Execução Fiscal 0001703-24.2008.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.419,24

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE DIVINO APARECIDO GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL DA SILVA BORGES

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 16:26

Transitado em Julgado em data

22/11/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 16:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/11/2024, 17:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/11/2024, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Manoel da Silva Borges (OAB 1/MS) Processo 0001703-24.2008.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exectdo: Espólio de Divino Aparecido Gomes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:55

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 08:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/11/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 08:53

Autos entregues em carga ao Defensor

04/11/2024, 08:53

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:12

Emissão da Relação

04/11/2024, 07:39

Todas as movimentações(510)

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 16:26

Transitado em Julgado em data

22/11/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 16:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/11/2024, 17:46

Documentos

Sentença

•30/10/2024, 14:29

Despacho

•24/05/2021, 10:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/11/2024, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Manoel da Silva Borges (OAB 1/MS) Processo 0001703-24.2008.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exectdo: Espólio de Divino Aparecido Gomes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:55

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 08:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/11/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 08:53

Autos entregues em carga ao Defensor

04/11/2024, 08:53

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:12

Emissão da Relação

04/11/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:29

Registro de Sentença

30/10/2024, 14:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 14:29

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:00

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

12/03/2024, 16:06

Redistribuição de Processo - Saída

12/03/2024, 16:06

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

12/03/2024, 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2024, 16:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 01:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/07/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 10:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/06/2023, 10:08

Juntada de Carta precatória

23/06/2023, 10:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 03:10

Prazo em Curso

28/02/2023, 08:17

Prazo em Curso

28/02/2023, 08:16

Juntada de Informações

02/02/2023, 14:03

Prazo em Curso

27/01/2023, 14:06

Prazo em Curso

26/01/2023, 10:21

Documento Digitalizado

26/01/2023, 10:20

Expedição de Ofício.

26/01/2023, 10:11

Expedição em análise para assinatura

26/01/2023, 09:21

Autos preparados para expedição

08/11/2022, 10:18

Prazo em Curso

02/08/2022, 16:54

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 16:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/08/2022, 16:53

Autos preparados para expedição

03/12/2021, 06:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 00:59

Prazo em Curso

03/09/2021, 16:29

Juntada de Informações

01/09/2021, 12:22

Documento Digitalizado

01/09/2021, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2021, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 10:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/05/2021, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 06:33

Prazo em Curso

27/04/2021, 11:08

Documento Digitalizado

27/04/2021, 11:05

Conclusos para despacho

20/04/2021, 07:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/04/2021, 18:24

Juntada de Informações

19/04/2021, 18:23

Documento Digitalizado

11/03/2021, 11:15

Prazo em Curso

11/03/2021, 10:40

Expedição de Carta precatória.

03/03/2021, 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/03/2021, 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/03/2021, 12:18

Autos preparados para expedição

09/01/2021, 00:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2020, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 15:56

Conclusos para despacho

13/10/2020, 13:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/10/2020, 14:09

Autos preparados para expedição

09/09/2020, 04:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/09/2020, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2020, 08:50

Expedição de Certidão.

23/08/2020, 00:49

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 08:40

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 08:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/08/2020, 08:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2020, 11:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

12/08/2020, 11:10

Conclusos para despacho

10/08/2020, 12:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/08/2020, 12:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/08/2020, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 08:59

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 00:44

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 18:59

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 18:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/07/2020, 18:58

Juntada de Outros documentos

07/07/2020, 10:20

Juntada de Outros documentos

07/07/2020, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2020, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 10:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/06/2020, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2020, 18:00

Expedição de Certidão.

31/05/2020, 00:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2020, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2020, 15:57

Publicado ato_publicado em 22/05/2020.

22/05/2020, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2020, 08:00

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 15:30

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 15:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/05/2020, 15:29

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

21/05/2020, 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/05/2020, 15:25

Conclusos para despacho

26/03/2020, 09:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/03/2020, 00:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/03/2020, 16:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/03/2020, 16:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2020, 02:30

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 13:44

Autos entregues em carga ao Defensor

12/12/2019, 13:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/11/2019, 16:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/11/2019, 16:40

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 16:31

Autos entregues em carga ao Defensor

21/10/2019, 16:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/10/2019, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 18:19

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 02:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/09/2019, 16:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/09/2019, 16:03

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 17:34

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 17:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/08/2019, 17:33

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 17:33

Autos entregues em carga ao Defensor

27/08/2019, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2019, 10:46

Outras Decisões

08/08/2019, 10:45

Conclusos para despacho

10/06/2019, 12:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/06/2019, 15:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/06/2019, 15:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/06/2019, 15:54

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 15:55

Autos entregues em carga ao Defensor

23/05/2019, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2019, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019, 18:12

Conclusos para despacho

25/03/2019, 11:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/03/2019, 18:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/03/2019, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 17:47

Expedição de Certidão.

10/03/2019, 08:32

Expedição de Certidão.

27/02/2019, 08:52

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 16:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/02/2019, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2019, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2019, 14:52

Conclusos para despacho

28/01/2019, 12:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/01/2019, 15:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/01/2019, 16:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/01/2019, 16:42

Expedição de Outros documentos.

22/01/2019, 17:56

Autos entregues em carga ao Defensor

22/01/2019, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2018, 22:36

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2018, 22:36

Conclusos para despacho

04/12/2018, 12:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/12/2018, 18:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/11/2018, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2018, 16:19

Expedição de Certidão.

05/11/2018, 01:54

Expedição de Certidão.

26/10/2018, 10:42

Expedição de Outros documentos.

26/10/2018, 10:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/10/2018, 10:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2018, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2018, 19:28

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/10/2018, 08:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/10/2018, 09:05

Conclusos para despacho

26/09/2018, 17:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/09/2018, 13:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/09/2018, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2018, 15:15

Expedição de Certidão.

21/09/2018, 10:09

Expedição de Certidão.

11/09/2018, 18:43

Expedição de Outros documentos.

11/09/2018, 18:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/09/2018, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2018, 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/09/2018, 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/09/2018, 17:59

Documento Digitalizado

03/09/2018, 17:52

Autos preparados para expedição

29/06/2018, 09:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2018.

29/06/2018, 09:51

Prazo em Curso

28/05/2018, 15:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/05/2018, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2018, 11:28

Expedição de Certidão.

18/05/2018, 09:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/05/2018, 09:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/05/2018, 09:11

Expedição de Outros documentos.

08/05/2018, 13:37

Autos entregues em carga ao Defensor

08/05/2018, 13:37

Expedição de Certidão.

08/05/2018, 13:37

Expedição de Outros documentos.

08/05/2018, 13:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/05/2018, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2018, 16:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/05/2018, 16:17

Conclusos para decisão

13/03/2018, 18:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/03/2018, 18:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/03/2018, 18:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/03/2018, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2018, 10:36

Expedição de Certidão.

17/02/2018, 09:19

Expedição de Certidão.

07/02/2018, 16:09

Expedição de Outros documentos.

07/02/2018, 16:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/02/2018, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2018, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2018, 10:11

Conclusos para despacho

29/01/2018, 17:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/01/2018, 16:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/01/2018, 16:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/01/2018, 13:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/01/2018, 13:48

Expedição de Outros documentos.

22/01/2018, 15:04

Autos entregues em carga ao Defensor

22/01/2018, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2018, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2018, 18:22

Conclusos para despacho

04/12/2017, 17:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/12/2017, 13:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/12/2017, 13:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/12/2017, 14:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/12/2017, 14:29

Expedição de Outros documentos.

17/11/2017, 17:09

Autos entregues em carga ao Defensor

17/11/2017, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2017, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2017, 18:12

Conclusos para decisão

06/09/2017, 12:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/09/2017, 14:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/09/2017, 14:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/09/2017, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2017, 17:10

Expedição de Certidão.

31/08/2017, 10:12

Expedição de Certidão.

25/08/2017, 17:48

Expedição de Outros documentos.

25/08/2017, 17:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/08/2017, 17:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2017.

25/08/2017, 17:47

Processo Desarquivado

25/08/2017, 14:41

Arquivado Provisoriamente

09/08/2016, 13:48

Suspenso em Cartório

11/03/2016, 15:37

Publicado ato_publicado em 11/03/2016.

11/03/2016, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2016, 12:46

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2016, 18:19

Emissão da Relação

09/03/2016, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2016, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2016, 09:28

Conclusos para decisão

17/02/2016, 17:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/02/2016, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2016, 13:32

Publicado ato_publicado em 12/02/2016.

12/02/2016, 13:09

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2016, 18:48

Emissão da Relação

02/02/2016, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2016, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2016, 09:45

Conclusos para decisão

09/12/2015, 17:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/12/2015, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2015, 17:29

Prazo em Curso

01/12/2015, 16:50

Publicado ato_publicado em 01/12/2015.

01/12/2015, 13:14

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2015, 18:50

Emissão da Relação

23/11/2015, 16:13

Documento Digitalizado

23/11/2015, 16:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2015, 14:49

Prazo em Curso

04/11/2015, 16:47

Expedição de Carta.

04/11/2015, 16:46

Expedição em análise para assinatura

22/10/2015, 13:56

Autos preparados para expedição

15/09/2015, 16:31

Expedição de Outros documentos.

08/09/2015, 22:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/09/2015, 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/09/2015, 17:28

Expedição em análise para assinatura

24/08/2015, 14:35

Autos preparados para expedição

20/07/2015, 15:35

Juntada de Outros documentos

20/07/2015, 15:33

Juntada de Outros documentos

17/07/2015, 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/07/2015, 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/07/2015, 16:23

Juntada de Outros documentos

15/07/2015, 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/07/2015, 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/07/2015, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2015, 11:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/07/2015, 11:10

Conclusos para decisão

09/07/2015, 13:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/07/2015, 16:53

Processo Desarquivado

08/07/2015, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2015, 09:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/05/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

28/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

13/03/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

13/03/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

13/03/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

13/03/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

13/03/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

13/03/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

13/03/2013, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

13/03/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

13/03/2013, 12:01

Juntada de Mandado

13/03/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

13/03/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

13/03/2013, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

13/03/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

13/03/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2013.

13/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2013, 12:00

Juntada de Ofício

13/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2013, 12:00

Realizado cálculo de custas

13/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2013, 12:00

Juntada de Ofício

13/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2013.

13/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2013.

13/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2013.

13/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

13/03/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/03/2013, 12:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

20/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

21/01/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/01/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/01/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

11/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

03/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/11/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/11/2012, 12:00

Processo Desarquivado

13/11/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

13/11/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

13/11/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

23/08/2011, 12:00

Arquivado Provisoriamente

23/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

21/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

19/07/2011, 12:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/07/2011, 12:00

Expedição de NULL.

14/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/07/2011, 12:00

Juntada de NULL

12/07/2011, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

12/07/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/07/2011, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

07/07/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

06/07/2011, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

01/07/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

29/06/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

28/06/2011, 12:00

Decisão Proferida

28/06/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/06/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

20/06/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

17/06/2011, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

16/06/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2011.

16/06/2011, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

16/06/2011, 12:00

Expedição de NULL.

26/04/2010, 12:00

Arquivo Provisório

26/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

20/04/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

20/04/2010, 12:00

Despacho Proferido

19/04/2010, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2010.

16/04/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/04/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

16/04/2010, 12:00

Expedição de NULL.

19/02/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

19/02/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

08/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

02/02/2010, 12:00

Despacho Proferido

01/02/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

01/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

29/01/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/01/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

27/01/2010, 12:00

Juntada de NULL

25/01/2010, 12:00

Juntada de NULL

25/01/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

25/01/2010, 12:00

Expedição de Documento Realizada

09/12/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

09/12/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

09/12/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

26/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

23/10/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

22/10/2009, 12:00

Despacho Proferido

22/10/2009, 12:00

Processo Suspenso Reativado

18/09/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

15/09/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

10/09/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

04/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

04/09/2009, 12:00

Despacho Proferido

04/09/2009, 12:00

Arquivo Provisório

10/02/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/02/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

06/02/2009, 12:00

Decisão Proferida

06/02/2009, 12:00

Juntada de NULL

05/02/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/02/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

02/02/2009, 12:00

Remessa à Contadoria/Partidor

30/01/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/01/2009, 12:00

Recebimento do Processo

30/01/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/01/2009, 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa à Contadoria

26/01/2009, 12:00

Despacho Proferido

23/01/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

22/01/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

21/01/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/01/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

19/01/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/01/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

16/01/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

15/01/2009, 12:00

Despacho Proferido

15/01/2009, 12:00

Juntada de NULL

14/01/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/01/2009, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

11/12/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

11/12/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

01/12/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

28/11/2008, 12:00

Despacho Proferido

28/11/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

26/11/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

24/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/11/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

19/11/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

18/11/2008, 12:00

Despacho Proferido

18/11/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2008.

17/11/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/11/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

05/09/2008, 12:00

Juntada de NULL

06/08/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

06/08/2008, 12:00

Edital Expedido - Aguardando Assinar

04/08/2008, 12:00

Expedição de NULL.

04/08/2008, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

04/08/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

01/08/2008, 12:00

Despacho Proferido

01/08/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

31/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

30/07/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/07/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

28/07/2008, 12:00

Juntada de NULL

25/07/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

25/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/07/2008, 12:00

Mandado Emitido

17/07/2008, 12:00

Despacho Proferido

17/07/2008, 12:00

Expedição de NULL.

17/07/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

17/07/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

16/07/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

11/07/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

07/07/2008, 12:00

Juntada de NULL

03/07/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

03/07/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

06/06/2008, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

06/06/2008, 12:00

Expedição de NULL.

06/06/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

05/06/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

04/06/2008, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

04/06/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

03/06/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/06/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

03/06/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/06/2008, 12:00

Despacho

•03/11/2020, 15:56

Interlocutória

•12/08/2020, 11:10

Despacho

•07/07/2020, 10:19

Despacho

•27/05/2020, 16:22

Interlocutória

•08/08/2019, 10:45

Despacho

•08/05/2019, 18:12

Despacho

•24/02/2019, 14:57

Despacho

•05/12/2018, 22:36

Despacho

•25/10/2018, 19:28

Interlocutória

•07/05/2018, 16:18

Despacho

•06/02/2018, 10:11

Despacho

•18/01/2018, 18:22

Despacho

•30/10/2017, 18:12

Todos os documentos(52)

Sentença

•30/10/2024, 14:29

Despacho

•24/05/2021, 10:51

Despacho

•03/11/2020, 15:56

Interlocutória

•12/08/2020, 11:10

Despacho

•07/07/2020, 10:19

Despacho

•27/05/2020, 16:22

Interlocutória

•08/08/2019, 10:45

Despacho

•08/05/2019, 18:12

Despacho

•24/02/2019, 14:57

Despacho

•05/12/2018, 22:36

Despacho

•25/10/2018, 19:28

Interlocutória

•07/05/2018, 16:18

Despacho

•06/02/2018, 10:11

Despacho

•18/01/2018, 18:22

Despacho

•30/10/2017, 18:12

Despacho

•09/03/2016, 09:28

Despacho

•02/02/2016, 14:36

Interlocutória

•13/07/2015, 11:10

Despacho

•13/03/2013, 16:03

Despacho

•13/03/2013, 16:03

Despacho

•13/03/2013, 16:03

Despacho

•13/03/2013, 16:03

Despacho

•13/03/2013, 16:03

Despacho

•13/03/2013, 16:03

Despacho

•13/03/2013, 16:03

Despacho

•13/03/2013, 16:03

Despacho

•13/03/2013, 16:03

Despacho

•13/03/2013, 16:03

Despacho

•13/03/2013, 16:03

Despacho

•13/03/2013, 16:03

Despacho

•13/03/2013, 16:03

Despacho

•13/03/2013, 16:03

Despacho

•13/03/2013, 16:03

Despacho

•13/03/2013, 16:03

Despacho

•13/03/2013, 16:03

Despacho

•13/03/2013, 16:03

Despacho

•13/03/2013, 16:03

Despacho

•13/03/2013, 16:02

Despacho

•13/03/2013, 16:02

Despacho

•13/03/2013, 16:02

Despacho

•13/03/2013, 16:02

Despacho

•13/03/2013, 16:02

Despacho

•13/03/2013, 16:02

Despacho

•13/03/2013, 16:02

Despacho

•13/03/2013, 16:02

Despacho

•13/03/2013, 16:02

Despacho

•13/03/2013, 16:02

Despacho

•13/03/2013, 16:02

Despacho

•13/03/2013, 16:02

Despacho

•13/03/2013, 16:02

Despacho

•13/03/2013, 16:02

Despacho

•13/03/2013, 16:02