Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2024, 00:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0028868-73.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Cleusa Faccio Neves - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.
05/11/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
04/11/2024, 21:59
Expedição de Certidão.
04/11/2024, 15:21
Ato ordinatório praticado
04/11/2024, 15:20
Relação encaminhada ao D.J.
04/11/2024, 08:14
Autos preparados para expedição
01/11/2024, 13:55
Emissão da Relação
01/11/2024, 13:50
Expedição de Certidão.
17/10/2024, 10:30
Extinto o processo por ausência das condições da ação