Execução Fiscal 0000613-67.2008.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2024

Valor da Causa

R$ 3.978,11

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara Única

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

VERA LUCIA DOS SANTOS

CPF

Reu

LUCI MARA ARGUELHO FRANCO

CPF

Reu

COMERCIAL JV LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO

Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 00:16

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 18:30

Transitado em Julgado em data

21/11/2024, 18:30

Prazo em Curso

19/11/2024, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comercial JV Ltda - réu-revel, Vera Lucia dos Santos - réu-revel, Luci Mara Arguelho Franco - réu-revel Processo 0000613-67.2008.8.12.0054 - Execução Fiscal - Exectdo: Comercial JV Ltda, Luci Mara Arguelho Franco, Vera Lucia dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:56

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 09:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/11/2024, 09:13

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:13

Emissão da Relação

04/11/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 14:28

Registro de Sentença

30/10/2024, 14:28

Todas as movimentações(278)

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 00:16

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 18:30

Transitado em Julgado em data

21/11/2024, 18:30

Prazo em Curso

19/11/2024, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 09:40

Documentos

Sentença

•30/10/2024, 14:28

Interlocutória

•23/06/2021, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comercial JV Ltda - réu-revel, Vera Lucia dos Santos - réu-revel, Luci Mara Arguelho Franco - réu-revel Processo 0000613-67.2008.8.12.0054 - Execução Fiscal - Exectdo: Comercial JV Ltda, Luci Mara Arguelho Franco, Vera Lucia dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:56

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 09:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/11/2024, 09:13

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:13

Emissão da Relação

04/11/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 14:28

Registro de Sentença

30/10/2024, 14:28

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:01

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

11/01/2024, 15:29

Redistribuição de Processo - Saída

11/01/2024, 15:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

11/01/2024, 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/01/2024, 18:20

Expedição de Carta.

10/01/2024, 18:19

Expedição de Carta.

10/01/2024, 18:18

Expedição de Carta.

10/01/2024, 18:18

Expedição de Carta.

10/01/2024, 18:17

Expedição de Mandado.

10/01/2024, 18:09

Juntada de NULL

10/01/2024, 18:09

Expedição de Mandado.

10/01/2024, 18:09

Juntada de NULL

10/01/2024, 18:09

Expedição de Mandado.

10/01/2024, 18:09

Juntada de NULL

10/01/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 17:39

Processo Desarquivado

04/01/2024, 17:42

Documento Digitalizado

01/11/2023, 16:55

Documento Digitalizado

01/11/2023, 16:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 02:43

Arquivado Provisoriamente

26/07/2021, 17:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/07/2021, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 10:40

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 07:49

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 07:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/06/2021, 07:48

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 07:47

Documento Digitalizado

23/06/2021, 07:44

Documento Digitalizado

23/06/2021, 07:44

Documento Digitalizado

23/06/2021, 07:44

Documento Digitalizado

23/06/2021, 07:43

Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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23/06/2021, 07:42

Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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23/06/2021, 07:41

Documento Digitalizado

23/06/2021, 07:41

Documento Digitalizado

22/06/2021, 17:27

Documento Digitalizado

22/06/2021, 17:23

Documento Digitalizado

22/06/2021, 17:15

Documento Digitalizado

22/06/2021, 17:15

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22/06/2021, 17:14

Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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22/06/2021, 17:13

Documento Digitalizado

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22/06/2021, 17:13

Documento Digitalizado

22/06/2021, 17:06

Documento Digitalizado

22/06/2021, 17:06

Documento Digitalizado

22/06/2021, 16:56

Documento Digitalizado

22/06/2021, 16:53

Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

22/06/2021, 16:53

Documento Digitalizado

22/06/2021, 16:51

Documento Digitalizado

22/06/2021, 16:47

Documento Digitalizado

22/06/2021, 16:47

Documento Digitalizado

22/06/2021, 16:47

Documento Digitalizado

22/06/2021, 16:40

Documento Digitalizado

22/06/2021, 16:39

Documento Digitalizado

22/06/2021, 16:38

Documento Digitalizado

22/06/2021, 16:35

Documento Digitalizado

22/06/2021, 16:35

Documento Digitalizado

22/06/2021, 16:35

Documento Digitalizado

22/06/2021, 16:31

Documento Digitalizado

22/06/2021, 16:31

Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

22/06/2021, 16:31

Documento Digitalizado

22/06/2021, 16:30

Documento Digitalizado

22/06/2021, 16:30

Documento Digitalizado

22/06/2021, 16:30

Documento Digitalizado

22/06/2021, 16:30

Documento Digitalizado

22/06/2021, 16:30

Documento Digitalizado

22/06/2021, 16:23

Documento Digitalizado

22/06/2021, 16:23

Documento Digitalizado

22/06/2021, 16:21

Documento Digitalizado

22/06/2021, 16:21

Documento Digitalizado

22/06/2021, 16:21

Documento Digitalizado

22/06/2021, 16:18

Documento Digitalizado

22/06/2021, 16:16

Documento Digitalizado

22/06/2021, 16:16

Documento Digitalizado

22/06/2021, 16:16

Documento Digitalizado

22/06/2021, 16:15

Documento Digitalizado

22/06/2021, 16:15

Documento Digitalizado

22/06/2021, 16:15

Documento Digitalizado

22/06/2021, 16:06

Documento Digitalizado

22/06/2021, 16:06

Documento Digitalizado

22/06/2021, 16:06

Documento Digitalizado

22/06/2021, 16:05

Documento Digitalizado

22/06/2021, 16:01

Documento Digitalizado

22/06/2021, 16:01

Documento Digitalizado

22/06/2021, 16:00

Documento Digitalizado

22/06/2021, 15:58

Documento Digitalizado

22/06/2021, 15:58

Documento Digitalizado

22/06/2021, 15:58

Documento Digitalizado

22/06/2021, 15:58

Documento Digitalizado

22/06/2021, 15:57

Documento Digitalizado

22/06/2021, 15:57

Documento Digitalizado

22/06/2021, 15:57

Documento Digitalizado

22/06/2021, 15:57

Documento Digitalizado

22/06/2021, 15:56

Documento Digitalizado

22/06/2021, 15:56

Documento Digitalizado

22/06/2021, 15:56

Documento Digitalizado

22/06/2021, 15:55

Processo convertido em eletrônico

22/06/2021, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2021, 10:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/04/2021, 18:40

Conclusos para decisão

08/03/2021, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 18:55

Autos preparados para juntada

03/03/2021, 18:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/03/2021, 18:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2020, 16:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2020, 16:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 10:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/02/2020, 16:37

Autos preparados para vista/intimação

22/01/2020, 15:42

Juntada de Outros documentos

22/01/2020, 15:36

Juntada de Outros documentos

22/01/2020, 15:35

Prazo em Curso

22/01/2020, 15:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2019, 13:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2019, 15:26

Prazo em Curso

10/05/2019, 13:57

Expedição em análise para assinatura

09/05/2019, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2019, 15:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/04/2019, 14:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/03/2019, 12:13

Autos preparados para vista/intimação

11/12/2018, 16:26

Juntada de Mandado

11/12/2018, 16:04

Prazo em Curso

09/11/2018, 14:13

Expedição em análise para assinatura

27/07/2018, 17:07

Autos preparados para expedição

27/07/2018, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2018, 13:20

Despacho Saneador

24/07/2018, 17:08

Conclusos para despacho

09/07/2018, 16:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/06/2018, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2018, 14:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/04/2018, 16:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/02/2018, 13:05

Autos preparados para vista/intimação

11/12/2017, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2017, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2017, 13:44

Conclusos para decisão

26/10/2017, 15:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/10/2017, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2017, 15:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/10/2017, 15:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/09/2017, 13:34

Autos preparados para vista/intimação

14/07/2017, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2017, 14:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/07/2017, 13:14

Conclusos para despacho

12/05/2017, 12:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/05/2017, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2017, 16:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/05/2017, 15:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/03/2017, 15:07

Autos preparados para vista/intimação

08/03/2017, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2017, 16:15

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/03/2017, 14:31

Conclusos para despacho

14/05/2014, 12:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/05/2014, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2014, 14:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/03/2014, 16:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/11/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

17/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/10/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

01/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

24/09/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

23/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

16/09/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/09/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

13/05/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

08/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

03/09/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/04/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

06/12/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

05/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

05/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

07/04/2011, 12:00

Conclusos para despacho

24/11/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

22/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2010, 12:00

Conclusos para despacho

17/09/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2010, 12:00

Conclusos para despacho

05/07/2010, 12:00

Despacho Proferido

12/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/01/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

21/01/2010, 12:00

Expedição de NULL.

01/12/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

01/12/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

27/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/11/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

25/11/2009, 12:00

Despacho Proferido

25/11/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/03/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

11/03/2009, 12:00

Expedição de NULL.

04/02/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

04/02/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

23/01/2009, 12:00

Despacho Proferido

20/01/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2008.

12/12/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/12/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

21/11/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

10/11/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

23/10/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

23/10/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

22/10/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

20/10/2008, 12:00

Despacho Proferido

16/10/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

13/10/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/10/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

07/10/2008, 12:00

Juntada de NULL

18/09/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

18/09/2008, 12:00

Expedição de NULL.

18/09/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

18/09/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

18/08/2008, 12:00

Mandado Emitido

15/08/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

15/08/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

12/08/2008, 12:00

Despacho Proferido

31/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

31/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

29/07/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/07/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

29/07/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/07/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/07/2008, 12:00

Interlocutória

•23/06/2021, 07:44

Interlocutória

•23/06/2021, 07:44

Interlocutória

•22/06/2021, 17:12

Interlocutória

•22/06/2021, 17:12

Despacho

•22/06/2021, 16:56

Interlocutória

•22/06/2021, 16:51

Interlocutória

•22/06/2021, 16:47

Interlocutória

•22/06/2021, 16:47

Despacho

•22/06/2021, 16:35

Interlocutória

•22/06/2021, 16:31

Interlocutória

•22/06/2021, 16:31

Despacho

•22/06/2021, 16:30

Despacho

•22/06/2021, 16:21

Todos os documentos(20)

Sentença

•30/10/2024, 14:28

Interlocutória

•23/06/2021, 07:44

Interlocutória

•23/06/2021, 07:44

Interlocutória

•23/06/2021, 07:44

Interlocutória

•22/06/2021, 17:12

Interlocutória

•22/06/2021, 17:12

Despacho

•22/06/2021, 16:56

Interlocutória

•22/06/2021, 16:51

Interlocutória

•22/06/2021, 16:47

Interlocutória

•22/06/2021, 16:47

Despacho

•22/06/2021, 16:35

Interlocutória

•22/06/2021, 16:31

Interlocutória

•22/06/2021, 16:31

Despacho

•22/06/2021, 16:30

Despacho

•22/06/2021, 16:21

Despacho

•22/06/2021, 16:21

Despacho

•22/06/2021, 16:15

Interlocutória

•22/06/2021, 16:05

Interlocutória

•22/06/2021, 15:57

Interlocutória

•22/06/2021, 15:57