Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801098-21.2022.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta
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Obrigação de Fazer / Não Fazer
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
24/04/2022
Valor da Causa
R$ 10.974,70
Órgão julgador
Juizado Especial Adjunto Cível
Processos relacionados
2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2026, 13:43
Conclusos para despacho
26/02/2026, 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2026, 12:16
Publicado ato_publicado em 26/02/2026.
26/02/2026, 05:44
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
25/02/2026, 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2026, 10:07
Relação encaminhada ao D.J.
25/02/2026, 07:57
Expedição de Certidão.
25/02/2026, 07:27
Expedição de Outros documentos.
25/02/2026, 07:27
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/02/2026, 07:26
Emissão da Relação
25/02/2026, 07:26
Expedição de Certidão.
25/02/2026, 07:26
Documento Digitalizado
25/02/2026, 07:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2026, 19:55
Prazo em Curso
21/01/2026, 12:57
Ver todas as movimentações (129)
Todas as movimentações
(129)
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2026, 13:43
Conclusos para despacho
26/02/2026, 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2026, 12:16
Publicado ato_publicado em 26/02/2026.
26/02/2026, 05:44
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
25/02/2026, 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2026, 10:07
Relação encaminhada ao D.J.
25/02/2026, 07:57
Expedição de Certidão.
25/02/2026, 07:27
Expedição de Outros documentos.
25/02/2026, 07:27
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/02/2026, 07:26
Emissão da Relação
25/02/2026, 07:26
Expedição de Certidão.
25/02/2026, 07:26
Documento Digitalizado
25/02/2026, 07:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2026, 19:55
Prazo em Curso
21/01/2026, 12:57
Documento Digitalizado
21/01/2026, 12:57
Documento Digitalizado
20/01/2026, 15:11
Prazo em Curso
20/01/2026, 14:47
Documento Digitalizado
19/01/2026, 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2026, 11:34
Documento Digitalizado
19/12/2025, 19:12
Documento Digitalizado
19/12/2025, 19:12
Documento Digitalizado
19/12/2025, 19:12
Documento Digitalizado
19/12/2025, 19:12
Documento Digitalizado
19/12/2025, 19:12
Documento Digitalizado
19/12/2025, 19:11
Documento Digitalizado
19/12/2025, 19:11
Documento Digitalizado
19/12/2025, 19:11
Documento Digitalizado
19/12/2025, 19:11
Documento Digitalizado
19/12/2025, 19:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/12/2025, 16:54
Expedição em análise para assinatura
19/12/2025, 13:08
Expedição de Certidão.
19/12/2025, 13:05
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
19/09/2025, 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025, 10:48
Expedição de Certidão.
10/09/2025, 20:31
Prazo em Curso
10/09/2025, 12:16
Expedição de Outros documentos.
10/09/2025, 12:16
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/09/2025, 12:16
Documento Digitalizado
10/09/2025, 12:15
Expedição de Certidão.
10/09/2025, 12:15
Prazo em Curso
03/09/2025, 18:07
Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025, 06:32
Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025, 08:10
Emissão da Relação
28/08/2025, 11:24
Prazo em Curso
29/07/2025, 04:23
Expedição de Certidão.
29/07/2025, 04:23
Autos preparados para expedição
25/07/2025, 06:16
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
23/07/2025, 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025, 16:08
Expedição de Certidão.
21/07/2025, 12:12
Expedição de Certidão.
11/07/2025, 03:52
Expedição de Outros documentos.
11/07/2025, 03:52
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/07/2025, 03:52
Evolução da Classe Processual
11/07/2025, 03:51
Retificação de Classe Processual
10/07/2025, 10:56
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/06/2025, 13:14
Recebida petição inicial
13/06/2025, 13:14
Conclusos para despacho
30/05/2025, 10:37
Autos preparados para expedição
21/05/2025, 14:29
Expedição de Certidão.
21/05/2025, 14:28
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/05/2025, 14:28
Evolução da Classe Processual
21/05/2025, 14:25
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
19/05/2025, 19:03
Recebidos os Autos da Turma Recursal
16/05/2025, 16:06
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
16/05/2025, 16:06
Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Bruno Oliveira Rodrigues Advogado: Thayson Moraes Nascimento (OAB: 17829/MS) Recorrido: Dayane Madeira Fontes Advogado: Thayson Moraes Nascimento (OAB: 17829/MS) Recorrido: DENIS CANDIDO DE OLIVEIRA Advogado: Thayson Moraes Nascimento (OAB: 17829/MS) Recorrido: Fernanda Dirce Gracioso Leonel Advogado: Thayson Moraes Nascimento (OAB: 17829/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801098-21.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh
02/10/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
24/09/2024, 14:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/09/2024, 14:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/09/2024, 14:14
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
23/09/2024, 13:18
Juntada de Petição de Contra-razões
13/09/2024, 11:36
Juntada de Petição de Recurso inominado
05/09/2024, 16:46
Expedição de Certidão.
26/08/2024, 01:23
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Thayson Moraes Nascimento (OAB 17829/MS) Processo 0801098-21.2022.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Bruno Oliveira Rodrigues, Dayane Madeira Fontes, Denis Candido de Oliveira, Fernanda Dirce Gracioso Leonel - SENTENÇA: DISPOSITIVO. ANTE O EXPOSTO e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido dos autores Bruno Oliveira Rodrigues, Dayane Madeira Fontes, Denis Candido de Oliveira e Fernanda Dirce Gracioso Leonel, para o fim de condenar o
20/08/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
19/08/2024, 21:22
Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2024, 08:06
Expedição de Certidão.
16/08/2024, 09:09
Expedição de Outros documentos.
16/08/2024, 09:09
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/08/2024, 09:09
Emissão da Relação
16/08/2024, 09:06
Expedição de Certidão.
15/08/2024, 15:54
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
15/08/2024, 15:53
Registro de Sentença
15/08/2024, 15:53
Expedição de NULL.
10/08/2024, 20:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/07/2024, 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2024, 21:15
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
20/09/2023, 15:13
Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023, 15:13
Conclusos para despacho
31/08/2023, 13:44
Conclusos para despacho
26/07/2023, 14:23
Expedição de Certidão.
18/05/2023, 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023, 21:15
Juntada de Petição de Réplica
10/05/2023, 21:15
Juntada de Petição de Contestação
03/05/2023, 16:03
Expedição de Certidão.
02/05/2023, 16:39
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 02/05/2023 04:32:56, Juizado Especial Adjunto Cível.
02/05/2023, 16:32
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/04/2023, 06:31
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
11/04/2023, 21:36
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
11/04/2023, 21:18
Expedição de Certidão.
25/03/2023, 01:17
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/03/2023, 10:43
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thayson Moraes Nascimento (OAB 17829/MS) Processo 0801098-21.2022.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Bruno Oliveira Rodrigues, Dayane Madeira Fontes, Denis Candido de Oliveira, Fernanda Dirce Gracioso Leonel - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia: 04/05/2023 Hora 08:45. Intima-se, ainda, acerca da certidão expedida nos autos: "CERTIFICO ainda que, nos termos da Portaria n. 2.152, de
16/03/2023, 00:00
Publicado ato_publicado em 15/03/2023.
15/03/2023, 21:19
Expedição de Certidão.
15/03/2023, 08:16
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/03/2023, 07:56
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/03/2023, 07:43
Relação encaminhada ao D.J.
15/03/2023, 07:34
Emissão da Relação
15/03/2023, 07:19
Expedição de Certidão.
15/03/2023, 07:10
Expedição de Outros documentos.
15/03/2023, 07:10
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/03/2023, 07:10
Expedição de Carta.
15/03/2023, 07:04
Expedição de Outros documentos.
15/03/2023, 07:04
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/03/2023, 07:03
Autos preparados para expedição
14/03/2023, 16:44
Expedição de Certidão.
14/03/2023, 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023, 09:15
Autos preparados para expedição
27/10/2022, 16:37
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 04/05/2023 08:45:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
27/10/2022, 16:36
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
03/05/2022, 16:24
Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022, 16:24
Autos preparados para expedição
25/04/2022, 18:02
Correção de Classe - Entrada
25/04/2022, 17:59
Expedição de Certidão.
25/04/2022, 17:59
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/04/2022, 17:59
Informação do Sistema
24/04/2022, 07:01
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/04/2022, 07:01
Distribuído por sorteio
24/04/2022, 00:00
Documentos
Despacho
•
03/05/2022, 16:24
Despacho
•
20/09/2023, 15:13
Sentença (Outras)
•
10/08/2024, 20:48
Sentença
•
15/08/2024, 15:53
Despacho
•
13/06/2025, 13:14