Cumprimento de sentença 0800474-36.2017.8.12.0032 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2017

Valor da Causa

R$ 241.523,12

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

FAGNER MARTINS TORO - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DEODAPOLIS/MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL CANTON

OAB/MS 9343·CPF·Representa: Autor

EDMUR APARECIDO CACCIA JUNIOR

OAB/MS 17560·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição em análise para assinatura

06/05/2026, 15:00

Processo Desarquivado

06/05/2026, 14:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 00:08

Arquivado Provisoriamente

11/09/2025, 08:33

Juntada de Ofício

07/08/2025, 14:58

Juntada de Ofício

21/07/2025, 16:16

Arquivado Provisoriamente

23/06/2025, 14:58

Expedição em análise para assinatura

23/06/2025, 14:56

Juntada de Ofício

20/03/2025, 14:26

Juntada de Ofício

27/02/2025, 17:53

Prazo em Curso

10/02/2025, 14:16

Todas as movimentações(171)

Expedição em análise para assinatura

06/05/2026, 15:00

Processo Desarquivado

06/05/2026, 14:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Despacho

•04/06/2024, 11:38

Interlocutória

•28/12/2023, 14:42

10/12/2025, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 00:08

Arquivado Provisoriamente

11/09/2025, 08:33

Juntada de Ofício

07/08/2025, 14:58

Juntada de Ofício

21/07/2025, 16:16

Arquivado Provisoriamente

23/06/2025, 14:58

Expedição em análise para assinatura

23/06/2025, 14:56

Juntada de Ofício

20/03/2025, 14:26

Juntada de Ofício

27/02/2025, 17:53

Prazo em Curso

10/02/2025, 14:16

Documento Digitalizado

10/02/2025, 14:15

Documento Digitalizado

10/02/2025, 14:15

Informação do Sistema

07/02/2025, 15:50

Informação do Sistema

07/02/2025, 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/01/2025, 18:14

Expedição em análise para assinatura

23/01/2025, 11:10

Prazo em Curso

23/01/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 11:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Raquel Canton (OAB 9343B/MS) Processo 0800474-36.2017.8.12.0032 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fagner Martins Toro - Me - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:04

Prazo em Curso

02/11/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

02/11/2024, 10:27

Emissão da Relação

02/11/2024, 10:26

Documento Digitalizado

02/11/2024, 10:25

Documento Digitalizado

02/11/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 10:24

Autos preparados para expedição

11/06/2024, 08:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2024, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 10:03

Conclusos para despacho

30/03/2024, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 10:07

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 22:15

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2024, 07:56

Emissão da Relação

02/03/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 14:52

Autos preparados para expedição

25/01/2024, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/12/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2023, 14:42

Conclusos para despacho

30/11/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 12:16

Autos preparados para expedição

22/08/2023, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 22:45

Prazo em Curso

18/07/2023, 06:10

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 01:27

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 08:44

Autos preparados para expedição

16/06/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 10:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/06/2023, 10:23

Evolução da Classe Processual

16/06/2023, 10:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2023, 14:13

Recebida petição inicial

12/05/2023, 14:13

Conclusos para decisão

17/03/2023, 12:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/03/2023, 14:35

Publicado ato_publicado em 16/02/2023.

16/02/2023, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2023, 08:23

Emissão da Relação

15/02/2023, 13:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/02/2023, 14:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/02/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/08/2022, 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/08/2022, 12:21

Prazo em Curso

30/08/2022, 10:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2022.

30/08/2022, 10:19

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 13:32

Autos preparados para expedição

17/02/2022, 17:42

Prazo em Curso

09/02/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 10:04

Autos preparados para expedição

17/12/2021, 08:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 03:54

Prazo em Curso

03/11/2021, 18:48

Prazo em Curso

29/10/2021, 15:10

Documento Digitalizado

29/10/2021, 12:53

Documento Digitalizado

29/10/2021, 12:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 00:21

Juntada de Petição de Apelação

13/09/2021, 11:36

Publicado ato_publicado em 19/08/2021.

19/08/2021, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2021, 07:49

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 17:11

Autos preparados para expedição

18/08/2021, 10:16

Emissão da Relação

18/08/2021, 10:15

Autos preparados para expedição

25/03/2021, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2021, 18:01

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 18:01

Julgado improcedente o pedido

15/01/2021, 18:01

Registro de Sentença

15/01/2021, 18:00

Conclusos para julgamento

15/06/2020, 20:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/06/2020, 17:44

Juntada de Petição de Alegações finais

25/04/2020, 13:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 09:44

Prazo em Curso

18/03/2020, 13:07

Documento Digitalizado

18/03/2020, 12:38

Expedição de Carta.

18/03/2020, 12:34

Expedição em análise para assinatura

12/03/2020, 13:28

Autos preparados para expedição

09/03/2020, 14:24

Juntada de Petição de Alegações finais

17/12/2019, 15:39

Prazo em Curso

27/11/2019, 07:55

Publicado ato_publicado em 26/11/2019.

26/11/2019, 23:07

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2019, 09:20

Emissão da Relação

25/11/2019, 17:33

Autos preparados para expedição

20/11/2019, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2019, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2019, 15:00

Conclusos para despacho

12/07/2019, 09:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/07/2019, 15:25

Juntada de Petição de Alegações finais

01/07/2019, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2019, 13:54

Prazo em Curso

03/06/2019, 17:48

Documento Digitalizado

03/06/2019, 17:48

Expedição de Ofício.

03/06/2019, 17:45

Publicado ato_publicado em 23/05/2019.

23/05/2019, 23:35

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2019, 09:09

Expedição em análise para assinatura

22/05/2019, 15:05

Emissão da Relação

22/05/2019, 15:00

Autos preparados para expedição

19/05/2019, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2019, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2019, 10:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2018, 01:44

Conclusos para despacho

01/10/2018, 18:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/09/2018, 06:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2018.

23/09/2018, 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2018, 10:12

Publicado ato_publicado em 18/07/2018.

18/07/2018, 08:59

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2018, 13:41

Emissão da Relação

15/07/2018, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2018, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2018, 15:45

Conclusos para julgamento

03/05/2018, 18:00

Conclusos para despacho

23/04/2018, 04:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2018.

23/04/2018, 03:58

Prazo em Curso

18/03/2018, 14:16

Juntada de NULL

20/02/2018, 15:53

Juntada de Mandado

20/02/2018, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2018, 13:50

Publicado ato_publicado em 23/01/2018.

23/01/2018, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2018, 10:21

Prazo em Curso

22/01/2018, 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/01/2018, 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/01/2018, 09:38

Expedição de Mandado.

22/01/2018, 09:19

Expedição em análise para assinatura

18/01/2018, 16:15

Emissão da Relação

18/01/2018, 16:14

Autos preparados para expedição

29/11/2017, 05:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2017, 18:01

Despacho de recebimento da inicial

27/11/2017, 18:01

Conclusos para despacho

25/11/2017, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2017, 11:45

Prazo em Curso

19/10/2017, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2017, 16:17

Publicado ato_publicado em 12/09/2017.

12/09/2017, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2017, 06:55

Emissão da Relação

09/09/2017, 21:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2017, 16:09

Determinada Requisição de Informações

06/09/2017, 16:09

Conclusos para despacho

04/09/2017, 14:53

Distribuído por sorteio

31/08/2017, 11:17

Despacho

•12/05/2023, 14:13

Sentença

•15/01/2021, 18:00

Despacho

•08/11/2019, 15:00

Despacho

•14/05/2019, 10:34

Despacho

•12/07/2018, 15:45

Despacho

•27/11/2017, 18:01

Despacho

•06/09/2017, 16:09