Execução Contra a Fazenda Pública 0025492-64.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução Contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2012

Valor da Causa

R$ 31.799,97

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

JOSé ROBSON SAMARA RODRIGUES DE ALMEIDA

CPF

Autor

BITENCOURT ABEL DA SILVA

Autor

FAUSTO CARNEIRO DA COSTA FILHO

CPF

Autor

ALBERTO MORAES DE SOUZA

CPF

Autor

MARIA CLARA LOUREIRO DE ALMEIDA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

OSMAR BAPTISTA DE OLIVEIRA

OAB/MS 4889·CPF·Representa: Autor

MARIA CLARA LOUREIRO DE ALMEIDA

OAB/MS 16931·CPF·Representa: Autor

CARLA ADRIANA PINTO MIRANDA

Representa: Réu

SILVIA VALÉRIA PINTO SCAPIN

OAB/MS 7069·CPF·Representa: Réu

CARLOS FARIA DE MIRANDA

Representa: Réu

Partes do Processo(13)

JOSé ROBSON SAMARA RODRIGUES DE ALMEIDA

CPF

Autor

BITENCOURT ABEL DA SILVA

Autor

FAUSTO CARNEIRO DA COSTA FILHO

CPF

Autor

ALBERTO MORAES DE SOUZA

CPF

Autor

MARIA CLARA LOUREIRO DE ALMEIDA

CPF

Autor

JOAO FERREIRA NEVES

CPF

Autor

RONIVALDO RODRIGUES PEREIRA

CPF

Autor

PEDRO CELSO OLIVEIRA FERNANDES

CPF

Autor

ARI AIRTO SALES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JOAQUIM SILVA LEAL

CPF

Autor

GERALDO FELIPE CORREA

CPF

Autor

OSMAR BAPTISTA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS DE MS - AGESUL

Reu

Advogados / Representantes(6)

OSMAR BAPTISTA DE OLIVEIRA

OAB/MS 4889·CPF·Representa: Autor

MARIA CLARA LOUREIRO DE ALMEIDA

OAB/MS 16931·CPF·Representa: Autor

CARLA ADRIANA PINTO MIRANDA

Representa: Réu

SILVIA VALÉRIA PINTO SCAPIN

OAB/MS 7069·CPF·Representa: Réu

CARLOS FARIA DE MIRANDA

Representa: Réu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 14:26

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 08:19

Emissão da Relação

27/02/2026, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2026, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 16:08

Conclusos para despacho

16/10/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 17:08

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 09:03

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 15:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/07/2025, 15:24

Emissão da Relação

30/07/2025, 15:24

Todas as movimentações(535)

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 14:26

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 08:19

Emissão da Relação

27/02/2026, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2026, 16:08

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 16:08

Despacho

•29/07/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 16:08

Conclusos para despacho

16/10/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 17:08

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 09:03

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 15:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/07/2025, 15:24

Emissão da Relação

30/07/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 16:03

Conclusos para despacho

24/06/2025, 13:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2025.

15/04/2025, 04:00

Prazo em Curso

24/03/2025, 14:58

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.

21/03/2025, 09:59

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2025, 08:08

Emissão da Relação

19/03/2025, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2025, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 11:51

Conclusos para despacho

09/12/2024, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2024.

13/11/2024, 03:44

Prazo em Curso

06/11/2024, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Osmar Baptista de Oliveira (OAB 4889A/MS) Processo 0025492-64.2012.8.12.0001 - Execução Contra a Fazenda Pública - Reqte: Alberto Moraes de Souza - "intimação da parte autora para requerer o que entender de direito."

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:09

Emissão da Relação

01/11/2024, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 17:42

Conclusos para despacho

11/06/2024, 12:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2024.

04/05/2024, 03:43

Prazo em Curso

25/04/2024, 12:49

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.

24/04/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2024, 07:58

Emissão da Relação

23/04/2024, 12:44

Prazo em Curso

19/04/2024, 14:34

Documento Digitalizado

19/04/2024, 14:33

Documento Digitalizado

19/04/2024, 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2024, 13:37

Expedição de Ofício.

16/04/2024, 13:36

Expedição de Ofício.

16/04/2024, 13:31

Expedição em análise para assinatura

15/04/2024, 18:24

Documento Digitalizado

15/04/2024, 16:27

Documento Digitalizado

15/04/2024, 16:27

Prazo em Curso

15/04/2024, 11:28

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 11:11

Juntada de Ofício

17/01/2024, 14:03

Documento Digitalizado

19/12/2023, 15:41

Prazo em Curso

19/12/2023, 13:58

Expedição de Ofício.

18/12/2023, 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/12/2023, 18:39

Expedição em análise para assinatura

15/12/2023, 17:25

Autos preparados para expedição

20/11/2023, 17:08

Prazo em Curso

20/11/2023, 07:39

Prazo em Curso

10/11/2023, 13:40

Juntada de Ofício

10/11/2023, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 15:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/07/2023, 02:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 14:41

Conclusos para despacho

12/07/2023, 09:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2023.

12/07/2023, 09:27

Juntada de Ofício

11/07/2023, 18:59

Documento Digitalizado

10/07/2023, 18:59

Prazo em Curso

10/07/2023, 15:25

Publicado ato_publicado em 03/07/2023.

03/07/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2023, 07:56

Expedição de Ofício.

30/06/2023, 16:31

Expedição de Ofício.

30/06/2023, 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/06/2023, 15:45

Expedição em análise para assinatura

30/06/2023, 14:48

Documento Digitalizado

30/06/2023, 14:27

Prazo em Curso

30/06/2023, 11:51

Emissão da Relação

30/06/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2023, 15:49

Documento Digitalizado

21/06/2023, 10:46

Conclusos para despacho

16/01/2023, 18:44

Processo Reativado

04/11/2022, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 10:05

Arquivado Definitivamente

30/10/2020, 16:54

Transitado em Julgado em data

30/10/2020, 16:52

Documento Digitalizado

16/10/2020, 12:39

Prazo em Curso

11/09/2020, 14:27

Publicado ato_publicado em 08/09/2020.

08/09/2020, 23:47

Publicado ato_publicado em 08/09/2020.

08/09/2020, 23:47

Publicado ato_publicado em 08/09/2020.

08/09/2020, 23:47

Publicado ato_publicado em 08/09/2020.

08/09/2020, 23:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/09/2020, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2020, 14:05

Relação encaminhada ao D.J.

07/09/2020, 08:13

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 12:06

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 11:57

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 11:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/09/2020, 11:56

Emissão da Relação

04/09/2020, 11:54

Publicado ato_publicado em 29/05/2020.

29/05/2020, 20:56

Publicado ato_publicado em 29/05/2020.

29/05/2020, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2020, 07:55

Emissão da Relação

28/05/2020, 17:15

Documento Digitalizado

28/05/2020, 17:14

Documento Digitalizado

28/05/2020, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2020, 14:15

Publicado ato_publicado em 25/05/2020.

25/05/2020, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2020, 07:56

Expedição em análise para assinatura

22/05/2020, 10:44

Documento Digitalizado

22/05/2020, 10:08

Emissão da Relação

22/05/2020, 09:53

Juntada de Informações

22/05/2020, 09:51

Documento Digitalizado

22/05/2020, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2020, 12:01

Publicado ato_publicado em 28/03/2020.

28/03/2020, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2020, 08:11

Expedição em análise para assinatura

26/03/2020, 16:11

Emissão da Relação

26/03/2020, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2020, 13:05

Expedição de Certidão.

25/03/2020, 13:04

Registro de Sentença

25/03/2020, 13:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2020, 13:04

Conclusos para despacho

31/01/2020, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 15:34

Publicado ato_publicado em 21/01/2020.

21/01/2020, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2020, 07:55

Emissão da Relação

20/01/2020, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2020, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2020, 14:28

Conclusos para despacho

29/11/2019, 14:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2019.

29/11/2019, 14:54

Documento Digitalizado

29/11/2019, 14:36

Documento Digitalizado

29/11/2019, 14:36

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 14:35

Prazo em Curso

25/10/2019, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2019, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2019, 17:16

Conclusos para despacho

09/09/2019, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2019, 10:46

Publicado ato_publicado em 27/08/2019.

27/08/2019, 22:12

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2019, 08:03

Emissão da Relação

23/08/2019, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2019, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2019, 14:37

Conclusos para despacho

12/03/2019, 17:09

Documento Digitalizado

12/03/2019, 17:08

Juntada de Informações

01/03/2019, 18:43

Autos preparados para expedição

01/02/2018, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2018, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2018, 17:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/12/2017, 15:00

Documento Digitalizado

15/12/2017, 14:58

Prazo em Curso

16/10/2017, 15:58

Documento Digitalizado

16/10/2017, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2017, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2017, 15:36

Conclusos para despacho

28/08/2017, 12:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/08/2017, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2017, 12:24

Prazo em Curso

10/05/2017, 15:35

Documento Digitalizado

10/05/2017, 15:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2017, 14:08

Prazo em Curso

04/04/2017, 12:33

Expedição em análise para assinatura

21/03/2017, 13:46

Juntada de Outros documentos

21/03/2017, 13:46

Juntada de Outros documentos

21/03/2017, 13:46

Juntada de Outros documentos

21/03/2017, 13:46

Juntada de Outros documentos

21/03/2017, 13:46

Juntada de Outros documentos

21/03/2017, 13:46

Juntada de Outros documentos

21/03/2017, 13:45

Juntada de Outros documentos

21/03/2017, 13:45

Juntada de Outros documentos

21/03/2017, 13:45

Juntada de Outros documentos

21/03/2017, 13:45

Juntada de Outros documentos

21/03/2017, 13:45

Juntada de Outros documentos

21/03/2017, 13:45

Juntada de Outros documentos

21/03/2017, 13:45

Publicado ato_publicado em 09/03/2017.

09/03/2017, 22:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/03/2017, 17:06

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2017, 12:24

Expedição em análise para assinatura

02/03/2017, 13:13

Emissão da Relação

02/03/2017, 13:12

Expedição de Ofício.

02/03/2017, 13:01

Documento Digitalizado

23/02/2017, 19:14

Documento Digitalizado

23/02/2017, 19:14

Documento Digitalizado

23/02/2017, 19:14

Documento Digitalizado

23/02/2017, 19:14

Documento Digitalizado

23/02/2017, 19:14

Documento Digitalizado

23/02/2017, 19:14

Documento Digitalizado

23/02/2017, 19:14

Documento Digitalizado

23/02/2017, 19:14

Documento Digitalizado

23/02/2017, 19:14

Documento Digitalizado

23/02/2017, 19:14

Documento Digitalizado

23/02/2017, 19:14

Documento Digitalizado

23/02/2017, 19:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/01/2017, 15:28

Autos preparados para expedição

02/09/2016, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2016, 20:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2016, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2016, 18:18

Conclusos para despacho

25/08/2016, 16:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/08/2016, 15:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2016.

25/08/2016, 15:24

Publicado ato_publicado em 11/08/2016.

11/08/2016, 08:31

Prazo em Curso

10/08/2016, 12:44

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2016, 12:17

Documento Digitalizado

09/08/2016, 17:58

Emissão da Relação

09/08/2016, 16:59

Expedição de Outros documentos.

09/08/2016, 16:54

Documento Digitalizado

09/08/2016, 16:49

Documento Digitalizado

09/08/2016, 16:46

Documento Digitalizado

09/08/2016, 16:46

Expedição de Outros documentos.

09/08/2016, 16:46

Prazo em Curso

01/04/2016, 14:16

Prazo em Curso

26/01/2016, 16:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2015, 02:48

Prazo em Curso

15/07/2015, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2015, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2015, 18:46

Conclusos para despacho

08/07/2015, 12:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/07/2015, 16:28

Expedição de Certidão.

07/07/2015, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2015, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2015, 19:58

Conclusos para despacho

23/06/2015, 12:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/06/2015, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2015, 11:47

Prazo em Curso

21/05/2015, 17:32

Juntada de NULL

21/05/2015, 17:29

Juntada de Mandado

21/05/2015, 17:29

Expedição de Outros documentos.

21/05/2015, 17:29

Prazo em Curso

14/05/2015, 14:32

Expedição de Certidão.

05/05/2015, 17:34

Expedição de Mandado.

05/05/2015, 16:31

Expedição em análise para assinatura

04/05/2015, 14:49

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/04/2015, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2015, 17:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/04/2015, 15:24

Publicado ato_publicado em 16/04/2015.

16/04/2015, 12:40

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2015, 12:11

Emissão da Relação

14/04/2015, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2015, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2015, 19:01

Conclusos para despacho

09/04/2015, 12:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/04/2015, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2015.

08/04/2015, 13:28

Prazo em Curso

24/03/2015, 17:22

Publicado ato_publicado em 18/03/2015.

18/03/2015, 12:26

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2015, 12:13

Emissão da Relação

16/03/2015, 17:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/03/2015, 17:17

Juntada de Outros documentos

16/03/2015, 14:42

Expedição de Outros documentos.

16/03/2015, 14:41

Autos preparados para expedição

17/12/2014, 15:50

Publicado ato_publicado em 17/12/2014.

17/12/2014, 12:18

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2014, 12:31

Emissão da Relação

15/12/2014, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2014, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2014, 17:15

Juntada de Outros documentos

05/12/2014, 17:52

Juntada de Outros documentos

03/11/2014, 15:39

Conclusos para despacho

29/10/2014, 11:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/10/2014, 16:25

Juntada de Outros documentos

24/10/2014, 16:24

Expedição de Outros documentos.

24/10/2014, 16:21

Prazo em Curso

15/09/2014, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2014, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2014, 17:37

Juntada de Outros documentos

12/09/2014, 16:09

Expedição de Outros documentos.

12/09/2014, 16:08

Conclusos para despacho

29/08/2014, 11:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/08/2014, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2014, 10:25

Autos preparados para expedição

01/08/2014, 13:34

Publicado ato_publicado em 01/08/2014.

01/08/2014, 13:11

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2014, 14:58

Emissão da Relação

30/07/2014, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2014, 11:26

Despacho Saneador

30/07/2014, 11:26

Conclusos para despacho

03/06/2014, 11:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/06/2014, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2014, 17:22

Prazo em Curso

21/05/2014, 14:41

Juntada de NULL

21/05/2014, 14:40

Juntada de Mandado

21/05/2014, 14:40

Expedição de Outros documentos.

21/05/2014, 14:22

Prazo em Curso

09/05/2014, 17:27

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/05/2014, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2014, 15:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/05/2014, 09:01

Prazo em Curso

30/04/2014, 12:57

Publicado ato_publicado em 28/04/2014.

28/04/2014, 12:33

Expedição de Mandado.

25/04/2014, 13:54

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2014, 12:56

Emissão da Relação

24/04/2014, 17:29

Expedição em análise para assinatura

24/04/2014, 17:28

Autos preparados para expedição

09/04/2014, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2014, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2014, 16:13

Conclusos para despacho

28/03/2014, 11:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/03/2014, 15:30

Publicado ato_publicado em 27/03/2014.

27/03/2014, 12:31

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2014, 12:32

Emissão da Relação

25/03/2014, 12:44

Expedição de Certidão.

25/03/2014, 12:40

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 13:09

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 13:09

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 13:07

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 13:07

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 13:07

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 13:07

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 13:07

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 13:05

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 13:05

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 13:05

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 13:05

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 13:03

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 13:03

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 13:03

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 13:03

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 13:03

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 12:59

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 12:56

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 12:55

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 12:55

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 12:55

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 12:53

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 12:53

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 12:53

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 12:53

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 12:51

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 12:51

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 12:46

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 12:44

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 12:44

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 12:44

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 12:41

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 12:41

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 12:41

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 12:41

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 12:41

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 12:41

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 12:41

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 12:40

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 12:40

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 12:40

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 12:25

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 12:25

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 12:25

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 12:25

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 12:25

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 12:23

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 12:23

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 12:23

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 12:23

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 12:14

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 12:13

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 12:13

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 12:12

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 12:12

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 12:12

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 12:10

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 12:10

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 12:10

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 12:10

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 12:08

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 12:08

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 12:08

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 11:42

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 11:42

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 11:42

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 11:42

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 11:40

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 11:40

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 11:40

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 11:40

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 11:40

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 11:40

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 11:37

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 11:37

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 11:37

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 11:37

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 11:37

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 11:37

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 11:37

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 11:32

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 11:32

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 11:32

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 11:32

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 11:32

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 11:32

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 11:32

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 11:31

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 11:31

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 11:31

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 11:31

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 11:31

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 11:31

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 11:31

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 11:31

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 11:30

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 11:30

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 11:30

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 11:30

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 11:30

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 11:30

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 11:30

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 11:30

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 11:29

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 11:29

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 11:29

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 11:28

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 11:28

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 11:28

Ato ordinatório praticado

27/01/2014, 17:03

Juntada de Ofício

27/01/2014, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2014, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

18/10/2013, 12:00

Juntada de Ofício

03/10/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/10/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

16/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

08/07/2013, 12:00

Juntada de Ofício

18/06/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/06/2013, 12:00

Despacho Saneador

18/06/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

07/06/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

07/06/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

04/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

03/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

29/05/2013, 12:00

Carga Rápida

29/05/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 27/05/2013.

27/05/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2013, 12:00

Emissão da Relação

23/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

21/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

07/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/02/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 15/02/2013.

15/02/2013, 12:00

Prazo em Curso

15/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2013, 12:00

Emissão da Relação

13/02/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

08/02/2013, 12:00

Prazo em Curso

08/02/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

06/02/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2013.

23/01/2013, 12:00

Prazo em Curso

23/01/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2013, 12:00

Emissão da Relação

21/01/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

22/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/11/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

19/11/2012, 12:00

Prazo em Curso

19/11/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2012.

08/11/2012, 12:00

Prazo em Curso

08/11/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

08/11/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2012, 12:00

Emissão da Relação

06/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

13/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

11/09/2012, 12:00

Prazo em Curso

11/09/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 06/09/2012.

06/09/2012, 12:00

Prazo em Curso

06/09/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

05/09/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2012, 12:00

Emissão da Relação

04/09/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

03/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

03/09/2012, 12:00

Prazo em Curso

03/09/2012, 12:00

Carga Rápida

24/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

24/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

24/08/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 23/08/2012.

23/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

23/08/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2012, 12:00

Emissão da Relação

21/08/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

09/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/08/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 17/07/2012.

17/07/2012, 12:00

Prazo em Curso

17/07/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2012, 12:00

Emissão da Relação

13/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

05/07/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

03/07/2012, 12:00

Protocolizada Petição

03/07/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 25/06/2012.

25/06/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

25/06/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2012, 12:00

Emissão da Relação

21/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

20/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2012, 12:00

Desapensamento/Desentranhamento do Processo e Entr

19/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

19/06/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

04/06/2012, 12:00

Distribuído por dependência

17/05/2012, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

17/05/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/05/2012, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

17/05/2012, 12:00

Correção de Classe - Entrada

17/05/2012, 12:00

Processo Dependente Iniciado

17/05/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

17/05/2012, 12:00

Transferência de Processo - Saída

17/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

17/05/2012, 12:00

Despacho

•27/02/2025, 11:51

Despacho

•17/09/2024, 17:42

Despacho

•18/09/2023, 15:51

Despacho

•21/06/2023, 15:49

Sentença

•25/03/2020, 13:04

Despacho

•15/01/2020, 14:28

Despacho

•23/10/2019, 17:16

Despacho

•21/08/2019, 14:37

Despacho

•31/01/2018, 15:32

Despacho

•28/08/2017, 15:36

Despacho

•29/08/2016, 18:18

Despacho

•08/07/2015, 18:46

Despacho

•24/06/2015, 19:58

Todos os documentos(83)

Despacho

•26/02/2026, 16:08

Despacho

•29/07/2025, 16:03

Despacho

•27/02/2025, 11:51

Despacho

•17/09/2024, 17:42

Despacho

•18/09/2023, 15:51

Despacho

•21/06/2023, 15:49

Sentença

•25/03/2020, 13:04

Despacho

•15/01/2020, 14:28

Despacho

•23/10/2019, 17:16

Despacho

•21/08/2019, 14:37

Despacho

•31/01/2018, 15:32

Despacho

•28/08/2017, 15:36

Despacho

•29/08/2016, 18:18

Despacho

•08/07/2015, 18:46

Despacho

•24/06/2015, 19:58

Despacho

•13/04/2015, 19:01

Despacho

•11/12/2014, 14:05

Despacho

•12/09/2014, 17:37

Interlocutória

•30/07/2014, 11:26

Despacho

•09/04/2014, 16:13

Despacho

•17/03/2014, 13:07

Interlocutória

•17/03/2014, 13:07

Interlocutória

•17/03/2014, 13:07

Despacho

•17/03/2014, 13:03

Despacho

•17/03/2014, 13:03

Despacho

•17/03/2014, 13:03

Despacho

•17/03/2014, 13:03

Despacho

•17/03/2014, 13:03

Despacho

•17/03/2014, 12:55

Despacho

•17/03/2014, 12:53

Interlocutória

•17/03/2014, 12:44

Interlocutória

•17/03/2014, 12:44

Interlocutória

•17/03/2014, 12:44

Interlocutória

•17/03/2014, 12:44

Despacho

•17/03/2014, 12:41

Despacho

•17/03/2014, 12:41

Despacho

•17/03/2014, 12:41

Execução/Cumprimento de Sentença

•17/03/2014, 12:40

Execução/Cumprimento de Sentença

•17/03/2014, 12:40

Execução/Cumprimento de Sentença

•17/03/2014, 12:40

Execução/Cumprimento de Sentença

•17/03/2014, 12:40

Execução/Cumprimento de Sentença

•17/03/2014, 12:40

Execução/Cumprimento de Sentença

•17/03/2014, 12:40

Execução/Cumprimento de Sentença

•17/03/2014, 12:40

Execução/Cumprimento de Sentença

•17/03/2014, 12:40

Execução/Cumprimento de Sentença

•17/03/2014, 12:40

Execução/Cumprimento de Sentença

•17/03/2014, 12:40

Execução/Cumprimento de Sentença

•17/03/2014, 12:40

Execução/Cumprimento de Sentença

•17/03/2014, 12:40

Execução/Cumprimento de Sentença

•17/03/2014, 12:40

Execução/Cumprimento de Sentença

•17/03/2014, 12:40

Execução/Cumprimento de Sentença

•17/03/2014, 12:40

Execução/Cumprimento de Sentença

•17/03/2014, 12:40

Execução/Cumprimento de Sentença

•17/03/2014, 12:40

Execução/Cumprimento de Sentença

•17/03/2014, 12:40

Execução/Cumprimento de Sentença

•17/03/2014, 12:40

Execução/Cumprimento de Sentença

•17/03/2014, 12:40

Execução/Cumprimento de Sentença

•17/03/2014, 12:40

Execução/Cumprimento de Sentença

•17/03/2014, 12:40

Execução/Cumprimento de Sentença

•17/03/2014, 12:40

Execução/Cumprimento de Sentença

•17/03/2014, 12:40

Execução/Cumprimento de Sentença

•17/03/2014, 12:40

Execução/Cumprimento de Sentença

•17/03/2014, 12:40

Execução/Cumprimento de Sentença

•17/03/2014, 12:40

Execução/Cumprimento de Sentença

•17/03/2014, 12:40

Execução/Cumprimento de Sentença

•17/03/2014, 12:40

Execução/Cumprimento de Sentença

•17/03/2014, 12:40

Execução/Cumprimento de Sentença

•17/03/2014, 12:40

Execução/Cumprimento de Sentença

•17/03/2014, 12:40

Execução/Cumprimento de Sentença

•17/03/2014, 12:40

Execução/Cumprimento de Sentença

•17/03/2014, 12:40

Execução/Cumprimento de Sentença

•17/03/2014, 12:40

Despacho

•17/03/2014, 12:12

Sentença (Outras)

•17/03/2014, 12:08

Sentença (Outras)

•17/03/2014, 12:08

Sentença (Outras)

•17/03/2014, 12:08

Sentença (Outras)

•17/03/2014, 11:42

Sentença (Outras)

•17/03/2014, 11:42

Sentença (Outras)

•17/03/2014, 11:42

Sentença (Outras)

•17/03/2014, 11:42

Sentença (Outras)

•17/03/2014, 11:42

Despacho

•17/03/2014, 11:37

Despacho

•17/03/2014, 11:32