Procedimento Comum Cível 0846142-79.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 266.559,58

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

JOSE MARIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO RODRIGUES VILLANUEVA

OAB/MS 8203·CPF·Representa: Autor

RICARDO SITORSKI LINS

OAB/MS 14441·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 21:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/03/2026, 21:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/03/2026, 21:39

Prazo em Curso

12/01/2026, 18:09

Juntada de Petição de Contra-razões

17/12/2025, 17:50

Prazo em Curso

25/11/2025, 17:40

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 09:04

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2025, 08:13

Emissão da Relação

18/11/2025, 14:27

Juntada de Petição de Apelação

16/10/2025, 15:54

Prazo em Curso

09/09/2025, 21:40

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 05:26

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 09:22

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 12:24

Todas as movimentações(60)

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 21:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/03/2026, 21:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/03/2026, 21:39

Prazo em Curso

12/01/2026, 18:09

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•17/07/2025, 17:23

Despacho

•28/02/2025, 11:49

17/12/2025, 17:50

Prazo em Curso

25/11/2025, 17:40

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 09:04

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2025, 08:13

Emissão da Relação

18/11/2025, 14:27

Juntada de Petição de Apelação

16/10/2025, 15:54

Prazo em Curso

09/09/2025, 21:40

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 05:26

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 09:22

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 12:24

Emissão da Relação

29/08/2025, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 17:23

Registro de Sentença

17/07/2025, 17:23

Julgado procedente em parte do pedido

17/07/2025, 17:22

Conclusos para despacho

22/04/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 10:12

Prazo em Curso

11/04/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 18:00

Prazo em Curso

07/04/2025, 19:41

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 08:59

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

01/04/2025, 09:45

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 12:07

Emissão da Relação

28/03/2025, 11:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2025, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 11:49

Conclusos para despacho

13/12/2024, 08:53

Juntada de Petição de Réplica

28/11/2024, 18:16

Prazo em Curso

07/11/2024, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jose Maria de Oliveira - Intimação da parte autora acerca da contestação de fls. 105-140, bem como para, caso queira, impugná-la no prazo legal. Intimação - ADV: Luiz Fernando Rodrigues Villanueva (OAB 8203/MS), Ricardo Sitorski Lins (OAB 14441/MS) Processo 0846142-79.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:09

Emissão da Relação

01/11/2024, 08:33

Juntada de Petição de Contestação

29/10/2024, 11:40

Prazo em Curso

30/09/2024, 15:15

Prazo em Curso

30/09/2024, 15:14

Prazo em Curso

30/09/2024, 15:13

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

20/09/2024, 10:21

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 16:43

Expedição de Carta.

18/09/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 15:32

Emissão da Relação

18/09/2024, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2024, 17:01

Não Concedida a Medida Liminar

15/08/2024, 17:01

Conclusos para despacho

08/08/2024, 12:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

08/08/2024, 08:37

Informação do Sistema

07/08/2024, 15:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/08/2024, 15:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/08/2024, 14:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/08/2024, 14:51

Distribuído por sorteio

07/08/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 15:32

Interlocutória

•15/08/2024, 17:01