Execução Fiscal 0030253-56.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2003

Valor da Causa

R$ 180,22

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PROTERRA TERRAPLANAGENS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 10:58

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 10:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0030253-56.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Proterra Terraplanagens Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:59

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:22

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 13:55

Emissão da Relação

01/11/2024, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:30

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 10:58

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 10:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 15:22

Sentença

•17/10/2024, 10:30

25/11/2024, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0030253-56.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Proterra Terraplanagens Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:59

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:22

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 13:55

Emissão da Relação

01/11/2024, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:30

Registro de Sentença

17/10/2024, 10:30

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:54

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:54

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 09:35

Conclusos para decisão

18/04/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 15:12

Prazo em Curso

12/03/2024, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2024, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 09:29

Conclusos para despacho

07/03/2024, 17:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2024.

07/03/2024, 06:53

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 16:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/02/2024, 07:08

Expedição de Carta.

10/01/2024, 13:12

Expedição em análise para assinatura

09/01/2024, 17:47

Autos preparados para expedição

08/01/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 11:50

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 11:50

Autos preparados para expedição

28/11/2023, 10:34

Documento Digitalizado

24/11/2023, 17:15

Juntada de NULL

24/11/2023, 17:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2023, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 01:15

Prazo em Curso

09/06/2022, 13:09

Expedição de Mandado.

16/03/2022, 13:49

Expedição em análise para assinatura

16/03/2022, 13:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 01:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2021, 00:00

Expedição de Carta.

30/06/2021, 15:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2020, 00:00

Expedição de Carta.

22/10/2020, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2017, 01:39

Expedição de Certidão.

26/04/2017, 17:53

Ato ordinatório praticado

26/04/2017, 17:53

HP/Baixa da parte

26/04/2017, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2017, 09:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2017, 09:07

Conclusos para despacho

10/08/2015, 11:12

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/08/2015, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2015, 09:10

Expedição de Outros documentos.

26/06/2015, 14:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/06/2015, 14:25

Expedição de Certidão.

19/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2013, 12:00

Juntada de Mandado

11/09/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

11/09/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

20/10/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

08/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/08/2003, 12:00

Despacho

•12/03/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 11:50

Ato Ordinatório

•26/04/2017, 17:53

Despacho

•20/04/2017, 09:07