Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800682-97.2020.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2020

Valor da Causa

R$ 22.955,61

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

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Partes do Processo

RUBENS APARECIDO DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO OTÁVIO ZANGIROLAMI

OAB/MS 12559·CPF·Representa: Autor

WALLAS GONÇALVES MILFONT

OAB/MS 7857·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 11:18

Transitado em Julgado em data

27/03/2025, 11:17

Recebidos os autos

27/02/2025, 14:50

Juntada de Petição de tipo

27/02/2025, 14:50

Expedição de tipo de documento.

18/02/2025, 18:59

Expedição de tipo de documento.

18/02/2025, 18:58

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/02/2025, 18:58

Recebidos os autos

18/02/2025, 18:58

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wallas Goncalves Milfont (OAB 7857/MS), Renato Otávio Zangirolami (OAB 12559/MS) Processo 0800682-97.2020.8.12.0037 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rubens Aparecido dos Santos - Verifico que houve integral satisfação do débito, uma vez que o ROPV referente as verbas devidas ao exequente será expedido pelo Departamento de Precartório, motivo pelo qual JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/11/2024, 21:24

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 08:07

Expedição de tipo de documento.

01/11/2024, 14:06

Expedição de tipo de documento.

01/11/2024, 14:05

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/11/2024, 14:05

Todas as movimentações(181)

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 11:18

Transitado em Julgado em data

27/03/2025, 11:17

Recebidos os autos

27/02/2025, 14:50

Juntada de Petição de tipo

27/02/2025, 14:50

Expedição de tipo de documento.

18/02/2025, 18:59

Documentos

Sentença

•28/10/2024, 11:11

Despacho

•21/09/2023, 14:16

Expedição de tipo de documento.

18/02/2025, 18:58

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/02/2025, 18:58

Recebidos os autos

18/02/2025, 18:58

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wallas Goncalves Milfont (OAB 7857/MS), Renato Otávio Zangirolami (OAB 12559/MS) Processo 0800682-97.2020.8.12.0037 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rubens Aparecido dos Santos - Verifico que houve integral satisfação do débito, uma vez que o ROPV referente as verbas devidas ao exequente será expedido pelo Departamento de Precartório, motivo pelo qual JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/11/2024, 21:24

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 08:07

Expedição de tipo de documento.

01/11/2024, 14:06

Expedição de tipo de documento.

01/11/2024, 14:05

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/11/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 14:04

Recebidos os autos

28/10/2024, 11:11

Expedição de tipo de documento.

28/10/2024, 11:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/10/2024, 11:11

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 11:11

Conclusos para tipo de conclusão.

24/10/2024, 13:09

Processo Desarquivado

24/10/2024, 12:59

Juntada de tipo de documento

02/10/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 16:40

Arquivado Provisoriamente

18/04/2024, 09:56

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 09:55

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 15:43

Remetidos os Autos para destino.

02/04/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 08:08

Expedição de tipo de documento.

02/04/2024, 08:08

Juntada de Petição de tipo

22/03/2024, 16:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/03/2024, 21:09

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 07:57

Juntada de tipo de documento

15/03/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 08:54

Expedição de tipo de documento.

15/03/2024, 08:53

Juntada de Petição de tipo

04/03/2024, 11:05

Juntada de Petição de tipo

01/03/2024, 09:35

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 10:56

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 12:59

Remetidos os Autos para destino.

11/12/2023, 14:58

Juntada de tipo de documento

11/12/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

09/12/2023, 10:43

Expedição de tipo de documento.

09/12/2023, 10:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/11/2023, 21:01

Juntada de Petição de tipo

24/11/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

15/11/2023, 02:42

Juntada de Petição de tipo

13/11/2023, 17:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/11/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 14:15

Expedição de tipo de documento.

09/11/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 09:02

Recebidos os autos

30/10/2023, 14:50

Juntada de Petição de tipo

30/10/2023, 14:50

Expedição de tipo de documento.

29/10/2023, 01:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/10/2023, 21:01

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 07:55

Juntada de Petição de tipo

19/10/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 15:45

Expedição de tipo de documento.

19/10/2023, 15:45

Expedição de tipo de documento.

19/10/2023, 15:44

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/10/2023, 15:44

Juntada de tipo de documento

19/10/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 15:13

Recebidos os autos

21/09/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 14:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/09/2023, 21:11

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.

20/09/2023, 16:12

Juntada de tipo de documento

20/09/2023, 16:12

Juntada de Petição de tipo

20/09/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 16:52

Decorrido prazo de parte

19/09/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 15:54

Recebidos os autos

18/09/2023, 17:05

Juntada de Petição de tipo

18/09/2023, 17:05

Expedição de tipo de documento.

14/09/2023, 03:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/09/2023, 21:03

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 13:39

Expedição de tipo de documento.

04/09/2023, 13:38

Expedição de tipo de documento.

04/09/2023, 13:38

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/09/2023, 13:38

Juntada de tipo de documento

04/09/2023, 13:37

Expedição de tipo de documento.

04/09/2023, 13:37

Juntada de Petição de tipo

03/03/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 10:59

Recebidos os autos

19/10/2022, 17:50

Juntada de Petição de tipo

19/10/2022, 17:50

Expedição de tipo de documento.

08/09/2022, 01:41

Expedição de tipo de documento.

29/08/2022, 11:37

Expedição de tipo de documento.

29/08/2022, 11:37

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/08/2022, 11:37

Expedição de tipo de documento.

29/08/2022, 11:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/08/2022, 11:36

Evolução da Classe Processual

29/08/2022, 11:35

Recebidos os autos

16/08/2022, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.

03/08/2022, 08:09

Transitado em Julgado em data

29/06/2022, 08:15

Juntada de Petição de tipo

21/06/2022, 15:35

Recebidos os autos

14/06/2022, 12:32

Recebidos os autos

14/06/2022, 12:32

Expedição de tipo de documento.

20/10/2021, 16:09

Remetidos os Autos para destino.

20/10/2021, 16:09

Remetidos os Autos para destino.

20/10/2021, 16:09

Recebidos os autos

14/10/2021, 20:05

Juntada de Petição de tipo

14/10/2021, 20:05

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 00:03

Expedição de tipo de documento.

26/08/2021, 00:22

Expedição de tipo de documento.

16/08/2021, 17:42

Expedição de tipo de documento.

16/08/2021, 17:42

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/08/2021, 17:42

Recebidos os autos

15/07/2021, 17:48

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 02:39

Expedição de tipo de documento.

26/11/2020, 01:44

Expedição de tipo de documento.

16/11/2020, 16:17

Expedição de tipo de documento.

16/11/2020, 16:17

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/11/2020, 16:16

Juntada de Petição de tipo

12/11/2020, 14:06

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 09:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/10/2020, 09:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/10/2020, 09:39

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 09:51

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 18:07

Recebidos os autos

20/10/2020, 18:02

Expedição de tipo de documento.

20/10/2020, 18:02

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 18:02

Julgado procedente o pedido

20/10/2020, 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.

05/10/2020, 09:50

Recebidos os autos

05/10/2020, 06:36

Juntada de Petição de tipo

05/10/2020, 06:36

Expedição de tipo de documento.

04/10/2020, 02:04

Expedição de tipo de documento.

24/09/2020, 08:02

Expedição de tipo de documento.

24/09/2020, 08:01

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/09/2020, 08:01

Recebidos os autos

18/09/2020, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.

15/09/2020, 17:35

Juntada de Petição de tipo

08/09/2020, 09:35

Expedição de tipo de documento.

05/09/2020, 00:51

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/09/2020, 14:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/09/2020, 14:04

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 09:01

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 18:12

Recebidos os autos

28/08/2020, 15:35

Recebidos os autos

28/08/2020, 15:35

Juntada de Petição de tipo

28/08/2020, 15:35

Expedição de tipo de documento.

26/08/2020, 17:56

Expedição de tipo de documento.

26/08/2020, 16:42

Expedição de tipo de documento.

26/08/2020, 16:41

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/08/2020, 16:40

Expedição de tipo de documento.

26/08/2020, 16:39

Expedição de tipo de documento.

26/08/2020, 16:39

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/08/2020, 16:38

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 09:00

Recebidos os autos

24/08/2020, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.

21/08/2020, 14:04

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 21:13

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 21:13

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

20/08/2020, 19:11

Distribuído por tipo

20/08/2020, 19:11

Despacho

•16/08/2022, 17:44

Acórdão

•13/06/2022, 16:41

Despacho

•13/06/2022, 16:41

Decisão Monocrática Terminativa

•13/06/2022, 16:39

Sentença

•20/10/2020, 18:02

Despacho

•18/09/2020, 14:52

Despacho

•24/08/2020, 14:35