Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802894-52.2019.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2019

Valor da Causa

R$ 27.360,22

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

EDGAR BACHEGA MARTINS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAYSON MORAES NASCIMENTO

OAB/MS 17829·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2025, 01:52

Arquivado Provisoriamente

07/05/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 10:46

Documento Digitalizado

22/04/2025, 11:58

Documento Digitalizado

22/04/2025, 11:58

Juntada de Ofício

10/04/2025, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 15:25

Documento Digitalizado

20/03/2025, 15:27

Documento Digitalizado

20/03/2025, 15:27

Documento Digitalizado

14/03/2025, 14:08

Informação do Sistema

10/03/2025, 13:51

Todas as movimentações(146)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Despacho

•17/08/2023, 13:19

Despacho

•08/09/2022, 15:16

03/11/2025, 01:52

Arquivado Provisoriamente

07/05/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 10:46

Documento Digitalizado

22/04/2025, 11:58

Documento Digitalizado

22/04/2025, 11:58

Juntada de Ofício

10/04/2025, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 15:25

Documento Digitalizado

20/03/2025, 15:27

Documento Digitalizado

20/03/2025, 15:27

Documento Digitalizado

14/03/2025, 14:08

Informação do Sistema

10/03/2025, 13:51

Documento Digitalizado

07/02/2025, 11:59

Documento Digitalizado

05/02/2025, 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/02/2025, 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/01/2025, 12:20

Expedição em análise para assinatura

24/01/2025, 21:25

Prazo em Curso

24/01/2025, 21:24

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 18:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 03:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 21:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/11/2024, 21:15

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thayson Moraes Nascimento (OAB 17829/MS) Processo 0802894-52.2019.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edgar Bachega Martins - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:02

Prazo em Curso

02/11/2024, 07:24

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 07:22

Expedição de Outros documentos.

02/11/2024, 07:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/11/2024, 07:22

Documento Digitalizado

02/11/2024, 07:21

Emissão da Relação

02/11/2024, 07:21

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 07:01

Autos preparados para expedição

25/04/2024, 08:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/04/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 14:30

Prazo em Curso

02/04/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 11:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/04/2024, 11:14

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 07:55

Emissão da Relação

08/03/2024, 12:41

Juntada de Informações

08/03/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 12:35

Autos preparados para expedição

06/03/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 11:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/11/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 02:38

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.

22/08/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 11:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/08/2023, 11:13

Emissão da Relação

21/08/2023, 11:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 20:30

Conclusos para despacho

18/04/2023, 19:40

Autos preparados para expedição

12/12/2022, 20:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/10/2022, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 10:47

Expedição de Certidão.

01/10/2022, 01:36

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 12:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/09/2022, 12:04

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 12:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/09/2022, 12:01

Evolução da Classe Processual

21/09/2022, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2022, 15:16

Conclusos para despacho

09/08/2022, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 19:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/06/2022, 11:16

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

23/05/2022, 11:31

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 09:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/04/2022, 09:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/03/2022, 20:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/03/2022, 16:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/03/2022, 16:49

Transitado em Julgado em data

25/03/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 19:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/01/2022, 19:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/01/2022, 19:23

Prazo em Curso

10/01/2022, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/01/2022.

10/01/2022, 16:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 02:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 17:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/11/2021, 17:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 02:48

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 00:59

Publicado ato_publicado em 29/10/2021.

29/10/2021, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2021, 07:47

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 07:31

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 07:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/10/2021, 07:31

Emissão da Relação

29/10/2021, 07:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2021, 11:13

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 11:13

Registro de Sentença

28/10/2021, 11:13

Julgado procedente o pedido

28/10/2021, 11:13

Conclusos para julgamento

02/07/2020, 19:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/06/2020, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 10:55

Prazo em Curso

24/06/2020, 14:36

Publicado ato_publicado em 23/06/2020.

23/06/2020, 23:29

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2020, 12:52

Emissão da Relação

23/06/2020, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2020, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 19:13

Conclusos para julgamento

04/11/2019, 13:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/11/2019, 18:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/10/2019, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 17:42

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 17:30

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 17:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/09/2019, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2019, 16:45

Juntada de Petição de Réplica

25/08/2019, 16:45

Prazo em Curso

23/08/2019, 17:25

Publicado ato_publicado em 22/08/2019.

22/08/2019, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2019, 13:47

Emissão da Relação

21/08/2019, 13:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/08/2019, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 13:46

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 16:31

Expedição de Carta.

05/07/2019, 15:26

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 15:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/07/2019, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2019, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2019, 17:14

Conclusos para despacho

04/06/2019, 12:16

Informação do Sistema

31/05/2019, 12:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/05/2019, 12:42

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

31/05/2019, 12:11

Distribuído por sorteio

31/05/2019, 12:10

Sentença

•28/10/2021, 11:13

Despacho

•19/06/2020, 19:13

Despacho

•25/06/2019, 17:14