Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800802-72.2022.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2022

Valor da Causa

R$ 15.421,52

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

PRISCILA DE MELO GENARIO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELISON YUKIO MIYAMURA

OAB/MS 13816·CPF·Representa: Autor

BRUNO TEIXEIRA LAZARINO

OAB/MS 25372·CPF·Representa: Autor

RENATO OTÁVIO ZANGIROLAMI

OAB/MS 12559·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 13:04

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 14:55

Remetidos os Autos para destino.

03/04/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 12:09

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 12:08

Expedição de tipo de documento.

03/04/2025, 12:08

Juntada de Petição de tipo

17/02/2025, 16:21

Juntada de Petição de tipo

06/02/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 16:54

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 15:53

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 14:46

Todas as movimentações(145)

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 13:04

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 14:55

Remetidos os Autos para destino.

03/04/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 12:09

Documentos

Sentença

•30/04/2024, 12:33

Despacho

•09/05/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 12:08

Expedição de tipo de documento.

03/04/2025, 12:08

Juntada de Petição de tipo

17/02/2025, 16:21

Juntada de Petição de tipo

06/02/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 16:54

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 15:53

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 14:46

Remetidos os Autos para destino.

18/12/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 08:08

Expedição de tipo de documento.

18/12/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 02:50

Recebidos os autos

11/11/2024, 22:20

Juntada de Petição de tipo

11/11/2024, 22:20

Juntada de Petição de tipo

05/11/2024, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Priscila de Melo Genário - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. Intimação - ADV: Renato Otávio Zangirolami (OAB 12559/MS), Elison Yukio Miyamura (OAB 13816/MS), Bruno Teixeira Lazarino (OAB 25372/MS) Processo 0800802-72.2022.8.12.0037 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

05/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/11/2024, 21:24

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

02/11/2024, 13:44

Expedição de tipo de documento.

02/11/2024, 13:44

Expedição de tipo de documento.

02/11/2024, 13:43

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/11/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

02/11/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

02/11/2024, 13:42

Expedição de tipo de documento.

02/11/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 15:49

Remetidos os Autos para destino.

23/08/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 07:05

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 07:05

Expedição de tipo de documento.

23/08/2024, 07:05

Transitado em Julgado em data

22/08/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 08:39

Recebidos os autos

20/05/2024, 15:35

Juntada de Petição de tipo

20/05/2024, 15:35

Expedição de tipo de documento.

18/05/2024, 00:38

Juntada de Petição de tipo

10/05/2024, 14:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/05/2024, 21:19

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 08:02

Expedição de tipo de documento.

08/05/2024, 17:36

Expedição de tipo de documento.

08/05/2024, 17:36

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/05/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 17:35

Recebidos os autos

30/04/2024, 12:33

Expedição de tipo de documento.

30/04/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 12:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/04/2024, 12:33

Conclusos para tipo de conclusão.

29/04/2024, 10:23

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 10:22

Juntada de Petição de tipo

15/04/2024, 10:20

Juntada de Petição de tipo

12/04/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 10:56

Juntada de tipo de documento

25/01/2024, 16:03

Remetidos os Autos para destino.

25/01/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 15:10

Expedição de tipo de documento.

25/01/2024, 15:09

Juntada de Petição de tipo

23/01/2024, 11:50

Recebidos os autos

23/01/2024, 11:50

Expedição de tipo de documento.

19/01/2024, 00:54

Juntada de Petição de tipo

11/01/2024, 11:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/01/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 17:02

Expedição de tipo de documento.

09/01/2024, 17:02

Expedição de tipo de documento.

09/01/2024, 17:01

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/01/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 08:29

Expedição de tipo de documento.

18/12/2023, 08:28

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 09:28

Recebidos os autos

18/09/2023, 16:21

Juntada de Petição de tipo

18/09/2023, 16:21

Expedição de tipo de documento.

23/08/2023, 12:48

Expedição de tipo de documento.

26/07/2023, 17:19

Expedição de tipo de documento.

26/07/2023, 17:19

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/07/2023, 17:19

Evolução da Classe Processual

26/07/2023, 17:19

Recebidos os autos

09/05/2023, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.

20/04/2023, 14:09

Processo Reativado

20/04/2023, 14:08

Juntada de Petição de tipo

01/04/2023, 11:05

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 18:23

Transitado em Julgado em data

31/03/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 09:48

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 03:09

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 00:17

Expedição de tipo de documento.

16/12/2022, 01:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/12/2022, 20:55

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 07:56

Expedição de tipo de documento.

06/12/2022, 08:08

Expedição de tipo de documento.

06/12/2022, 08:08

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/12/2022, 08:08

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 08:06

Recebidos os autos

08/11/2022, 17:55

Expedição de tipo de documento.

08/11/2022, 17:55

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 17:55

Julgado procedente o pedido

08/11/2022, 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.

31/10/2022, 07:57

Juntada de Petição de tipo

25/10/2022, 15:35

Recebidos os autos

25/10/2022, 15:35

Expedição de tipo de documento.

23/10/2022, 01:31

Juntada de Petição de tipo

17/10/2022, 16:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/10/2022, 21:04

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 07:52

Expedição de tipo de documento.

13/10/2022, 10:04

Expedição de tipo de documento.

13/10/2022, 10:04

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/10/2022, 10:04

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 10:03

Juntada de Petição de tipo

05/10/2022, 17:50

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 07:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/09/2022, 21:14

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 12:28

Recebidos os autos

22/09/2022, 08:08

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 08:07

Juntada de Petição de tipo

20/09/2022, 14:50

Expedição de tipo de documento.

05/08/2022, 11:18

Expedição de tipo de documento.

05/08/2022, 10:17

Expedição de tipo de documento.

05/08/2022, 10:17

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/08/2022, 10:17

Recebidos os autos

01/08/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.

28/07/2022, 16:39

Expedição de tipo de documento.

28/07/2022, 16:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/07/2022, 16:36

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 15:12

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 15:12

Distribuído por tipo

28/07/2022, 15:00

Sentença

•08/11/2022, 17:55

Despacho

•01/08/2022, 15:22