Execução Fiscal 0030106-30.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2003

Valor da Causa

R$ 180,22

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARCIA REGINA GERMINARI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 10:59

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 10:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0030106-30.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Marcia Regina Germinari - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:59

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:23

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 13:54

Emissão da Relação

01/11/2024, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:31

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 10:59

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 10:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 15:23

Sentença

•17/10/2024, 10:31

25/11/2024, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0030106-30.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Marcia Regina Germinari - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:59

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:23

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 13:54

Emissão da Relação

01/11/2024, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:31

Registro de Sentença

17/10/2024, 10:31

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:54

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:54

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 14:51

Conclusos para despacho

04/03/2024, 18:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2024.

02/03/2024, 06:24

Expedição de Certidão.

18/02/2024, 01:37

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 17:50

Autos preparados para expedição

08/02/2024, 10:11

Juntada de NULL

07/02/2024, 16:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/10/2018, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2018, 13:40

Expedição de Certidão.

30/07/2018, 08:09

Expedição de Certidão.

20/07/2018, 09:48

Ato ordinatório praticado

20/07/2018, 09:48

Expedição de Certidão.

19/07/2018, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2018, 14:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 01:13

Prazo em Curso

18/12/2017, 13:47

Expedição de Mandado.

15/12/2017, 13:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2017.

13/12/2017, 16:39

Expedição de Certidão.

15/09/2017, 08:37

Expedição de Certidão.

05/09/2017, 15:42

Ato ordinatório praticado

05/09/2017, 15:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2017.

05/09/2017, 14:47

Prazo em Curso

26/08/2017, 07:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2017, 00:00

Expedição de Carta.

17/08/2017, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2017, 08:18

Expedição de Certidão.

15/02/2017, 13:22

Ato ordinatório praticado

15/02/2017, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2017, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2017, 14:37

Conclusos para despacho

23/07/2015, 18:20

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/07/2015, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2015, 09:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/06/2015, 16:33

Expedição de Outros documentos.

19/06/2015, 16:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/06/2015, 16:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

05/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

09/08/2012, 12:00

Juntada de Mandado

01/08/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

29/09/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

08/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/08/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 17:50

Ato Ordinatório

•20/07/2018, 09:48

Ato Ordinatório

•05/09/2017, 15:41

Ato Ordinatório

•15/02/2017, 13:22

Despacho

•03/02/2017, 09:17