Agravo em Recurso Especial 0834956-64.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

BRASIL GLOBAL AGROINDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL

OAB/MS 19585·Representa: Autor

ÁLLEN RODRIGUES DE CASTRO DE PAULA

OAB/MS 17376·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

01/06/2024, 01:29

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 08:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/05/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 11:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/05/2024, 10:46

INCONSISTENTE

20/05/2024, 10:39

Baixa Definitiva

09/05/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 14:39

Recebidos os autos

09/05/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 18:10

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

01/06/2024, 01:29

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 08:03

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•30/10/2023, 10:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/05/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 11:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/05/2024, 10:46

INCONSISTENTE

20/05/2024, 10:39

Baixa Definitiva

09/05/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 14:39

Recebidos os autos

09/05/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

11/11/2023, 01:03

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 22:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/10/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 16:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/10/2023, 12:47

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 09:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/10/2023, 09:22

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 12:32

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2023.

30/10/2023, 12:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/10/2023, 10:51

Recurso Especial não admitido

30/10/2023, 10:51

Conclusos para admissibilidade recursal

27/10/2023, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 08:39

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 06:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 08:32

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 08:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/10/2023, 08:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/10/2023, 08:03

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 08:03