Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800005-14.2022.8.12.0032 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2022

Valor da Causa

R$ 11.230,67

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/04/2026, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 09:21

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:56

Prazo em Curso

08/04/2026, 10:01

Emissão da Relação

08/04/2026, 09:59

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 09:57

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 09:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/04/2026, 09:57

Documento Digitalizado

08/04/2026, 09:56

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 10:46

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 07:16

Todas as movimentações(163)

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/04/2026, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 09:21

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

Documentos

Despacho

•18/06/2025, 19:15

Despacho

•26/10/2023, 20:14

10/04/2026, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:56

Prazo em Curso

08/04/2026, 10:01

Emissão da Relação

08/04/2026, 09:59

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 09:57

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 09:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/04/2026, 09:57

Documento Digitalizado

08/04/2026, 09:56

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 10:46

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 07:16

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 08:01

Prazo em Curso

24/03/2026, 07:37

Emissão da Relação

24/03/2026, 07:35

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 16:19

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 07:53

Emissão da Relação

20/02/2026, 09:27

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 09:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/12/2025, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 10:09

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 06:28

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 09:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/11/2025, 09:36

Emissão da Relação

25/11/2025, 09:36

Documento Digitalizado

25/11/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 09:35

Autos preparados para expedição

04/11/2025, 05:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 17:36

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 08:01

Emissão da Relação

26/09/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 08:40

Autos preparados para expedição

05/09/2025, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 19:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2025, 19:15

Conclusos para despacho

06/05/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Darci Cristiano de Oliveira (OAB 7313/MS), Gustavo Menezes Espíndola (OAB 14470/MS), Ernandes José Bezerra Júnior (OAB 21474/MS) Processo 0800005-14.2022.8.12.0032 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luzeni Barbosa dos Santos - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar cópia do contrato de prestação de serviços advocatícios para análise do pedido de destaque.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 07:56

Emissão da Relação

23/01/2025, 10:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 02:07

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 20:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/11/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Darci Cristiano de Oliveira (OAB 7313/MS), Gustavo Menezes Espíndola (OAB 14470/MS), Ernandes José Bezerra Júnior (OAB 21474/MS) Processo 0800005-14.2022.8.12.0032 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luzeni Barbosa dos Santos - Intimação da parte credora acerca do pré-cadastro, bem como para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 7º, § 6º da Res. 303/2019 do CNJ, devendo, ainda, cadastrar seus dados bancários, no portal do TJMS, para que seja possível a conclusão da requisição.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:04

Prazo em Curso

02/11/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

02/11/2024, 09:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/11/2024, 09:21

Emissão da Relação

02/11/2024, 09:20

Documento Digitalizado

02/11/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 09:18

Autos preparados para expedição

21/05/2024, 11:47

Retificação de Classe Processual

23/04/2024, 11:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/01/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

21/01/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 10:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/01/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 10:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/01/2024, 10:49

Evolução da Classe Processual

11/01/2024, 10:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2023, 20:14

Recebida petição inicial

26/10/2023, 10:14

Conclusos para decisão

03/10/2023, 11:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/09/2023, 16:13

Publicado ato_publicado em 01/09/2023.

01/09/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2023, 07:57

Emissão da Relação

31/08/2023, 11:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2023, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 20:41

Conclusos para despacho

24/02/2023, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 16:56

Publicado ato_publicado em 08/02/2023.

08/02/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2023, 08:19

Emissão da Relação

07/02/2023, 16:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/02/2023, 12:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/02/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/08/2022, 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/08/2022, 12:18

Prazo em Curso

31/08/2022, 05:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2022.

31/08/2022, 05:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/08/2022, 05:43

Juntada de Petição de Contra-razões

23/08/2022, 10:06

Prazo em Curso

19/08/2022, 07:01

Publicado ato_publicado em 16/08/2022.

16/08/2022, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2022, 07:49

Emissão da Relação

16/08/2022, 05:55

Juntada de Petição de Apelação

11/08/2022, 17:32

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 01:22

Publicado ato_publicado em 01/08/2022.

01/08/2022, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2022, 07:42

Emissão da Relação

29/07/2022, 10:05

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 10:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/07/2022, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2022, 09:38

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 09:38

Registro de Sentença

05/07/2022, 09:38

Julgado procedente o pedido

05/07/2022, 09:38

Conclusos para julgamento

15/06/2022, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 15:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/06/2022, 15:21

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 12:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/05/2022, 12:03

Juntada de Petição de Alegações finais

23/05/2022, 17:36

Publicado ato_publicado em 16/05/2022.

16/05/2022, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2022, 07:48

Emissão da Relação

13/05/2022, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2022, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 18:45

Conclusos para julgamento

09/05/2022, 09:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/05/2022, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 10:04

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 01:11

Publicado ato_publicado em 26/04/2022.

26/04/2022, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2022, 07:53

Emissão da Relação

25/04/2022, 17:02

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 17:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/04/2022, 17:02

Juntada de Petição de Réplica

20/04/2022, 09:17

Prazo em Curso

07/04/2022, 09:57

Publicado ato_publicado em 29/03/2022.

29/03/2022, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2022, 11:02

Emissão da Relação

29/03/2022, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 10:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/03/2022, 10:03

Publicado ato_publicado em 11/02/2022.

11/02/2022, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2022, 07:51

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 12:04

Emissão da Relação

10/02/2022, 10:54

Expedição de Carta.

10/02/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 10:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/02/2022, 10:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2022, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 15:57

Conclusos para despacho

14/01/2022, 11:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

14/01/2022, 09:44

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 09:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/01/2022, 09:32

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 09:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/01/2022, 09:31

Informação do Sistema

11/01/2022, 10:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/01/2022, 10:01

Distribuído por sorteio

11/01/2022, 09:45

Despacho

•22/08/2023, 20:41

Sentença

•05/07/2022, 09:38

Despacho

•12/05/2022, 18:45

Despacho

•14/01/2022, 15:57