Procedimento Comum Cível 0803212-05.2023.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 27.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Dorival Renato Pavan

Partes do Processo

SHIZUE KAVANAMI SAITO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO PAULO MENDONÇA THOMAZINI

OAB/MS 13777·CPF·Representa: Autor

LUIZ RENATO MENDONÇA ZISSMANN

OAB/MS 23230·CPF·Representa: Autor

MAYRA GABRIELADA SILVA MENDONÇA

OAB/MS 27749·CPF·Representa: Autor

MARCIA REGINA AIKO SAITO NAGAISHI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Apensado ao processo numero do processo

04/11/2025, 17:32

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 11:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2024.

10/12/2024, 11:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Shizue Kavanami Saito - Intima-se acerc ado retorno dos autos do Tribunal de Justiça. Intimação - ADV: João Paulo Mendonça Thomazini (OAB 13777/MS), Luiz Renato Mendonça Zissmann (OAB 23230/MS), Mayra Gabrielada Silva Mendonça (OAB 27749/MS) Processo 0803212-05.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 11:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/11/2024, 11:48

Emissão da Relação

01/11/2024, 11:47

Transitado em Julgado em data

01/11/2024, 11:46

Todas as movimentações(150)

Apensado ao processo numero do processo

04/11/2025, 17:32

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 11:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2024.

10/12/2024, 11:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Sentença

•10/05/2024, 15:15

Despacho

•18/03/2024, 14:36

06/11/2024, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Shizue Kavanami Saito - Intima-se acerc ado retorno dos autos do Tribunal de Justiça. Intimação - ADV: João Paulo Mendonça Thomazini (OAB 13777/MS), Luiz Renato Mendonça Zissmann (OAB 23230/MS), Mayra Gabrielada Silva Mendonça (OAB 27749/MS) Processo 0803212-05.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 11:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/11/2024, 11:48

Emissão da Relação

01/11/2024, 11:47

Transitado em Julgado em data

01/11/2024, 11:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/10/2024, 12:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/10/2024, 12:16

Informação do Sistema

23/10/2024, 15:19

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/10/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/08/2024, 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/08/2024, 11:01

Prazo em Curso

23/08/2024, 16:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2024.

23/08/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 22:33

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 22:32

Autos preparados para expedição

20/05/2024, 19:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/05/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 15:55

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.

15/05/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 16:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/05/2024, 16:17

Autos preparados para expedição

14/05/2024, 16:17

Emissão da Relação

14/05/2024, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 15:15

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

10/05/2024, 15:15

Registro de Sentença

10/05/2024, 15:15

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 08:08

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/04/2024, 18:10

Manifestação do Ministério Público

11/04/2024, 18:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2024.

04/04/2024, 01:22

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 01:21

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 20:45

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 20:45

Autos entregues em carga ao Promotor

25/03/2024, 20:45

Prazo em Curso

25/03/2024, 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 11:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/03/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 10:42

Prazo em Curso

21/03/2024, 13:29

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.

20/03/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 09:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/03/2024, 09:04

Emissão da Relação

19/03/2024, 09:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 14:36

Conclusos para decisão

15/03/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 16:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/03/2024, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 18:55

Juntada de Petição de Réplica

12/03/2024, 15:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2024.

08/03/2024, 06:54

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

07/03/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2024, 07:55

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

06/03/2024, 20:56

Emissão da Relação

06/03/2024, 16:29

Documento Digitalizado

06/03/2024, 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2024, 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2024, 15:26

Expedição em análise para assinatura

06/03/2024, 13:54

Documento Digitalizado

06/03/2024, 13:47

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2024, 07:52

Autos preparados para expedição

05/03/2024, 19:03

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 19:03

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 19:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/03/2024, 19:02

Emissão da Relação

05/03/2024, 19:02

Autos preparados para expedição

05/03/2024, 19:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2024, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 18:37

Conclusos para despacho

05/03/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 14:31

Prazo em Curso

16/02/2024, 14:27

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.

09/02/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2024, 07:49

Emissão da Relação

08/02/2024, 09:49

Juntada de Petição de Contestação

05/02/2024, 10:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2024.

27/01/2024, 03:53

Publicado ato_publicado em 09/01/2024.

09/01/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2024, 07:52

Publicado ato_publicado em 08/01/2024.

08/01/2024, 20:34

Emissão da Relação

08/01/2024, 13:37

Documento Digitalizado

08/01/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2024, 11:25

Relação encaminhada ao D.J.

20/12/2023, 07:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/12/2023, 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/12/2023, 17:04

Expedição em análise para assinatura

19/12/2023, 16:43

Autos preparados para expedição

19/12/2023, 16:30

Autos preparados para expedição

19/12/2023, 16:29

Emissão da Relação

19/12/2023, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 16:16

Conclusos para despacho

19/12/2023, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 09:10

Prazo em Curso

27/11/2023, 11:06

Juntada de Petição de Contestação

25/11/2023, 12:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/11/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 16:40

Prazo em Curso

24/11/2023, 14:14

Prazo em Curso

23/11/2023, 17:41

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.

21/11/2023, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2023, 07:47

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 20:42

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 20:42

Expedição de Carta.

20/11/2023, 19:20

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 19:18

Autos preparados para expedição

20/11/2023, 19:15

Emissão da Relação

20/11/2023, 19:14

Expedição de Carta.

20/11/2023, 19:13

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 19:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/11/2023, 19:13

Expedição em análise para assinatura

20/11/2023, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2023, 14:42

Tutela Provisória

20/11/2023, 14:42

Conclusos para despacho

20/11/2023, 09:44

Publicado ato_publicado em 17/11/2023.

17/11/2023, 20:51

Recebidos os Autos do NAT

17/11/2023, 16:17

Juntada de Outros documentos

17/11/2023, 16:17

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2023, 07:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/11/2023, 16:02

Emissão da Relação

16/11/2023, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 16:53

Conclusos para despacho

13/11/2023, 19:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/11/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 18:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/11/2023, 18:34

Distribuído por sorteio

13/11/2023, 16:35

Despacho

•05/03/2024, 18:37

Despacho

•19/12/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 19:18

Interlocutória

•20/11/2023, 14:42

Despacho

•14/11/2023, 16:53