Agravo de Instrumento 2000191-98.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Agravo de InstrumentoPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 27.756,72

Órgão julgador

Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ROZICREIA CARVALHO CHAVES TELES

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CORONEL SAPUCAIA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA

OAB/MS 27808·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 18:38

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 14:44

Baixa Definitiva

21/09/2023, 14:44

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 14:41

Expedição de Ofício.

21/09/2023, 11:02

Transitado em Julgado em #{data}

21/09/2023, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica

04/08/2023, 09:05

Recebidos os autos

04/08/2023, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica

04/08/2023, 09:05

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

15/07/2023, 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 14:21

Todas as movimentações(110)

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 18:38

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 14:44

Baixa Definitiva

21/09/2023, 14:44

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 14:41

Expedição de Ofício.

21/09/2023, 11:02

Documentos

Interlocutória

•31/03/2023, 19:21

Despacho

•18/05/2023, 14:09

Transitado em Julgado em #{data}

21/09/2023, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica

04/08/2023, 09:05

Recebidos os autos

04/08/2023, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica

04/08/2023, 09:05

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

15/07/2023, 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 14:21

Recebidos os autos

05/07/2023, 14:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

05/07/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 16:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.

04/07/2023, 16:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/07/2023, 15:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/07/2023, 15:43

Juntada de Certidão

04/07/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 15:42

Juntada de Certidão

04/07/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 07:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/07/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808A/MS) Agravada: Rozicreia Carvalho Chaves Teles DPGE - 1ª Inst.: Tulio Cruz Nogueira (OAB: 12737/MS) Interessado: Município de Coronel Sapucaia EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - GESTANTE PORTADORA DE TROMBOFILIA - FORNECIME Acórdão - Agravo de Instrumento nº 2000191-98.2023.8.12.0000 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

04/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 13:32

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

30/06/2023, 13:32

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

28/06/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 01:24

Conclusos para decisão

01/06/2023, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 15:21

Recebidos os autos

31/05/2023, 15:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

31/05/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 15:37

Juntada de Certidão

30/05/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 15:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.

26/05/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 03:22

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/05/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808A/MS) Agravada: Rozicreia Carvalho Chaves Teles DPGE - 1ª Inst.: Tulio Cruz Nogueira (OAB: 12737/MS) Interessado: Município de Coronel Sapucaia Após o cumprimento do referido procedimento, volvam os autos à d. PGJ/MPE. Intimem-se. Cumpra-se. Agravo de Instrumento nº 2000191-98.2023.8.12.0000 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808A/MS) Agravada: Rozicreia Carvalho Chaves Teles DPGE - 1ª Inst.: Tulio Cruz Nogueira (OAB: 12737/MS) Interessado: Município de Coronel Sapucaia Após o cumprimento do referido procedimento, volvam os autos à d. PGJ/MPE. Intimem-se. Cumpra-se. Agravo de Instrumento nº 2000191-98.2023.8.12.0000 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808A/MS) Agravada: Rozicreia Carvalho Chaves Teles DPGE - 1ª Inst.: Tulio Cruz Nogueira (OAB: 12737/MS) Interessado: Município de Coronel Sapucaia Após o cumprimento do referido procedimento, volvam os autos à d. PGJ/MPE. Intimem-se. Cumpra-se. Agravo de Instrumento nº 2000191-98.2023.8.12.0000 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

26/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 15:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/05/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 15:19

Conclusos para decisão

22/05/2023, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 16:37

Recebidos os autos

19/05/2023, 16:37

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

19/05/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 03:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/05/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808A/MS) Agravada: Rozicreia Carvalho Chaves Teles DPGE - 1ª Inst.: Tulio Cruz Nogueira (OAB: 12737/MS) Interessado: Município de Coronel Sapucaia Remetam-se os autos ao i. representante do MPE para emissão de parecer. Cumpra-se. Agravo de Instrumento nº 2000191-98.2023.8.12.0000 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

19/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 14:22

Juntada de Certidão

18/05/2023, 14:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/05/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 14:09

Conclusos para decisão

18/05/2023, 07:50

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 12:06

Recebidos os autos

10/04/2023, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica

10/04/2023, 09:34

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 22:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/04/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808A/MS) Agravada: Rozicreia Carvalho Chaves Teles DPGE - 1ª Inst.: Tulio Cruz Nogueira (OAB: 12737/MS) Interessado: Município de Coronel Sapucaia Da análise dos argumentos do agravante, não vislumbro, a priori, a existência da verossimilhança das alegaç Agravo de Instrumento nº 2000191-98.2023.8.12.0000 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808A/MS) Agravada: Rozicreia Carvalho Chaves Teles DPGE - 1ª Inst.: Tulio Cruz Nogueira (OAB: 12737/MS) Interessado: Município de Coronel Sapucaia Da análise dos argumentos do agravante, não vislumbro, a priori, a existência da verossimilhança das alegaç Agravo de Instrumento nº 2000191-98.2023.8.12.0000 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

04/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 14:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.

03/04/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/04/2023, 13:01

Juntada de Certidão

03/04/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 13:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/04/2023, 13:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/03/2023, 19:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

31/03/2023, 19:21

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica

20/03/2023, 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 07:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.

16/03/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 00:30

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2023, 00:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/03/2023, 00:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/03/2023, 00:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/03/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808A/MS) Agravada: Rozicreia Carvalho Chaves Teles DPGE - 1ª Inst.: Tulio Cruz Nogueira (OAB: 12737/MS) Interessado: Município de Coronel Sapucaia Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Acórdão - Agravo de Instrumento nº 2000191-98.2023.8.12.0000 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

16/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 07:10

Conclusos para decisão

14/03/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 16:45

Distribuído por sorteio

14/03/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 16:44

Despacho

•25/05/2023, 15:19

Acórdão

•30/06/2023, 13:32