Procedimento Comum Cível 0803414-85.2024.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

30/03/2026, 13:51

Juntada de Petição de Contra-razões

10/03/2026, 07:30

Prazo em Curso

06/03/2026, 12:46

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 08:01

Emissão da Relação

04/03/2026, 11:39

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2026, 07:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/01/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 18:51

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 18:51

Emissão da Relação

16/01/2026, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2026, 17:32

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 17:32

Registro de Sentença

12/01/2026, 17:32

Todas as movimentações(107)

Conclusos para decisão

30/03/2026, 13:51

Juntada de Petição de Contra-razões

10/03/2026, 07:30

Prazo em Curso

06/03/2026, 12:46

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 08:01

Emissão da Relação

04/03/2026, 11:39

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2026, 07:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/01/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 18:51

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 18:51

Emissão da Relação

16/01/2026, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2026, 17:32

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 17:32

Registro de Sentença

12/01/2026, 17:32

Embargos de Declaração Acolhidos

12/01/2026, 17:32

Conclusos para decisão

02/11/2025, 16:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2025.

26/09/2025, 10:09

Prazo em Curso

22/09/2025, 10:28

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 11:04

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2025, 07:59

Emissão da Relação

10/09/2025, 12:16

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 06:56

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 08:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/08/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 18:48

Emissão da Relação

28/08/2025, 18:46

Autos preparados para expedição

26/08/2025, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 17:54

Extinto o processo por desistência

21/07/2025, 17:54

Registro de Sentença

21/07/2025, 17:54

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 21:00

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 10:30

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 08:15

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 10:39

Emissão da Relação

27/05/2025, 10:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2025.

05/04/2025, 03:51

Prazo em Curso

24/03/2025, 10:57

Juntada de NULL

14/03/2025, 16:35

Juntada de Mandado

14/03/2025, 16:35

Prazo em Curso

28/02/2025, 09:40

Juntada de Petição de Réplica

27/02/2025, 09:00

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

24/02/2025, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2025, 08:03

Emissão da Relação

21/02/2025, 17:00

Juntada de Petição de Contestação

21/02/2025, 08:15

Prazo em Curso

28/01/2025, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Abel Macedo - DESPACHO "I - Intimação - ADV: Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0803414-85.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Defiro o pedido de f. 31, considerando que a questão discutida nos autos envolve interesse público, nos termos do art. 334, § 4º, II, do Código de Processo Civil. II - Cite-se/intime-se a parte requerida para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação. III - Em caso de defesa indireta do mérito ou preliminar, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação, nos termos do art. 350 e 351 do Código de Processo Civil. IV - Após, para a realização do saneamento e organização do processo (art. 357, do CPC), nos termos dos artigos 6º e 9º, do CPC, manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, nos seguintes termos: A) Se pretendem produzir prova em audiência ou, contrariamente, se é o caso de julgamento antecipado do feito. B) Diante da necessidade de instrução do feito, faculto às partes apontar individualmente ou em conjunto os fatos controvertidos que deverão recair a atividade probatória, especificando os meios de provas que pretendem produzir em audiência, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (arts. 357, II, do CPC). C) Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida em juízo, deverá expor, de forma coerente e justificada, o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo sob a necessidade de inversão do ônus da prova (arts. 357, inciso III e 373, § 3º, do CPC). D) Querendo, deverão as partes apontar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (art. 357, inciso IV, do CPC). V - Oportunamente, retornem conclusos para decisão. Às providências e intimações necessárias."

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 21:08

Expedição de Mandado.

23/01/2025, 12:35

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 14:05

Expedição em análise para assinatura

22/01/2025, 12:56

Expedição de Carta.

22/01/2025, 12:39

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 12:38

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 12:35

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 12:27

Emissão da Relação

22/01/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 12:24

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 22/01/2025 12:24:37, 1ª Vara Cível.

22/01/2025, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2025, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 13:31

Conclusos para despacho

17/01/2025, 10:21

Autos preparados para expedição

14/01/2025, 10:18

Juntada de NULL

18/12/2024, 10:05

Juntada de Mandado

18/12/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 15:00

Prazo em Curso

10/12/2024, 14:22

Expedição de Mandado.

10/12/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 13:33

Expedição em análise para assinatura

10/12/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 12:25

Expedição de Carta.

10/12/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 12:13

Expedição em análise para assinatura

10/12/2024, 12:12

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 14:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2024, 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Abel Macedo - "DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: Intimação - ADV: Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0803414-85.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, por não estarem satisfeitos os requisitos do art. 300, caput, do CPC, INDEFIRO a tutela de urgência requerida na exordial." "ATOS DO CARTÓRIO: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Conciliação. Data: 18/03/2025. Hora 13:30. Local: Sala Mediador/Conciliador"

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:12

Prazo em Curso

01/11/2024, 16:28

Emissão da Relação

01/11/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 16:26

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2025 01:30:00, 1ª Vara Cível.

01/11/2024, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2024, 14:01

Decisão Interlocutória de Mérito

01/11/2024, 14:01

Conclusos para decisão

01/11/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 10:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/11/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 10:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/11/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 10:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/11/2024, 10:19

Informação do Sistema

28/10/2024, 11:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/10/2024, 11:05

Distribuído por sorteio

28/10/2024, 10:05

Documentos

Sentença

•12/01/2026, 17:32

Sentença

•21/07/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 12:38

Despacho

•21/01/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 12:13

Interlocutória

•01/11/2024, 14:01