Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800467-55.2019.8.12.0038 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2019

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

MARCELLE BOTELHO DE LIMA ABREU

CPF

Autor

MARGARIDA SANDRA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE NIOAQUE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIUS VILALVA FRANCISCO

OAB/MS 16776·CPF·Representa: Autor

EDUARDO LUIZ OLIVEIRA REDÓ

OAB/MS 20848·CPF·Representa: Autor

JOÃO APARECIDO BEZERRA DE PAULA

OAB/MS 14100·CPF·Representa: Autor

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO

OAB/MS 15878·CPF·Representa: Autor

ARTHUR ANDRADE FRANCISCO

OAB/MS 16303·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

MARCOS VINICIUS VILALVA FRANCISCO

OAB/MS 16776·CPF·Representa: Autor

EDUARDO LUIZ OLIVEIRA REDÓ

OAB/MS 20848·CPF·Representa: Autor

JOÃO APARECIDO BEZERRA DE PAULA

OAB/MS 14100·CPF·Representa: Autor

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO

OAB/MS 15878·CPF·Representa: Autor

ARTHUR ANDRADE FRANCISCO

OAB/MS 16303·CPF·Representa: Autor

THAYLA JAMILLE PAES VILA

OAB/MS 16317·CPF·Representa: Autor

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI

OAB/MS 5452·CPF·Representa: Réu

CAMILA CAVALCANTE BASTOS

OAB/MS 16789·CPF·Representa: Réu

GABRIEL MACIEL CAMPANINI

OAB/MS 26541·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 16:20

Transitado em Julgado em data

18/11/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2025, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2025, 14:29

Documento Digitalizado

06/11/2025, 14:28

Expedição em análise para assinatura

05/11/2025, 21:07

Documento Digitalizado

05/11/2025, 21:07

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 21:06

Autos preparados para expedição

22/10/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 17:05

Prazo em Curso

22/10/2025, 15:54

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 11:16

Todas as movimentações(307)

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 16:20

Transitado em Julgado em data

18/11/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2025, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2025, 14:29

Documentos

Sentença

•24/09/2025, 15:57

Despacho

•30/01/2024, 19:03

Documento Digitalizado

06/11/2025, 14:28

Expedição em análise para assinatura

05/11/2025, 21:07

Documento Digitalizado

05/11/2025, 21:07

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 21:06

Autos preparados para expedição

22/10/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 17:05

Prazo em Curso

22/10/2025, 15:54

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 11:16

Emissão da Relação

13/10/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2025, 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2025, 15:57

Registro de Sentença

24/09/2025, 15:57

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 17:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2025.

21/08/2025, 17:37

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 08:10

Emissão da Relação

07/07/2025, 09:38

Documento Digitalizado

07/07/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 01:57

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 08:04

Documento Digitalizado

23/04/2025, 09:59

Emissão da Relação

23/04/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 09:54

Prazo em Curso

26/02/2025, 18:10

Juntada de NULL

26/02/2025, 18:08

Juntada de Mandado

26/02/2025, 18:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/02/2025, 07:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

15/02/2025, 04:04

Prazo em Curso

29/01/2025, 18:28

Expedição de Mandado.

29/01/2025, 18:26

Expedição de Ofício.

24/01/2025, 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/01/2025, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/01/2025, 16:52

Documento Digitalizado

23/01/2025, 16:51

Expedição em análise para assinatura

23/01/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 15:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João Aparecido Bezerra de Paula (OAB 14100/MS), Marcos Vinicius Vilalva Francisco (OAB 16776/MS), Eduardo Luiz Oliveira Redó (OAB 20848/MS) Processo 0800467-55.2019.8.12.0038 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Margarida Sandra da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:08

Prazo em Curso

02/11/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 17:43

Emissão da Relação

02/11/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

02/11/2024, 17:42

Documento Digitalizado

02/11/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 17:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/11/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 17:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/11/2024, 17:30

Autos preparados para expedição

03/06/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 00:31

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2024, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 18:56

Conclusos para despacho

04/10/2023, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2023.

01/10/2023, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 17:06

Prazo em Curso

25/09/2023, 14:33

Publicado ato_publicado em 22/09/2023.

22/09/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 16:54

Emissão da Relação

21/09/2023, 16:52

Autos preparados para expedição

18/09/2023, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2023, 16:04

Proferida decisão interlocutória

18/09/2023, 16:04

Conclusos para decisão

13/09/2023, 16:56

Processo Reativado

13/09/2023, 16:55

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 14:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2023.

06/08/2023, 03:58

Prazo em Curso

26/07/2023, 15:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 03:33

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 01:35

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 16:32

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

02/06/2023, 22:11

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2023, 10:52

Autos preparados para expedição

31/05/2023, 18:50

Emissão da Relação

31/05/2023, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2023, 18:46

Proferida decisão interlocutória

31/05/2023, 18:46

Transitado em Julgado em data

29/03/2023, 14:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2023.

28/03/2023, 04:21

Prazo em Curso

21/03/2023, 13:52

Publicado ato_publicado em 20/03/2023.

20/03/2023, 22:44

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2023, 10:58

Emissão da Relação

15/03/2023, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/02/2023, 16:39

Documento Digitalizado

24/02/2023, 16:38

Documento Digitalizado

24/02/2023, 16:38

Documento Digitalizado

24/02/2023, 16:38

Documento Digitalizado

24/02/2023, 16:37

Documento Digitalizado

24/02/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 01:30

Conclusos para decisão

15/02/2023, 16:14

Autos preparados para expedição

13/02/2023, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 17:08

Prazo em Curso

08/02/2023, 14:34

Publicado ato_publicado em 07/02/2023.

07/02/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 14:42

Autos preparados para expedição

06/02/2023, 14:39

Autos preparados para expedição

06/02/2023, 13:29

Emissão da Relação

06/02/2023, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 12:50

Registro de Sentença

06/02/2023, 12:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2023, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 10:22

Conclusos para despacho

30/01/2023, 17:38

Documento Digitalizado

30/01/2023, 17:37

Documento Digitalizado

30/01/2023, 17:37

Prazo em Curso

20/01/2023, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 17:54

Prazo em Curso

17/01/2023, 15:07

Publicado ato_publicado em 16/01/2023.

16/01/2023, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2023, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2023, 07:53

Emissão da Relação

13/01/2023, 12:28

Emissão da Relação

13/01/2023, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 11:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 00:21

Expedição de Certidão.

13/11/2022, 00:27

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 16:18

Autos preparados para expedição

31/10/2022, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2022, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 16:17

Conclusos para decisão

25/08/2022, 13:07

Documento Digitalizado

25/08/2022, 13:06

Documento Digitalizado

25/08/2022, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 10:20

Desmembramento de Feitos

10/08/2022, 14:48

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 14:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/08/2022, 14:46

Publicado ato_publicado em 09/08/2022.

09/08/2022, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2022, 07:52

Prazo em Curso

08/08/2022, 14:42

Emissão da Relação

08/08/2022, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2022, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2022, 10:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 01:01

Conclusos para despacho

20/06/2022, 14:51

Prazo em Curso

23/05/2022, 16:05

Juntada de Mandado

23/05/2022, 16:02

Juntada de NULL

23/05/2022, 16:02

Prazo em Curso

18/05/2022, 15:48

Expedição de Mandado.

17/05/2022, 16:45

Juntada de Outros documentos

16/05/2022, 17:57

Juntada de Outros documentos

16/05/2022, 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/05/2022, 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/05/2022, 15:05

Expedição em análise para assinatura

16/05/2022, 15:05

Autos preparados para expedição

11/03/2022, 15:45

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

11/03/2022, 15:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:29

Prazo em Curso

17/12/2021, 18:02

Juntada de Mandado

17/12/2021, 16:09

Juntada de NULL

17/12/2021, 16:09

Prazo em Curso

14/12/2021, 13:09

Expedição de Mandado.

13/12/2021, 15:31

Expedição em análise para assinatura

13/12/2021, 12:37

Autos preparados para expedição

07/12/2021, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2021, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 17:57

Conclusos para despacho

02/12/2021, 15:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/12/2021, 12:58

Processo Reativado

01/12/2021, 12:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/11/2021, 09:35

Arquivado Definitivamente

25/11/2021, 14:47

Juntada de Mandado

25/11/2021, 13:54

Juntada de NULL

25/11/2021, 13:53

Publicado ato_publicado em 23/11/2021.

23/11/2021, 20:56

Prazo em Curso

23/11/2021, 12:10

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2021, 07:50

Expedição de Mandado.

22/11/2021, 18:18

Expedição em análise para assinatura

22/11/2021, 17:01

Autos preparados para expedição

22/11/2021, 16:38

Emissão da Relação

22/11/2021, 16:37

Transitado em Julgado em data

28/10/2021, 12:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/10/2021, 12:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/10/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 18:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/07/2021, 18:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/07/2021, 18:38

Juntada de Petição de Contra-razões

14/07/2021, 11:05

Publicado ato_publicado em 24/06/2021.

24/06/2021, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2021, 07:48

Emissão da Relação

23/06/2021, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2021, 11:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/06/2021, 11:23

Conclusos para decisão

11/06/2021, 18:44

Juntada de Petição de Apelação

11/06/2021, 17:13

Prazo em Curso

21/05/2021, 17:06

Juntada de NULL

21/05/2021, 17:04

Prazo em Curso

20/05/2021, 13:13

Expedição de Mandado.

20/05/2021, 12:55

Expedição em análise para assinatura

20/05/2021, 12:19

Publicado ato_publicado em 19/05/2021.

19/05/2021, 17:10

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2021, 08:48

Autos preparados para expedição

17/05/2021, 18:39

Emissão da Relação

17/05/2021, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2021, 12:20

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 12:20

Registro de Sentença

15/04/2021, 12:20

Julgado procedente o pedido

15/04/2021, 12:20

Conclusos para julgamento

05/04/2021, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 17:08

Prazo em Curso

22/03/2021, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 19:21

Juntada de NULL

11/03/2021, 18:10

Juntada de Mandado

11/03/2021, 18:10

Prazo em Curso

09/03/2021, 17:42

Expedição de Mandado.

09/03/2021, 16:38

Expedição em análise para assinatura

09/03/2021, 14:34

Publicado ato_publicado em 09/03/2021.

09/03/2021, 07:39

Publicado ato_publicado em 09/03/2021.

09/03/2021, 07:39

Publicado ato_publicado em 09/03/2021.

09/03/2021, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2021, 08:31

Autos preparados para expedição

05/03/2021, 16:20

Emissão da Relação

05/03/2021, 16:18

Documento Digitalizado

05/03/2021, 16:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2020, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2020, 19:58

Publicado ato_publicado em 22/10/2020.

22/10/2020, 07:53

Publicado ato_publicado em 22/10/2020.

22/10/2020, 07:53

Publicado ato_publicado em 22/10/2020.

22/10/2020, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2020, 09:02

Prazo em Curso

20/10/2020, 14:13

Expedição de Carta.

20/10/2020, 14:12

Expedição em análise para assinatura

20/10/2020, 13:50

Emissão da Relação

20/10/2020, 13:46

Documento Digitalizado

15/10/2020, 14:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/09/2020, 07:24

Prazo em Curso

02/09/2020, 16:50

Expedição de Carta.

02/09/2020, 16:50

Expedição em análise para assinatura

02/09/2020, 14:53

Autos preparados para expedição

01/09/2020, 19:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/07/2020, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2020, 14:08

Prazo em Curso

22/06/2020, 14:27

Prazo em Curso

19/06/2020, 14:32

Expedição de Carta.

19/06/2020, 14:31

Expedição em análise para assinatura

19/06/2020, 12:53

Publicado ato_publicado em 18/06/2020.

18/06/2020, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2020, 08:02

Autos preparados para expedição

17/06/2020, 18:09

Emissão da Relação

17/06/2020, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2020, 16:57

Decisão de Saneamento e Organização

08/06/2020, 16:57

Conclusos para decisão

26/05/2020, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2020, 18:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2020, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2020, 06:36

Publicado ato_publicado em 06/04/2020.

06/04/2020, 22:24

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2020, 13:50

Prazo em Curso

03/04/2020, 17:39

Expedição de Carta.

03/04/2020, 17:33

Autos preparados para expedição

02/04/2020, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2020, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 19:02

Transferência da Conclusão

28/02/2020, 15:50

Retorno da Conclusão ao Juiz Titular

08/01/2020, 16:27

Transferência da Conclusão

21/11/2019, 13:28

Conclusos para despacho

23/10/2019, 17:03

Juntada de Petição de Réplica

23/10/2019, 16:22

Prazo em Curso

22/10/2019, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 17:12

Publicado ato_publicado em 22/10/2019.

22/10/2019, 13:36

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2019, 09:39

Emissão da Relação

18/10/2019, 17:34

Juntada de Petição de Contestação

18/10/2019, 16:21

Prazo em Curso

04/09/2019, 16:29

Juntada de NULL

04/09/2019, 16:28

Juntada de Mandado

04/09/2019, 16:28

Prazo em Curso

03/09/2019, 16:47

Expedição de Mandado.

03/09/2019, 16:25

Expedição em análise para assinatura

03/09/2019, 16:24

Autos preparados para expedição

29/08/2019, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2019, 14:46

Recebida petição inicial

28/08/2019, 17:10

Conclusos para despacho

09/08/2019, 18:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

09/08/2019, 18:01

Informação do Sistema

09/08/2019, 08:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/08/2019, 08:11

Distribuído por sorteio

09/08/2019, 07:55

Interlocutória

•18/09/2023, 16:04

Interlocutória

•31/05/2023, 18:46

Sentença

•06/02/2023, 12:50

Despacho

•17/10/2022, 16:17

Despacho

•06/08/2022, 10:49

Despacho

•06/12/2021, 17:57

Interlocutória

•14/06/2021, 11:23

Sentença

•15/04/2021, 12:20

Interlocutória

•08/06/2020, 16:57

Despacho

•17/03/2020, 19:02

Despacho

•29/08/2019, 14:46