Cumprimento de sentença 0802012-03.2013.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2013

Valor da Causa

R$ 16.335,10

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Agravo Regimental Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Sideni Soncini Pimentel

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

JOãO FRANCISCO EGYDIO

CPF

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

MARISA PAGANO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER

OAB/MS 8586·CPF·Representa: Autor

THIAGO VINICIUS CORREA GONÇALVES

OAB/MS 15417·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/MS 11654·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 16:54

Conclusos para decisão

04/08/2025, 14:18

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/08/2025, 14:18

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

04/08/2025, 14:17

Documento Digitalizado

04/08/2025, 09:15

Documento Digitalizado

15/07/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 07:01

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 08:05

Emissão da Relação

08/07/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 18:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/07/2025, 16:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/07/2025, 16:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/07/2025, 16:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/07/2025, 16:52

Todas as movimentações(225)

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 16:54

Conclusos para decisão

04/08/2025, 14:18

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/08/2025, 14:18

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

04/08/2025, 14:17

Documento Digitalizado

04/08/2025, 09:15

Documentos

Despacho

•01/04/2025, 15:02

Interlocutória

•30/10/2024, 15:06

Documento Digitalizado

15/07/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 07:01

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 08:05

Emissão da Relação

08/07/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 18:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/07/2025, 16:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/07/2025, 16:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/07/2025, 16:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/07/2025, 16:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/07/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 16:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/08/2025 02:00:00, 1ª Vara Cível.

04/07/2025, 16:49

Prazo em Curso

12/06/2025, 13:30

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/06/2025, 14:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/06/2025, 14:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/06/2025, 14:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/06/2025, 14:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/06/2025, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 15:02

Documento Digitalizado

19/12/2024, 15:00

Juntada de Ofício

19/12/2024, 14:53

Conclusos para decisão

22/11/2024, 15:23

Documento Digitalizado

22/11/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 18:26

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 13:03

Prazo em Curso

05/11/2024, 21:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexandre Yamazaki (OAB 12879/MS), Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 11654A/MS), Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thiago Vinícius Correa Gonçalves (OAB 15417/MS) Processo 0802012-03.2013.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Francisco Egydio - Exectdo: Itaú Unibanco S/A (Banco Itau S/A) - 1} F. 638-639: Em consulta ao site do STJ, confirmei que houve trânsito em julgado do Agravo em Recurso Especial n. 2542665/MS em 26/8/2024, sendo mantido o não conhecimento do Recurso Especial. Desse modo, como a decisão de f. 587-589 foi mantida, deve ser cumprida em seus termos. Proceda-se à transferência dos valores depositados na subconta desta ação para os autos n. 0808231-80.2013.8.12.0110, como já determinado. 2} Após, retornem os autos conclusos na fila 101 para decisão acerca da existência de diferença a ser paga pelo executado e pedido de f. 598.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:02

Emissão da Relação

01/11/2024, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 15:06

Outras Decisões

30/10/2024, 15:06

Conclusos para despacho

18/10/2024, 16:40

Juntada de Ofício

18/10/2024, 12:23

Prazo em Curso

26/07/2024, 12:18

Documento Digitalizado

22/05/2024, 12:16

Documento Digitalizado

17/05/2024, 11:56

Expedição de Ofício.

16/05/2024, 07:33

Expedição em análise para assinatura

23/04/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 15:15

Documento Digitalizado

23/04/2024, 15:06

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.

14/03/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2024, 07:55

Autos preparados para expedição

13/03/2024, 13:06

Emissão da Relação

13/03/2024, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2023, 13:46

Outras Decisões

19/12/2023, 13:46

Conclusos para despacho

01/10/2023, 13:08

Juntada de Ofício

06/07/2023, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 16:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2023.

26/05/2023, 02:48

Prazo em Curso

10/05/2023, 16:03

Publicado ato_publicado em 03/05/2023.

03/05/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2023, 07:54

Emissão da Relação

02/05/2023, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 15:18

Juntada de Ofício

18/04/2023, 18:48

Informação do Sistema

17/04/2023, 15:06

Prazo em Curso

14/04/2023, 15:41

Publicado ato_publicado em 05/04/2023.

05/04/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2023, 08:01

Emissão da Relação

04/04/2023, 10:22

Autos preparados para expedição

24/03/2023, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2023, 14:24

Despacho Saneador

24/03/2023, 14:24

Conclusos para despacho

20/03/2023, 15:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2023, 08:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/03/2023, 10:00

Publicado ato_publicado em 24/02/2023.

24/02/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2023, 08:19

Emissão da Relação

23/02/2023, 18:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2023, 13:34

Despacho Saneador

08/02/2023, 13:34

Juntada de Ofício

06/02/2023, 17:28

Autos preparados para expedição

18/11/2022, 16:23

Documento Digitalizado

04/11/2022, 18:45

Juntada de Ofício

04/11/2022, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 09:15

Conclusos para despacho

01/11/2022, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 09:15

Publicado ato_publicado em 25/10/2022.

25/10/2022, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2022, 07:46

Emissão da Relação

24/10/2022, 10:26

Documento Digitalizado

04/10/2022, 13:31

Expedição de Ofício.

29/09/2022, 12:30

Expedição em análise para assinatura

28/09/2022, 17:45

Prazo em Curso

27/09/2022, 13:34

Autos preparados para expedição

26/09/2022, 22:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 15:01

Juntada de Outros documentos

05/09/2022, 16:01

Juntada de Outros documentos

26/08/2022, 17:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2022, 08:38

Expedição de Carta.

29/07/2022, 17:42

Documento Digitalizado

29/07/2022, 17:15

Conclusos para despacho

22/06/2022, 06:39

Publicado ato_publicado em 20/06/2022.

20/06/2022, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2022, 07:43

Emissão da Relação

15/06/2022, 10:38

Juntada de Ofício

13/06/2022, 16:34

Prazo em Curso

11/05/2022, 06:48

Prazo em Curso

06/05/2022, 17:51

Expedição de Carta.

06/05/2022, 17:51

Publicado ato_publicado em 04/05/2022.

04/05/2022, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2022, 07:48

Expedição em análise para assinatura

03/05/2022, 08:51

Emissão da Relação

03/05/2022, 08:47

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 08:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/05/2022, 08:47

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

20/04/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2022, 14:10

Documento Digitalizado

17/12/2021, 13:54

Documento Digitalizado

15/12/2021, 12:31

Expedição de Ofício.

14/12/2021, 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/12/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 18:18

Juntada de NULL

13/12/2021, 18:10

Juntada de Outros documentos

18/10/2021, 15:23

Conclusos para decisão

28/07/2021, 16:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/07/2021, 16:53

Processo Reativado

22/07/2021, 14:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/07/2021, 19:00

Arquivado Definitivamente

13/07/2017, 18:27

Publicado ato_publicado em 05/04/2017.

05/04/2017, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2017, 13:38

Emissão da Relação

05/04/2017, 13:17

Transitado em Julgado em data

04/04/2017, 16:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/03/2017, 16:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

31/03/2017, 16:11

Expedição de Outros documentos.

09/02/2015, 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/02/2015, 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/02/2015, 15:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2015.

09/02/2015, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2015, 09:15

Publicado ato_publicado em 21/01/2015.

21/01/2015, 08:54

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2015, 12:57

Emissão da Relação

20/01/2015, 12:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2014, 08:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/12/2014, 11:00

Conclusos para decisão

22/10/2014, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2014, 11:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/10/2014, 14:27

Expedição de Certidão.

17/10/2014, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2014, 14:56

Prazo em Curso

09/10/2014, 13:21

Publicado ato_publicado em 09/10/2014.

09/10/2014, 08:26

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2014, 12:18

Emissão da Relação

07/10/2014, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2014, 08:02

Publicado ato_publicado em 02/10/2014.

02/10/2014, 08:39

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2014, 12:19

Emissão da Relação

30/09/2014, 17:23

Expedição de Certidão.

26/09/2014, 12:09

Registro de Sentença

26/09/2014, 12:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2014, 08:20

Julgado procedente em parte do pedido

26/09/2014, 08:20

Retorno da Conclusão ao Juiz Titular

13/08/2014, 09:46

Conclusos para decisão

28/07/2014, 12:22

Juntada de Outros documentos

24/07/2014, 08:04

Expedição de Outros documentos.

23/07/2014, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2014.

22/07/2014, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2014, 12:32

Publicado ato_publicado em 08/07/2014.

08/07/2014, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2014, 10:54

Emissão da Relação

07/07/2014, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2014, 15:38

Publicado ato_publicado em 27/06/2014.

27/06/2014, 08:39

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2014, 17:58

Emissão da Relação

25/06/2014, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2014, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2014, 14:47

Prazo em Curso

13/06/2014, 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2014, 10:22

Documento Digitalizado

12/06/2014, 09:59

Expedição de Outros documentos.

12/06/2014, 09:59

Prazo em Curso

19/05/2014, 18:10

Expedição de Ofício.

19/05/2014, 10:45

Publicado ato_publicado em 19/05/2014.

19/05/2014, 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/05/2014, 09:10

Expedição em análise para assinatura

16/05/2014, 14:41

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2014, 12:17

Emissão da Relação

16/05/2014, 12:05

Autos preparados para expedição

15/05/2014, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2014, 15:59

Concedida em parte a Medida Liminar

15/05/2014, 15:59

Conclusos para decisão

10/03/2014, 16:31

Entranhamento do Processo

26/02/2014, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2014, 08:50

Expedição de Outros documentos.

26/02/2014, 08:09

Prazo em Curso

21/02/2014, 18:07

Publicado ato_publicado em 20/02/2014.

20/02/2014, 08:05

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2014, 18:48

Emissão da Relação

18/02/2014, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2014, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2014, 09:24

Retorno da Conclusão ao Juiz Titular

06/02/2014, 10:02

Conclusos para despacho

09/12/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2013.

04/12/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/12/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2013.

31/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

31/10/2013, 12:00

Emissão da Relação

29/10/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2013, 12:00

Despacho Saneador

24/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2013, 12:00

Conclusos para decisão

21/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 10/10/2013.

10/10/2013, 12:00

Emissão da Relação

08/10/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

02/10/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

01/10/2013, 12:00

Interlocutória

•19/12/2023, 13:46

Interlocutória

•24/03/2023, 14:24

Interlocutória

•08/02/2023, 13:34

Despacho

•26/09/2022, 15:01

Despacho

•20/04/2022, 14:10

Decisão Monocrática Terminativa

•31/03/2017, 16:02

Acórdão

•31/03/2017, 16:02

Despacho

•31/03/2017, 16:02

Decisão Monocrática Terminativa

•31/03/2017, 16:02

Decisão Monocrática Terminativa

•31/03/2017, 16:02

Interlocutória

•17/12/2014, 08:39

Sentença

•26/09/2014, 08:20

Interlocutória

•15/05/2014, 15:59

Todos os documentos(18)

Despacho

•01/04/2025, 15:02

Interlocutória

•30/10/2024, 15:06

Interlocutória

•19/12/2023, 13:46

Interlocutória

•24/03/2023, 14:24

Interlocutória

•08/02/2023, 13:34

Despacho

•26/09/2022, 15:01

Despacho

•20/04/2022, 14:10

Decisão Monocrática Terminativa

•31/03/2017, 16:02

Acórdão

•31/03/2017, 16:02

Despacho

•31/03/2017, 16:02

Decisão Monocrática Terminativa

•31/03/2017, 16:02

Decisão Monocrática Terminativa

•31/03/2017, 16:02

Interlocutória

•17/12/2014, 08:39

Sentença

•26/09/2014, 08:20

Interlocutória

•15/05/2014, 15:59

Despacho

•13/02/2014, 09:24

Interlocutória

•24/10/2013, 18:22

Despacho

•04/10/2013, 11:37