Cumprimento de sentença 0800027-14.2018.8.12.0032 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2018

Valor da Causa

R$ 2.777,25

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

REGIANE DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE DEODAPOLIS/MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO

OAB/MS 15878·CPF·Representa: Autor

ARTHUR ANDRADE FRANCISCO

OAB/MS 16303·CPF·Representa: Autor

EDMUR APARECIDO CACCIA JUNIOR

OAB/MS 17560·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 02:02

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 18:12

Documento Digitalizado

20/05/2025, 20:23

Documento Digitalizado

20/05/2025, 20:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/05/2025, 16:00

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 08:01

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 12:26

Autos preparados para expedição

07/02/2025, 12:25

Emissão da Relação

07/02/2025, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 10:30

Registro de Sentença

04/12/2024, 10:30

Todas as movimentações(186)

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 02:02

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 18:12

Documento Digitalizado

20/05/2025, 20:23

Documentos

Sentença

•04/12/2024, 10:30

Interlocutória

•22/11/2023, 10:06

Documento Digitalizado

20/05/2025, 20:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/05/2025, 16:00

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 08:01

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 12:26

Autos preparados para expedição

07/02/2025, 12:25

Emissão da Relação

07/02/2025, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 10:30

Registro de Sentença

04/12/2024, 10:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2024, 10:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 02:03

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Regiane dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Intimação - ADV: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB 15878MS/), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303MS/) Processo 0800027-14.2018.8.12.0032 - Cumprimento de sentença -

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:04

Emissão da Relação

01/11/2024, 13:06

Documento Digitalizado

01/11/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 13:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 01:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2024, 08:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2024, 08:30

Prazo em Curso

19/07/2024, 14:44

Prazo em Curso

19/07/2024, 14:43

Expedição de Ofício.

19/07/2024, 14:43

Expedição de Ofício.

19/07/2024, 14:43

Realizado Cálculo de Liquidação

19/07/2024, 14:43

Realizado Cálculo de Liquidação

19/07/2024, 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/07/2024, 19:30

Expedição em análise para assinatura

16/07/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 14:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2024.

16/07/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 15:24

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

18/06/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 06:38

Prazo em Curso

18/06/2024, 06:38

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 06:37

Emissão da Relação

18/06/2024, 06:36

Documento Digitalizado

17/06/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 10:49

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.

03/04/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2024, 07:56

Prazo em Curso

02/04/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 10:22

Emissão da Relação

02/04/2024, 10:19

Documento Digitalizado

29/02/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 15:04

Publicado ato_publicado em 22/01/2024.

22/01/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2024, 07:50

Autos preparados para expedição

19/01/2024, 10:23

Emissão da Relação

19/01/2024, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2023, 10:06

Proferida decisão interlocutória

22/11/2023, 10:06

Conclusos para despacho

21/11/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 07:46

Evolução da Classe Processual

05/07/2023, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 10:49

Publicado ato_publicado em 05/05/2023.

05/05/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2023, 07:57

Emissão da Relação

04/05/2023, 18:57

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 18:56

Autos preparados para expedição

16/11/2022, 12:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2022.

17/08/2022, 02:36

Prazo em Curso

05/07/2022, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 12:24

Publicado ato_publicado em 22/06/2022.

22/06/2022, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2022, 07:50

Autos preparados para expedição

22/06/2022, 05:44

Emissão da Relação

22/06/2022, 05:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2022, 11:54

Despacho Saneador

06/05/2022, 11:54

Conclusos para despacho

12/04/2022, 14:33

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 14:31

Autos preparados para expedição

29/11/2021, 10:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2021.

12/11/2021, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 00:22

Prazo em Curso

06/10/2021, 14:04

Prazo em Curso

04/10/2021, 13:45

Documento Digitalizado

04/10/2021, 12:25

Documento Digitalizado

04/10/2021, 12:25

Expedição de Carta.

15/09/2021, 15:26

Expedição em análise para assinatura

21/06/2021, 13:35

Processo Reativado

21/06/2021, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2021, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 16:48

Conclusos para decisão

25/05/2021, 16:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/05/2021, 17:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/05/2021, 11:03

Arquivado Definitivamente

14/01/2021, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2021, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 16:23

Conclusos para decisão

13/01/2021, 18:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/01/2021.

12/01/2021, 12:55

Expedição em análise para assinatura

11/01/2021, 17:04

Documento Digitalizado

11/01/2021, 17:01

Prazo em Curso

08/10/2020, 18:38

Publicado ato_publicado em 01/10/2020.

01/10/2020, 23:22

Publicado ato_publicado em 01/10/2020.

01/10/2020, 23:22

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2020, 08:47

Documento Digitalizado

30/09/2020, 15:47

Expedição de Carta.

30/09/2020, 15:40

Emissão da Relação

30/09/2020, 15:36

Transitado em Julgado em data

30/09/2020, 15:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/09/2020, 07:01

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/09/2020, 07:01

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 18:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/07/2020, 18:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/07/2020, 18:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/07/2020, 16:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/06/2020.

08/06/2020, 19:11

Prazo em Curso

01/04/2020, 00:22

Documento Digitalizado

31/03/2020, 12:34

Documento Digitalizado

17/03/2020, 16:14

Expedição de Carta.

31/01/2020, 10:09

Expedição em análise para assinatura

13/12/2019, 16:36

Autos preparados para expedição

22/10/2019, 19:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2019, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2019, 18:36

Conclusos para decisão

07/10/2019, 17:55

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 11:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/10/2019, 13:28

Prazo em Curso

30/08/2019, 08:43

Prazo em Curso

19/08/2019, 11:34

Documento Digitalizado

19/08/2019, 11:04

Autos preparados para expedição

19/08/2019, 10:14

Documento Digitalizado

01/08/2019, 13:59

Expedição de Carta.

01/08/2019, 13:55

Juntada de Petição de Apelação

29/07/2019, 13:03

Publicado ato_publicado em 24/07/2019.

24/07/2019, 23:35

Expedição em análise para assinatura

24/07/2019, 12:17

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2019, 09:51

Emissão da Relação

23/07/2019, 10:17

Autos preparados para expedição

12/07/2019, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2019, 09:37

Expedição de Certidão.

09/07/2019, 09:37

Registro de Sentença

09/07/2019, 09:36

Julgado improcedente o pedido

09/07/2019, 09:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/05/2019, 01:56

Conclusos para despacho

26/05/2019, 11:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/04/2019, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2019, 15:17

Publicado ato_publicado em 28/02/2019.

28/02/2019, 23:25

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2019, 10:46

Emissão da Relação

22/02/2019, 10:30

Autos preparados para expedição

03/02/2019, 12:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2019, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2019, 18:55

Conclusos para despacho

29/10/2018, 16:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/10/2018, 10:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2018.

28/10/2018, 10:21

Prazo em Curso

29/08/2018, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2018, 17:21

Publicado ato_publicado em 18/07/2018.

18/07/2018, 09:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2018, 13:42

Emissão da Relação

15/07/2018, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2018, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2018, 15:25

Conclusos para julgamento

03/05/2018, 17:40

Conclusos para despacho

23/04/2018, 04:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2018.

23/04/2018, 04:21

Prazo em Curso

18/03/2018, 15:30

Juntada de NULL

21/02/2018, 17:27

Juntada de Mandado

21/02/2018, 17:27

Prazo em Curso

06/02/2018, 15:22

Expedição de Mandado.

06/02/2018, 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/02/2018, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2018, 18:19

Expedição em análise para assinatura

31/01/2018, 18:25

Autos preparados para expedição

30/01/2018, 07:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2018, 15:19

Recebida petição inicial

29/01/2018, 15:19

Conclusos para despacho

26/01/2018, 13:41

Distribuído por sorteio

25/01/2018, 17:25

Interlocutória

•06/05/2022, 11:54

Despacho

•18/06/2021, 16:48

Despacho

•14/01/2021, 16:23

Despacho

•08/10/2019, 18:36

Sentença

•09/07/2019, 09:36

Despacho

•24/01/2019, 18:55

Despacho

•13/07/2018, 15:25

Despacho

•29/01/2018, 15:19