Execução Fiscal 0029868-11.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2003

Valor da Causa

R$ 226,24

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DEISE MARIA XAVIER DE BARROS ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

SOUZA, FERREIRA, MATTOS & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/MS 488·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 10:58

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 10:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Souza, Ferreira, Mattos & Novaes Sociedade de Advogados (OAB 488/MS) Processo 0029868-11.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Deise Maria Xavier de Barros - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:59

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:21

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 13:55

Emissão da Relação

01/11/2024, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:30

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 10:58

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 10:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 15:21

Sentença

•17/10/2024, 10:30

25/11/2024, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Souza, Ferreira, Mattos & Novaes Sociedade de Advogados (OAB 488/MS) Processo 0029868-11.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Deise Maria Xavier de Barros - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:59

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:21

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 13:55

Emissão da Relação

01/11/2024, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:30

Registro de Sentença

17/10/2024, 10:30

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:53

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:53

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 09:35

Conclusos para julgamento

23/03/2022, 11:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/03/2022, 15:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2021.

18/11/2021, 01:44

Expedição de Certidão.

17/10/2021, 00:21

Publicado ato_publicado em 07/10/2021.

07/10/2021, 20:45

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 09:21

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 09:20

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2021, 07:47

Emissão da Relação

06/10/2021, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2021, 07:45

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

27/09/2021, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 19:24

Conclusos para decisão

11/03/2021, 10:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/03/2021, 10:00

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2021, 14:51

Prazo em Curso

04/03/2021, 12:55

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.

03/03/2021, 12:56

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2021, 08:36

Publicado ato_publicado em 01/03/2021.

01/03/2021, 22:17

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 10:56

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 10:55

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2021, 08:07

Emissão da Relação

01/03/2021, 08:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2021, 16:03

Despacho Saneador

26/02/2021, 16:03

Conclusos para decisão

17/09/2020, 15:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2020.

17/09/2020, 15:44

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 03:49

Publicado ato_publicado em 30/03/2020.

30/03/2020, 22:32

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2020, 08:10

Expedição de Certidão.

27/03/2020, 17:34

Ato ordinatório praticado

27/03/2020, 17:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/03/2020, 00:31

Processo Desarquivado

02/03/2020, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 18:46

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

28/02/2020, 18:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2020, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2019, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/09/2019, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2019, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/05/2019, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2019, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2018, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 01:12

Arquivado Provisoriamente

22/08/2017, 18:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2017.

22/08/2017, 17:11

Expedição de Certidão.

22/02/2017, 17:47

Ato ordinatório praticado

22/02/2017, 17:47

HP/Baixa da parte

22/02/2017, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2017, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2017, 16:13

Conclusos para despacho

10/08/2015, 17:06

Expedição de Certidão.

07/08/2015, 14:58

Processo convertido em eletrônico

07/08/2015, 14:15

Documento Digitalizado

01/10/2014, 15:54

Prazo em Curso

30/07/2014, 19:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2014, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2014, 16:35

Conclusos para despacho

24/07/2014, 17:35

Expedição de Certidão.

24/07/2014, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/05/2013, 12:00

Juntada de NULL

08/05/2013, 12:00

Juntada de Mandado

08/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

23/04/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

08/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/08/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 09:20

Interlocutória

•27/09/2021, 07:45

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 10:55

Interlocutória

•26/02/2021, 16:03

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 17:33

Ato Ordinatório

•22/02/2017, 17:47

Despacho

•07/02/2017, 07:41

Despacho

•07/08/2015, 08:46