

03/12/2019, 12:47

Juntada de Informações

03/12/2019, 12:47

Ato ordinatório praticado

29/11/2019, 13:11

Ato ordinatório praticado

29/11/2019, 13:10

Expedição de Carta.

29/11/2019, 12:58

Ato ordinatório praticado

21/10/2019, 08:48

Recebidos os autos

28/08/2019, 09:47

Decisão ou Despacho

28/08/2019, 09:47

Conclusos para despacho

27/08/2019, 13:38

Ato ordinatório praticado

27/08/2019, 09:31

Ato ordinatório praticado

27/08/2019, 09:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

27/08/2019, 09:20

Distribuído por sorteio

27/08/2019, 09:20

Despacho

•27/04/2021, 09:25

Despacho

•11/08/2021, 11:31

Despacho

•21/11/2021, 09:52

Sentença

•09/03/2022, 15:58

Interlocutória

•03/11/2022, 15:54

Despacho

•10/07/2023, 13:44

Despacho

•29/08/2023, 10:09

Sentença

•05/06/2024, 14:29