Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0834956-64.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2021

Valor da Causa

R$ 83.601,22

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Ofício

05/05/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 18:23

Prazo em Curso

09/04/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/04/2026, 13:45

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 15:03

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 15:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/03/2026, 15:03

Prazo em Curso

06/02/2026, 18:23

Prazo em Curso

06/02/2026, 18:23

Juntada de Ofício

18/12/2025, 17:32

Juntada de Ofício

17/12/2025, 15:31

Prazo em Curso

24/11/2025, 15:26

Prazo em Curso

24/11/2025, 14:52

Prazo em Curso

24/11/2025, 14:52

Todas as movimentações(175)

Juntada de Ofício

05/05/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 18:23

Prazo em Curso

09/04/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/04/2026, 13:45

Documentos

Interlocutória

•18/10/2021, 09:25

Despacho

•22/12/2021, 11:20

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 15:03

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 15:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/03/2026, 15:03

Prazo em Curso

06/02/2026, 18:23

Prazo em Curso

06/02/2026, 18:23

Juntada de Ofício

18/12/2025, 17:32

Juntada de Ofício

17/12/2025, 15:31

Prazo em Curso

24/11/2025, 15:26

Prazo em Curso

24/11/2025, 14:52

Prazo em Curso

24/11/2025, 14:52

Prazo em Curso

25/09/2025, 15:46

Prazo em Curso

25/09/2025, 15:45

Prazo em Curso

25/09/2025, 15:45

Prazo em Curso

06/08/2025, 14:55

Prazo em Curso

06/08/2025, 14:55

Prazo em Curso

06/08/2025, 14:55

Prazo em Curso

23/06/2025, 14:14

Informação do Sistema

16/06/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 15:12

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 10:01

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 13:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/05/2025, 13:35

Emissão da Relação

19/05/2025, 13:34

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

16/05/2025, 17:28

Conclusos para decisão

16/05/2025, 14:53

Juntada de Petição de Contra-razões

14/05/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 13:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/05/2025, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 18:12

Conclusos para decisão

09/05/2025, 14:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/05/2025, 12:41

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 12:25

Informação do Sistema

25/04/2025, 10:34

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 08:03

Prazo em Curso

23/04/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 17:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/04/2025, 17:56

Emissão da Relação

23/04/2025, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2025, 15:20

Outras Decisões

16/04/2025, 15:20

Conclusos para decisão

21/02/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Állen Rodrigues de Castro de Paula (OAB 17376/MS) Processo 0834956-64.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Allen Rodrigues de Paula Sociedade Individual de Advocacia - Intimação da parte requerente, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação interposta pela Fazenda Pública às fls.346 dos autos.

10/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

09/01/2025, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2025, 08:14

Prazo em Curso

08/01/2025, 17:36

Emissão da Relação

08/01/2025, 17:35

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

03/12/2024, 15:14

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Állen Rodrigues de Castro de Paula (OAB 17376/MS) Processo 0834956-64.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Allen Rodrigues de Paula Sociedade Individual de Advocacia - Intime-se a parte executada, por intermédio de seu representante judicial, através de remessa por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 do CPC c/c art. 1º do Provimento nº 363/2016, editado pelo Conselho Superior da Magistratura). Os honorários advocatícios serão devidos apenas na hipótese de impugnação (art. 85, §7º, do CPC). Não havendo impugnação, homologo o cálculo apresentado pelo exequente, devendo o cartório cumprir as providências insculpidas no inciso I, do §3º, do art. 535, do CPC. Sendo a impugnação parcial, homologo o valor incontroverso, incumbindo ao cartório expedir o Precatório quanto ao referido valor (art. 535, §4º, do CPC), intimando-se a parte contrária para manifestação acerca da impugnação. Int. e cumpra-se.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 07:58

Prazo em Curso

19/11/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 14:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/11/2024, 14:31

Emissão da Relação

19/11/2024, 14:31

Recebida petição inicial

19/11/2024, 13:33

Conclusos para despacho

13/11/2024, 13:23

Guia de Recolhimento Judicial Cancelada

25/09/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 15:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/09/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 15:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/09/2024, 15:43

Evolução da Classe Processual

25/09/2024, 15:42

Processo Reativado

25/09/2024, 15:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/09/2024, 17:08

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 17:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/07/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

14/07/2024, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Állen Rodrigues de Castro de Paula (OAB 17376/MS) Processo 0834956-64.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Brasil Global Agroindustrial Ltda - Intimação do autor quanto aos retornos dos autos do TJMS para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

08/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

05/07/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2024, 08:32

Prazo em Curso

04/07/2024, 12:43

Emissão da Relação

04/07/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 12:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/07/2024, 12:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/07/2024, 08:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/07/2024, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Agravado: Brasil Global Agroindustrial Ltda Advogado: Állen Rodrigues de Castro de Paula (OAB: 17376/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0834956-64.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Agravado: Brasil Global Agroindustrial Ltda Advogado: Állen Rodrigues de Castro de Paula (OAB: 17376/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela pa Agravo em Recurso Especial nº 0834956-64.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Agravado: Brasil Global Agroindustrial Ltda Advogado: Állen Rodrigues de Castro de Paula (OAB: 17376/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/10/2023. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0834956-64.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Agravado: Brasil Global Agroindustrial Ltda Advogado: Állen Rodrigues de Castro de Paula (OAB: 17376/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0834956-64.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Recorrido: Brasil Global Agroindustrial Ltda Advogado: Állen Rodrigues de Castro de Paula (OAB: 17376/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial nº 0834956-64.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Recorrido: Brasil Global Agroindustrial Ltda Advogado: Állen Rodrigues de Castro de Paula (OAB: 17376/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/03/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0834956-64.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Recorrido: Brasil Global Agroindustrial Ltda Advogado: Állen Rodrigues de Castro de Paula (OAB: 17376/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0834956-64.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Embargado: Brasil Global Agroindustrial Ltda Advogado: Állen Rodrigues de Castro de Paula (OAB: 17376/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARA Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0834956-64.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Embargado: Brasil Global Agroindustrial Ltda Advogado: Állen Rodrigues de Castro de Paula (OAB: 17376/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0834956-64.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

07/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Apelado: Brasil Global Agroindustrial Ltda Advogado: Állen Rodrigues de Castro de Paula (OAB: 17376/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL - PRELIMINAR DE Acórdão - Apelação Cível nº 0834956-64.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

11/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Apelado: Brasil Global Agroindustrial Ltda Advogado: Állen Rodrigues de Castro de Paula (OAB: 17376/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL - PRELIMINAR DE Acórdão - Apelação Cível nº 0834956-64.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/11/2022, 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/11/2022, 13:38

Prazo em Curso

30/11/2022, 13:05

Juntada de Petição de Contra-razões

30/11/2022, 07:40

Publicado ato_publicado em 01/11/2022.

01/11/2022, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2022, 07:44

Emissão da Relação

31/10/2022, 17:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/10/2022, 15:01

Juntada de Petição de Apelação

26/10/2022, 15:01

Prazo em Curso

22/09/2022, 17:18

Publicado ato_publicado em 21/09/2022.

21/09/2022, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2022, 07:49

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 15:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/09/2022, 15:34

Emissão da Relação

20/09/2022, 15:33

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 11:40

Registro de Sentença

12/09/2022, 11:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/09/2022, 11:40

Conclusos para decisão

27/06/2022, 13:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/06/2022, 19:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/05/2022, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 16:21

Prazo em Curso

09/05/2022, 16:55

Publicado ato_publicado em 06/05/2022.

06/05/2022, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2022, 07:53

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 13:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/05/2022, 13:45

Emissão da Relação

05/05/2022, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2022, 17:13

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 17:13

Julgado procedente o pedido

03/05/2022, 17:13

Registro de Sentença

03/05/2022, 17:12

Conclusos para julgamento

31/01/2022, 13:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/01/2022, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 12:05

Prazo em Curso

14/01/2022, 12:39

Publicado ato_publicado em 12/01/2022.

12/01/2022, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2022, 07:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/01/2022, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 16:20

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 14:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/01/2022, 14:23

Emissão da Relação

11/01/2022, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/12/2021, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2021, 11:20

Conclusos para decisão

06/12/2021, 13:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/12/2021, 13:03

Juntada de Petição de Réplica

02/12/2021, 16:56

Publicado ato_publicado em 10/11/2021.

10/11/2021, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2021, 07:50

Emissão da Relação

09/11/2021, 17:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/10/2021, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 16:02

Publicado ato_publicado em 19/10/2021.

19/10/2021, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2021, 07:51

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 19:57

Expedição de Carta.

18/10/2021, 18:51

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 18:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/10/2021, 18:51

Emissão da Relação

18/10/2021, 18:48

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 18:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/10/2021, 18:44

Tutela Provisória

18/10/2021, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2021, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2021, 09:25

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/10/2021, 07:04

Informação do Sistema

07/10/2021, 13:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/10/2021, 13:01

Distribuído por sorteio

07/10/2021, 12:05

Conclusos para despacho

07/10/2021, 12:05

Sentença

•03/05/2022, 17:12

Sentença

•12/09/2022, 11:40

Acórdão

•04/07/2024, 08:34

Decisão Monocrática Terminativa

•04/07/2024, 08:34

Decisão Monocrática Terminativa

•04/07/2024, 08:34

Despacho

•19/11/2024, 13:33

Interlocutória

•16/04/2025, 15:20

Despacho

•09/05/2025, 18:12

Interlocutória

•16/05/2025, 17:28