Execução Fiscal 0009716-42.2008.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 129,33

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

ANTONIO RODRIGUES OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

MARCELLO HENRIQUE GALHARTE

OAB/MS 6414·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 10:08

Transitado em Julgado em data

22/01/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 12:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antonio Rodrigues Oliveira - réu-revel Processo 0009716-42.2008.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: Antonio Rodrigues Oliveira - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 22:14

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 09:10

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 09:10

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:22

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 09:39

Emissão da Relação

01/11/2024, 09:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 09:18

Declarada decadência ou prescrição

28/10/2024, 09:18

Registro de Sentença

28/10/2024, 09:18

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 10:08

Transitado em Julgado em data

22/01/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 12:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antonio Rodrigues Oliveira - réu-revel Processo 0009716-42.2008.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: Antonio Rodrigues Oliveira - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 09:10

Sentença

•28/10/2024, 09:18

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 22:14

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 09:10

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 09:10

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:22

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 09:39

Emissão da Relação

01/11/2024, 09:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 09:18

Declarada decadência ou prescrição

28/10/2024, 09:18

Registro de Sentença

28/10/2024, 09:18

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

25/09/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 15:32

Processo Desarquivado

24/09/2024, 14:22

Arquivado Provisoriamente

26/04/2024, 11:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/02/2024, 14:07

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/02/2024, 14:07

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/02/2024, 14:07

Redistribuição de Processo - Saída

07/02/2024, 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/02/2024, 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/02/2024, 16:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/01/2024, 15:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/01/2024, 14:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/01/2024, 14:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2023, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2023, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 19:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2020, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2020, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2020, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2020, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2020, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2020, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2019, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 05:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 04:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 04:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 02:12

Arquivado Provisoriamente

13/05/2016, 17:03

Expedição de Certidão.

18/03/2014, 13:08

Documento Digitalizado

18/03/2014, 13:08

Documento Digitalizado

18/03/2014, 13:08

Documento Digitalizado

18/03/2014, 13:08

Documento Digitalizado

18/03/2014, 13:08

Documento Digitalizado

18/03/2014, 13:08

Documento Digitalizado

18/03/2014, 13:08

Documento Digitalizado

18/03/2014, 13:08

Documento Digitalizado

18/03/2014, 13:08

Documento Digitalizado

18/03/2014, 13:08

Andamento nos Autos em Apenso

18/03/2014, 13:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/09/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/07/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2011, 12:00

Conclusos para despacho

11/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/12/2010, 12:00

Arquivado Provisoriamente

05/11/2010, 12:00

Suspenso em Cartório

21/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/10/2010, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

06/08/2010, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

06/08/2010, 12:00

Suspenso em Cartório

06/08/2010, 12:00

Arquivado Provisoriamente

26/07/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

16/04/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

16/04/2010, 12:00

Juntada de NULL

15/03/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

15/03/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

17/11/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

27/10/2009, 12:00

Mandado Emitido

27/10/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

26/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

16/06/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

16/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

08/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/03/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

03/03/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

03/03/2009, 12:00

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 08:11

Despacho

•18/03/2014, 13:08