Execução Fiscal 0029884-62.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2003

Valor da Causa

R$ 375,56

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DELTAMED PRODUTOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

BÁRBARA BOWONIUK WIEGAND

OAB/PR 66794·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 10:59

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 10:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bárbara Bowoniuk Wiegand (OAB 66794/PR), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0029884-62.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Deltamed Produtos Medicos Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:59

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:22

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 13:55

Emissão da Relação

01/11/2024, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:31

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 10:59

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 10:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 15:22

Sentença

•17/10/2024, 10:31

25/11/2024, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bárbara Bowoniuk Wiegand (OAB 66794/PR), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0029884-62.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Deltamed Produtos Medicos Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:59

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:22

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 13:55

Emissão da Relação

01/11/2024, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:31

Registro de Sentença

17/10/2024, 10:31

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:54

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:54

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 09:35

Conclusos para decisão

05/04/2023, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 04:20

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

05/03/2023, 17:09

Autos preparados para expedição

05/03/2023, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2023, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 11:34

Conclusos para despacho

22/08/2022, 13:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2022.

02/07/2022, 01:55

Expedição de Certidão.

19/06/2022, 01:09

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 13:34

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 13:34

Autos preparados para expedição

27/05/2022, 08:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/05/2022, 13:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2022.

31/03/2022, 01:42

Expedição de Certidão.

13/02/2022, 07:06

Publicado ato_publicado em 03/02/2022.

03/02/2022, 20:43

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 13:31

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2022, 07:46

Autos preparados para expedição

02/02/2022, 13:55

Emissão da Relação

02/02/2022, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2022, 16:49

Despacho Saneador

01/02/2022, 16:49

Conclusos para decisão

23/01/2019, 15:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/01/2019, 13:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2019.

22/01/2019, 10:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2018, 01:24

Expedição de Certidão.

12/10/2018, 01:04

Expedição de Certidão.

02/10/2018, 13:29

Ato ordinatório praticado

02/10/2018, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2018, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2018, 07:52

Conclusos para decisão

10/11/2017, 18:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2017.

10/11/2017, 18:09

Expedição de Certidão.

07/09/2017, 08:28

Expedição de Certidão.

28/08/2017, 15:39

Ato ordinatório praticado

28/08/2017, 15:36

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

28/08/2017, 13:49

Expedição de Certidão.

04/08/2017, 18:34

Ato ordinatório praticado

04/08/2017, 18:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2017.

04/08/2017, 15:30

Prazo em Curso

04/08/2017, 07:01

Prazo em Curso

28/06/2017, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2017, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2017, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2017, 00:00

Expedição de Carta.

30/05/2017, 14:22

Expedição de Carta.

30/05/2017, 14:21

Expedição de Carta.

30/05/2017, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2017, 12:15

Expedição de Certidão.

06/03/2017, 18:50

Ato ordinatório praticado

06/03/2017, 18:49

HP/Baixa da parte

06/03/2017, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2017, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2017, 14:40

Conclusos para despacho

10/08/2015, 14:04

Expedição de Certidão.

10/08/2015, 10:55

Processo convertido em eletrônico

10/08/2015, 09:53

Documento Digitalizado

30/09/2014, 14:58

Prazo em Curso

30/07/2014, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2014, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2014, 16:12

Conclusos para despacho

24/07/2014, 17:45

Expedição de Certidão.

24/07/2014, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/05/2013, 12:00

Juntada de NULL

08/05/2013, 13:00

Juntada de Mandado

08/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

23/04/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

08/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/08/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•05/03/2023, 17:09

Despacho

•15/02/2023, 11:34

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 13:34

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 13:31

Interlocutória

•01/02/2022, 16:49

Ato Ordinatório

•02/10/2018, 13:28

Despacho

•28/09/2018, 07:52

Ato Ordinatório

•28/08/2017, 15:36

Ato Ordinatório

•04/08/2017, 18:34

Ato Ordinatório

•06/03/2017, 18:49

Despacho

•16/02/2017, 09:56

Despacho

•06/08/2015, 09:28