Embargos de Declaração Cível 0814027-78.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Marco André Nogueira Hanson

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

ICE CARTOES ESPECIAIS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUTE ANDRÉIA TÉO

OAB/SP 395994·CPF·Representa: Autor

FELIPE MARCELO GIMENEZ

OAB/MS 7580·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/06/2021, 16:52

Transitado em Julgado em #{data}

21/06/2021, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 21:21

Recebidos os autos

06/06/2021, 00:38

Confirmada a intimação eletrônica

06/06/2021, 00:38

Ato ordinatório praticado

06/06/2021, 00:38

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 22:09

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 13:06

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 11:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/05/2021, 11:56

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/05/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 11:36

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 10:48

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

21/06/2021, 16:52

Transitado em Julgado em #{data}

21/06/2021, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 21:21

Recebidos os autos

06/06/2021, 00:38

Documentos

Acórdão

•25/05/2021, 10:48

Despacho

•14/04/2021, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica

06/06/2021, 00:38

Ato ordinatório praticado

06/06/2021, 00:38

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 22:09

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 13:06

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 11:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/05/2021, 11:56

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/05/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 11:36

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 10:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/05/2021, 10:48

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

18/05/2021, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 19:44

Conclusos para decisão

14/05/2021, 13:28

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica

26/04/2021, 00:32

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 00:32

Recebidos os autos

25/04/2021, 00:44

Confirmada a intimação eletrônica

25/04/2021, 00:44

Ato ordinatório praticado

25/04/2021, 00:43

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 12:13

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 04:21

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 03:02

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 01:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2021, 01:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/04/2021, 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/04/2021, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/04/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 16:02

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 15:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/04/2021, 14:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/04/2021, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 14:06

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 13:35

Conclusos para decisão

14/04/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 13:08

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 13:04