Execução Fiscal 0002560-29.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2005

Valor da Causa

R$ 755,87

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

HRS REFRIGERACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:55

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 13:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0002560-29.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: HRS Refrigeração Ltda - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 16:32

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 10:53

Emissão da Relação

01/11/2024, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 12:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 12:31

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:55

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 13:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 16:32

Sentença

•24/10/2024, 12:31

28/11/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0002560-29.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: HRS Refrigeração Ltda - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 16:32

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 10:53

Emissão da Relação

01/11/2024, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 12:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 12:31

Registro de Sentença

24/10/2024, 12:31

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:17

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:17

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:50

Conclusos para despacho

22/01/2024, 17:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2023.

16/12/2023, 05:42

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 16:07

Autos preparados para expedição

14/11/2023, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 09:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 00:33

Conclusos para despacho

16/12/2022, 18:35

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 18:31

Documento Digitalizado

16/12/2022, 15:18

Documento Digitalizado

16/12/2022, 15:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2021.

10/05/2021, 23:11

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 07:37

Publicado ato_publicado em 07/04/2020.

07/04/2020, 22:38

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2020, 08:18

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 08:57

Ato ordinatório praticado

06/04/2020, 08:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/01/2019.

11/01/2019, 14:20

Prazo em Curso

13/12/2018, 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2018, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2018, 00:00

Expedição de Carta.

26/11/2018, 12:24

Expedição de Carta.

26/11/2018, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2017, 08:30

Expedição de Certidão.

30/05/2017, 12:43

Ato ordinatório praticado

30/05/2017, 12:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2017, 00:00

Expedição de Carta.

24/04/2017, 18:33

Autos preparados para expedição

01/12/2016, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2016, 18:14

Expedição de Certidão.

21/11/2016, 16:04

Ato ordinatório praticado

21/11/2016, 16:04

HP/Baixa da parte

16/11/2016, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2016, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2016, 17:40

Conclusos para despacho

02/06/2015, 15:02

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/06/2015, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2014, 11:09

Expedição de Outros documentos.

16/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

16/08/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

23/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2013, 12:00

Juntada de Mandado

22/08/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

27/01/2006, 12:00

Mandado Emitido

25/01/2006, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

01/02/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

31/01/2005, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/01/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 16:07

Despacho

•14/11/2023, 09:48

Ato Ordinatório

•06/04/2020, 08:57

Ato Ordinatório

•30/05/2017, 12:43

Ato Ordinatório

•21/11/2016, 16:04

Despacho

•16/11/2016, 08:41