Cumprimento de sentença 0809075-35.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2020

Valor da Causa

R$ 2.108,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

CICERO DA SILVA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TAÍSE SIMPLÍCIO RECH BARBOSA

OAB/MS 18066·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 15:47

Transitado em Julgado em data

03/11/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 08:32

Prazo em Curso

07/10/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 07:23

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 07:22

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 06:34

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 08:14

Emissão da Relação

29/08/2025, 08:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2025, 15:33

Registro de Sentença

28/08/2025, 15:33

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 10:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2025.

21/08/2025, 10:33

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 15:47

Transitado em Julgado em data

03/11/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 08:32

Prazo em Curso

07/10/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 07:23

Documentos

Sentença

•28/08/2025, 15:33

Despacho

•17/08/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 07:22

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 06:34

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 08:14

Emissão da Relação

29/08/2025, 08:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2025, 15:33

Registro de Sentença

28/08/2025, 15:33

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 10:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2025.

21/08/2025, 10:33

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.

15/07/2025, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2025, 08:00

Emissão da Relação

11/07/2025, 13:56

Documento Digitalizado

11/07/2025, 13:49

Documento Digitalizado

11/07/2025, 13:49

Expedição em análise para assinatura

02/07/2025, 16:35

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 09:16

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2025, 08:02

Emissão da Relação

25/04/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 10:08

Documento Digitalizado

25/04/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 16:45

Prazo em Curso

26/02/2025, 14:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2025, 14:31

Prazo em Curso

28/01/2025, 15:53

Expedição de Ofício.

28/01/2025, 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/01/2025, 12:20

Expedição em análise para assinatura

24/01/2025, 21:25

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 18:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 03:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Taíse Simplício Rech Barbosa (OAB 18066/MS) Processo 0809075-35.2020.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cícero da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:02

Prazo em Curso

02/11/2024, 07:02

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 07:01

Expedição de Outros documentos.

02/11/2024, 07:00

Documento Digitalizado

02/11/2024, 06:58

Emissão da Relação

02/11/2024, 06:58

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 06:57

Autos preparados para expedição

23/04/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 14:30

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.

25/03/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2024, 07:57

Prazo em Curso

25/03/2024, 06:00

Emissão da Relação

25/03/2024, 05:59

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 05:59

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 05:58

Documento Digitalizado

19/02/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 16:05

Autos preparados para expedição

13/12/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 19:43

Autos preparados para expedição

18/10/2023, 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 01:18

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 10:46

Autos preparados para expedição

04/09/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 10:06

Evolução da Classe Processual

04/09/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 09:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/09/2023, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 13:19

Conclusos para despacho

19/04/2023, 13:19

Processo Reativado

10/04/2023, 11:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/01/2023, 15:15

Arquivado Definitivamente

19/01/2023, 13:36

Transitado em Julgado em data

19/01/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 01:15

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:19

Publicado ato_publicado em 16/08/2022.

16/08/2022, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2022, 07:47

Autos preparados para expedição

15/08/2022, 09:59

Emissão da Relação

15/08/2022, 09:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2022, 18:40

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 18:40

Registro de Sentença

08/08/2022, 18:40

Julgado procedente o pedido

08/08/2022, 18:40

Juntada de Ofício

06/05/2022, 16:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 02:52

Conclusos para decisão

09/08/2021, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 15:18

Publicado ato_publicado em 05/07/2021.

05/07/2021, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2021, 07:43

Emissão da Relação

05/07/2021, 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 17:34

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 00:30

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 11:57

Documento Digitalizado

14/04/2021, 18:26

Juntada de Petição de Réplica

09/04/2021, 10:02

Prazo em Curso

30/03/2021, 15:34

Publicado ato_publicado em 29/03/2021.

29/03/2021, 23:38

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2021, 13:09

Emissão da Relação

29/03/2021, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2021, 14:36

Expedição de Ofício.

19/02/2021, 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/02/2021, 08:16

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 19:13

Expedição de Carta.

10/02/2021, 18:06

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 18:04

Expedição em análise para assinatura

10/02/2021, 18:03

Autos preparados para expedição

05/02/2021, 10:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2021, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 14:10

Conclusos para despacho

19/01/2021, 14:01

Juntada de Ofício

18/01/2021, 17:16

Informação do Sistema

12/01/2021, 16:50

Autos preparados para expedição

18/12/2020, 18:31

Publicado ato_publicado em 17/12/2020.

17/12/2020, 11:28

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2020, 13:29

Emissão da Relação

16/12/2020, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2020, 18:17

Tutela Provisória

15/12/2020, 18:17

Conclusos para despacho

10/12/2020, 18:35

Informação do Sistema

10/12/2020, 17:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/12/2020, 17:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/12/2020, 15:00

Distribuído por sorteio

10/12/2020, 11:31

Sentença

•08/08/2022, 18:40

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 18:04

Despacho

•04/02/2021, 14:12

Interlocutória

•15/12/2020, 18:17