Execução Fiscal 0002960-08.2008.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2022

Valor da Causa

R$ 18.608,03

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA DOS SANTOS

CPF

Reu

ACOUGUE & PEIXARIA JOMAR LTDA

CNPJ

Reu

NARCISO JOSE DOS SANTOS

CPF

Reu

MOUZAR BASTON FILHO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA

OAB/MS 7557·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

VALDEIR JOAQUIM DE ALENCAR

OAB/MS 7302·Representa: Réu

Movimentações

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 10:28

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 08:34

Emissão da Relação

07/04/2025, 14:45

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 16:41

Juntada de Ofício

10/03/2025, 15:45

Processo Reativado

27/02/2025, 13:53

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 18:40

Documento Digitalizado

19/02/2025, 17:55

Documento Digitalizado

18/02/2025, 16:04

Expedição de Mandado.

17/02/2025, 16:47

Documento Digitalizado

13/02/2025, 16:49

Prazo em Curso

13/02/2025, 15:40

Prazo em Curso

13/02/2025, 15:40

Expedição em análise para assinatura

13/02/2025, 15:40

Transitado em Julgado em data

03/02/2025, 13:57

Todas as movimentações(392)

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 10:28

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 08:34

Emissão da Relação

07/04/2025, 14:45

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 16:41

Juntada de Ofício

10/03/2025, 15:45

Documentos

Sentença

•29/10/2024, 10:05

Interlocutória

•24/03/2022, 10:57

Processo Reativado

27/02/2025, 13:53

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 18:40

Documento Digitalizado

19/02/2025, 17:55

Documento Digitalizado

18/02/2025, 16:04

Expedição de Mandado.

17/02/2025, 16:47

Documento Digitalizado

13/02/2025, 16:49

Prazo em Curso

13/02/2025, 15:40

Prazo em Curso

13/02/2025, 15:40

Expedição em análise para assinatura

13/02/2025, 15:40

Transitado em Julgado em data

03/02/2025, 13:57

Prazo em Curso

26/11/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 23:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Valdeir Joaquim de Alencar (OAB 7302/MS), Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Jucelino Oliveira da Rocha (OAB 7557/MS), Narciso José dos Santos - réu-revel, Maria Aparecida dos Santos - réu-revel Processo 0002960-08.2008.8.12.0011 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Açougue & Peixaria Jomar Ltda, Maria Aparecida dos Santos, Narciso José dos Santos - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 16:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/11/2024, 16:36

Emissão da Relação

01/11/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 10:05

Declarada decadência ou prescrição

29/10/2024, 10:05

Registro de Sentença

29/10/2024, 10:05

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 18:21

Processo Desarquivado

26/06/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 09:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:09

Arquivado Provisoriamente

19/01/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 10:53

Documento Digitalizado

16/11/2022, 12:58

Prazo em Curso

09/11/2022, 16:25

Documento Digitalizado

09/11/2022, 16:19

Expedição de Ofício.

08/11/2022, 15:22

Expedição em análise para assinatura

01/11/2022, 06:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/11/2022, 06:46

Prazo em Curso

05/08/2022, 10:29

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

05/08/2022, 08:29

Redistribuição de Processo - Saída

05/08/2022, 08:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

05/08/2022, 08:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/06/2022, 13:23

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 18:24

Processo Desarquivado

23/06/2022, 18:23

Arquivado Provisoriamente

08/04/2022, 20:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/04/2022, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 12:36

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 00:25

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 09:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/03/2022, 09:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2022, 10:57

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2022, 10:57

Conclusos para despacho

23/03/2022, 17:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/03/2022, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 17:08

Expedição de Certidão.

05/03/2022, 00:04

Publicado ato_publicado em 24/02/2022.

24/02/2022, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2022, 07:34

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 13:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/02/2022, 13:43

Emissão da Relação

23/02/2022, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2022, 17:20

Decisão Interlocutória de Mérito

21/02/2022, 17:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 00:57

Conclusos para decisão

30/11/2021, 09:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/10/2021, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 15:42

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 00:16

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 15:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/09/2021, 15:07

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 11:10

Prazo em Curso

10/08/2021, 14:27

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 14:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/08/2021, 14:27

Juntada de Mandado

10/08/2021, 14:25

Juntada de NULL

10/08/2021, 14:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 03:32

Prazo em Curso

01/07/2021, 16:28

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 15:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/06/2021, 03:26

Prazo em Curso

26/04/2021, 17:53

Remessa de Mandado Pendente – COVID-19

20/04/2021, 15:51

Expedição de Mandado.

20/04/2021, 15:41

Autos preparados para expedição

09/04/2021, 17:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/04/2021, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2021, 12:43

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 00:46

Expedição de Certidão.

28/03/2021, 19:37

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 19:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/03/2021, 19:36

Juntada de NULL

09/03/2021, 13:09

Juntada de Mandado

09/03/2021, 13:08

Juntada de Ofício

22/01/2021, 13:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2021, 01:36

Prazo em Curso

08/12/2020, 17:31

Remessa de Mandado Pendente – COVID-19

03/12/2020, 14:09

Expedição de Mandado.

03/12/2020, 14:08

Documento Digitalizado

03/12/2020, 13:49

Expedição de Mandado.

03/12/2020, 13:32

Autos preparados para expedição

04/11/2020, 13:56

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 13:50

Prazo em Curso

08/09/2020, 17:41

Publicado ato_publicado em 04/09/2020.

04/09/2020, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2020, 08:08

Emissão da Relação

03/09/2020, 17:47

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/08/2020, 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/08/2020, 17:10

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 16:53

Publicado ato_publicado em 12/08/2020.

12/08/2020, 23:09

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2020, 08:11

Autos preparados para expedição

04/08/2020, 15:40

Emissão da Relação

04/08/2020, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2020, 11:37

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2020, 11:37

Conclusos para despacho

17/01/2020, 13:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/01/2020, 02:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/12/2019, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2019, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 12:26

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 12:14

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 12:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/12/2019, 12:13

Documento Digitalizado

16/12/2019, 12:10

Documento Digitalizado

16/12/2019, 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/12/2019, 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/12/2019, 12:32

Documento Digitalizado

13/11/2019, 10:08

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/11/2019, 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/11/2019, 12:44

Juntada de Certidão

08/11/2019, 08:55

Prazo em Curso

22/10/2019, 13:07

Expedição de Certidão.

22/10/2019, 12:55

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/10/2019, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/10/2019, 16:52

Juntada de Outros documentos

01/10/2019, 15:35

Prazo em Curso

11/09/2019, 18:02

Expedição de Carta.

11/09/2019, 18:00

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 17:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

09/09/2019, 15:10

Documento Digitalizado

09/09/2019, 15:09

Documento Digitalizado

09/09/2019, 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/09/2019, 13:02

Juntada de Ofício

30/08/2019, 13:45

Juntada de Ofício

27/08/2019, 16:55

Documento Digitalizado

22/08/2019, 14:14

Documento Digitalizado

14/08/2019, 17:46

Expedição de Ofício.

14/08/2019, 17:40

Expedição de Ofício.

14/08/2019, 17:40

Autos preparados para expedição

13/08/2019, 14:26

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/08/2019, 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/08/2019, 16:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/08/2019, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2019, 10:35

Expedição de Certidão.

10/08/2019, 01:42

Publicado ato_publicado em 01/08/2019.

01/08/2019, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2019, 07:56

Autos preparados para expedição

31/07/2019, 17:35

Expedição de Certidão.

31/07/2019, 17:34

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 17:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/07/2019, 17:34

Emissão da Relação

31/07/2019, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2019, 11:26

Decisão Interlocutória de Mérito

31/07/2019, 11:26

Conclusos para despacho

29/07/2019, 12:58

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 12:31

Prazo em Curso

10/06/2019, 17:59

Publicado ato_publicado em 07/06/2019.

07/06/2019, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2019, 07:55

Emissão da Relação

05/06/2019, 18:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/06/2019, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 09:05

Expedição de Certidão.

09/05/2019, 01:31

Expedição de Certidão.

29/04/2019, 16:56

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 16:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/04/2019, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2019, 14:53

Outras Decisões

26/04/2019, 14:52

Conclusos para despacho

07/03/2019, 17:23

Expedição de Certidão.

07/03/2019, 17:16

Prazo em Curso

20/02/2019, 16:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/02/2019, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2019, 16:11

Expedição de Certidão.

31/01/2019, 03:56

Prazo em Curso

11/01/2019, 16:26

Publicado ato_publicado em 10/01/2019.

10/01/2019, 12:54

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2019, 12:26

Expedição de Certidão.

08/01/2019, 18:50

Expedição de Outros documentos.

08/01/2019, 17:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/01/2019, 17:14

Emissão da Relação

08/01/2019, 17:05

Juntada de Outros documentos

08/01/2019, 17:02

Juntada de NULL

08/01/2019, 17:02

Juntada de Mandado

08/01/2019, 17:01

Prazo em Curso

13/12/2018, 18:04

Expedição de Certidão.

13/12/2018, 18:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 21:36

Prazo em Curso

05/09/2018, 13:56

Expedição de Mandado.

05/09/2018, 13:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/09/2018, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2018, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2018, 12:42

Prazo em Curso

06/08/2018, 15:58

Expedição de Certidão.

06/08/2018, 09:05

Publicado ato_publicado em 02/08/2018.

02/08/2018, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2018, 08:35

Expedição de Certidão.

27/07/2018, 12:42

Expedição de Outros documentos.

27/07/2018, 12:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/07/2018, 12:41

Emissão da Relação

27/07/2018, 12:40

Expedição de Outros documentos.

24/07/2018, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/07/2018, 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/07/2018, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2018, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2018, 15:12

Conclusos para despacho

20/07/2018, 17:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/06/2018, 04:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/06/2018, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2018, 09:41

Expedição de Certidão.

08/06/2018, 09:05

Expedição de Certidão.

29/05/2018, 14:43

Expedição de Outros documentos.

29/05/2018, 14:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/05/2018, 14:41

Expedição de Certidão.

29/05/2018, 14:39

Autos preparados para expedição

14/05/2018, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2018, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2018, 11:23

Conclusos para despacho

12/09/2017, 16:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/09/2017, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2017, 11:50

Documento Digitalizado

14/08/2017, 16:56

Expedição de Certidão.

14/08/2017, 16:52

Publicado ato_publicado em 10/08/2017.

10/08/2017, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2017, 08:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/08/2017, 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/08/2017, 12:29

Expedição de Certidão.

09/08/2017, 12:29

Expedição de Outros documentos.

09/08/2017, 12:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/08/2017, 12:28

Expedição em análise para assinatura

09/08/2017, 12:27

Emissão da Relação

09/08/2017, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2017, 08:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2017, 18:25

Proferida decisão interlocutória

02/08/2017, 18:25

Conclusos para decisão

20/06/2016, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2016, 15:39

Prazo em Curso

01/06/2016, 16:40

Documento Digitalizado

01/06/2016, 16:39

Autos preparados para vista/intimação

16/05/2016, 12:58

Prazo em Curso

04/05/2016, 19:50

Publicado ato_publicado em 03/05/2016.

03/05/2016, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2016, 08:38

Emissão da Relação

29/04/2016, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2016, 14:10

Prazo em Curso

26/04/2016, 14:13

Publicado ato_publicado em 25/04/2016.

25/04/2016, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2016, 09:56

Emissão da Relação

19/04/2016, 15:15

Juntada de Outros documentos

30/03/2016, 14:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/08/2015, 13:09

Conclusos para despacho

15/07/2015, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2015, 17:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/07/2015, 14:09

Expedição de Certidão.

03/07/2015, 14:08

Autos preparados para vista/intimação

16/06/2015, 14:02

Prazo em Curso

10/06/2015, 18:29

Juntada de NULL

10/06/2015, 18:28

Juntada de Mandado

10/06/2015, 18:28

Expedição de Outros documentos.

10/06/2015, 18:27

Prazo em Curso

10/06/2015, 18:27

Prazo em Curso

01/06/2015, 15:46

Expedição de Certidão.

01/06/2015, 15:46

Prazo em Curso

24/03/2015, 16:12

Expedição de Mandado.

24/03/2015, 16:11

Autos preparados para expedição

23/03/2015, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2015, 15:32

Despacho Saneador

23/03/2015, 15:32

Conclusos para despacho

13/10/2014, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2014, 14:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2014, 16:41

Expedição de Certidão.

03/10/2014, 16:41

Autos preparados para vista/intimação

01/10/2014, 16:06

Juntada de NULL

01/10/2014, 15:59

Juntada de Mandado

01/10/2014, 15:58

Expedição de Outros documentos.

01/10/2014, 15:58

Processo Reativado

30/07/2014, 17:32

Prazo em Curso

30/07/2014, 17:30

Expedição de Mandado.

30/07/2014, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2014, 17:45

Publicado ato_publicado em 27/06/2014.

27/06/2014, 12:34

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2014, 15:55

Emissão da Relação

18/06/2014, 16:07

Arquivado Provisoriamente

18/06/2014, 16:07

Expedição de Certidão.

18/06/2014, 16:06

Juntada de Outros documentos

18/06/2014, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2014, 16:03

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2014 04:03:30, Vara de Execução Fiscal da Faz.

18/06/2014, 16:03

Juntada de Outros documentos

18/06/2014, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2014, 16:03

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2014 04:03:23, Vara de Execução Fiscal da Faz.

18/06/2014, 16:03

Juntada de Outros documentos

18/06/2014, 16:03

Juntada de Outros documentos

18/06/2014, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2014, 15:59

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2014 03:59:52, Vara de Execução Fiscal da Faz.

18/06/2014, 15:59

Juntada de NULL

18/06/2014, 15:59

Juntada de Outros documentos

18/06/2014, 15:59

Juntada de NULL

18/06/2014, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2014, 15:59

Juntada de Outros documentos

18/06/2014, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2014, 15:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2014.

18/06/2014, 15:59

Juntada de Outros documentos

18/06/2014, 15:59

Juntada de Outros documentos

18/06/2014, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2014, 15:58

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2014 03:58:21, Vara de Execução Fiscal da Faz.

18/06/2014, 15:58

Juntada de Outros documentos

18/06/2014, 15:58

Juntada de NULL

18/06/2014, 15:58

Juntada de Outros documentos

18/06/2014, 15:58

Juntada de Outros documentos

18/06/2014, 15:58

Juntada de Mandado

18/06/2014, 15:58

Juntada de Outros documentos

18/06/2014, 15:58

Juntada de Outros documentos

18/06/2014, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2014, 15:58

Processo convertido em eletrônico

18/06/2014, 15:23

Arquivado Provisoriamente

16/04/2014, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2014, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2014, 12:44

Conclusos para despacho

03/04/2014, 13:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/04/2014, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2014, 14:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/03/2014, 13:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/03/2014, 14:22

Autos preparados para vista/intimação

11/03/2014, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2014, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2014, 15:28

Conclusos para despacho

17/02/2014, 13:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/02/2014, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2014, 14:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/02/2014, 15:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/02/2014, 17:00

Autos preparados para vista/intimação

20/01/2014, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2014, 13:54

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/01/2014, 17:59

Conclusos para despacho

09/02/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/01/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/11/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2010, 12:00

Juntada de Mandado

24/11/2010, 12:00

Juntada de NULL

24/11/2010, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

24/11/2010, 12:00

Carga Rápida

15/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

15/10/2010, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2010.

15/10/2010, 12:00

Prazo em Curso

15/10/2010, 12:00

Prazo em Curso

04/08/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

20/07/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

16/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

12/04/2010, 12:00

Despacho Proferido

31/03/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

14/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

13/10/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

18/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

22/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/06/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

10/06/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

08/06/2009, 12:00

Juntada de NULL

04/06/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

20/04/2009, 12:00

Mandado Emitido

17/04/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

15/01/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

15/01/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

12/01/2009, 12:00

Despacho Proferido

12/01/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

13/11/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/11/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/11/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/11/2008, 12:00

Interlocutória

•21/02/2022, 17:20

Interlocutória

•04/08/2020, 11:37

Interlocutória

•31/07/2019, 11:26

Interlocutória

•26/04/2019, 14:53

Despacho

•23/07/2018, 15:12

Despacho

•11/05/2018, 11:24

Interlocutória

•02/08/2017, 18:25

Interlocutória

•30/03/2016, 14:33

Interlocutória

•23/03/2015, 15:32

Despacho

•18/06/2014, 16:03

Despacho

•18/06/2014, 16:03

Interlocutória

•18/06/2014, 16:03

Interlocutória

•18/06/2014, 16:03

Todos os documentos(19)

Sentença

•29/10/2024, 10:05

Interlocutória

•24/03/2022, 10:57

Interlocutória

•21/02/2022, 17:20

Interlocutória

•04/08/2020, 11:37

Interlocutória

•31/07/2019, 11:26

Interlocutória

•26/04/2019, 14:53

Despacho

•23/07/2018, 15:12

Despacho

•11/05/2018, 11:24

Interlocutória

•02/08/2017, 18:25

Interlocutória

•30/03/2016, 14:33

Interlocutória

•23/03/2015, 15:32

Despacho

•18/06/2014, 16:03

Despacho

•18/06/2014, 16:03

Interlocutória

•18/06/2014, 16:03

Interlocutória

•18/06/2014, 16:03

Interlocutória

•18/06/2014, 16:03

Despacho

•18/06/2014, 15:59

Despacho

•18/06/2014, 15:58

Despacho

•18/06/2014, 15:58