Apelação / Remessa Necessária 0834515-15.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Vilson Bertelli

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

JOSE EDUARDO CURY

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ARTHUR LEONARDO DOS SANTOS ARAÚJO

OAB/MS 28565·Representa: Réu

PATRICIA FIGUEIREDO TELES

OAB/MS 14345·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

JOSE EDUARDO CURY

CPF

TERCEIRO

URBANO ESPINOSA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Certidão

07/10/2025, 14:21

Recurso Eletrônico Baixado

07/10/2025, 14:21

Transitado em Julgado em "data"

07/10/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 18:07

Certidão

30/08/2025, 05:02

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

20/08/2025, 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 14:29

Certidão de Publicação - DJE

20/08/2025, 01:45

Publicação

20/08/2025, 00:01

Certidão

19/08/2025, 13:53

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

19/08/2025, 13:53

Remessa à Imprensa Oficial

19/08/2025, 06:45

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

18/08/2025, 20:45

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

18/08/2025, 20:45

Todas as movimentações(30)

Certidão

07/10/2025, 14:21

Recurso Eletrônico Baixado

07/10/2025, 14:21

Transitado em Julgado em "data"

07/10/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 18:07

Certidão

30/08/2025, 05:02

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•18/08/2025, 18:17

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

20/08/2025, 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 14:29

Certidão de Publicação - DJE

20/08/2025, 01:45

Publicação

20/08/2025, 00:01

Certidão

19/08/2025, 13:53

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

19/08/2025, 13:53

Remessa à Imprensa Oficial

19/08/2025, 06:45

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

18/08/2025, 20:45

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

18/08/2025, 20:45

Certidão

18/08/2025, 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/08/2025, 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/08/2025, 18:25

Juntada de Certidão

18/08/2025, 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/08/2025, 18:17

Negação Monocrática de Provimento

18/08/2025, 18:17

Certidão de Publicação - DJE

14/08/2025, 01:20

Publicação

14/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

13/08/2025, 06:58

Conclusos para decisão

12/08/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 16:54

Distribuído por prevenção

12/08/2025, 16:54

Processo Cadastrado

12/08/2025, 16:23

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

12/08/2025, 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/08/2025, 16:24