Execução Fiscal 0009564-88.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2003

Valor da Causa

R$ 95,62

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

GRAFICA MS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 11:39

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 11:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:26

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0009564-88.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Gráfica MS Ltda - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:59

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:10

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 12:38

Emissão da Relação

01/11/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:29

Registro de Sentença

17/10/2024, 10:29

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 11:39

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 11:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:26

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 15:10

Sentença

•17/10/2024, 10:29

22/11/2024, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0009564-88.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Gráfica MS Ltda - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:59

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:10

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 12:38

Emissão da Relação

01/11/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:29

Registro de Sentença

17/10/2024, 10:29

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:50

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:50

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 19:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/02/2024, 19:41

Juntada de Informações

22/02/2024, 23:25

Juntada de Mandado

21/09/2023, 17:49

Prazo em Curso

17/05/2016, 17:31

Expedição de Mandado.

25/04/2016, 13:10

Autos preparados para expedição

31/08/2015, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2015, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2015, 15:49

Conclusos para despacho

11/03/2015, 18:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2015.

11/03/2015, 18:21

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/03/2015, 15:38

Expedição de Outros documentos.

12/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

11/07/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

11/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2013, 12:00

Juntada de Mandado

13/08/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

13/08/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

15/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

18/06/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

15/04/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/04/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/04/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/04/2003, 12:00

Despacho

•27/04/2015, 15:49