Execução Fiscal 0029175-27.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2003

Valor da Causa

R$ 648,28

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DEOGENES RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 10:58

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 10:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0029175-27.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Deogenes Ribeiro - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:59

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:21

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 13:55

Emissão da Relação

01/11/2024, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:30

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 10:58

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 10:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 15:21

Sentença

•17/10/2024, 10:30

25/11/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0029175-27.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Deogenes Ribeiro - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:59

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:21

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 13:55

Emissão da Relação

01/11/2024, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:30

Registro de Sentença

17/10/2024, 10:30

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:53

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:53

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 09:35

Conclusos para despacho

09/05/2023, 16:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2023.

15/04/2023, 03:07

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 04:20

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

05/03/2023, 17:09

Autos preparados para expedição

05/03/2023, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2023, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 11:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 03:33

Conclusos para despacho

01/11/2022, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 10:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2022.

18/09/2022, 02:59

Expedição de Certidão.

13/08/2022, 03:00

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 13:33

Autos preparados para expedição

03/08/2022, 10:08

Juntada de Informações

03/08/2022, 09:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2022, 08:09

Conclusos para despacho

01/07/2022, 14:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/07/2022, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 15:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2022.

29/04/2022, 01:48

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 00:53

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 12:33

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 12:33

Autos preparados para expedição

04/03/2022, 08:23

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 07:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/03/2022, 07:16

Autos preparados para expedição

17/11/2021, 14:41

Juntada de Mandado

17/11/2021, 14:41

Prazo em Curso

15/01/2018, 16:55

Expedição de Mandado.

12/01/2018, 13:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2017, 00:00

Expedição de Carta.

04/12/2017, 14:38

Processo Desarquivado

01/12/2017, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2017, 17:02

Arquivado Provisoriamente

22/08/2017, 18:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2017.

22/08/2017, 17:11

Expedição de Certidão.

22/02/2017, 17:51

Ato ordinatório praticado

22/02/2017, 17:50

HP/Baixa da parte

22/02/2017, 11:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2017, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2017, 16:57

Conclusos para despacho

14/08/2015, 14:09

Expedição de Certidão.

14/08/2015, 10:23

Processo convertido em eletrônico

14/08/2015, 10:07

Documento Digitalizado

01/10/2014, 13:54

Prazo em Curso

30/07/2014, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2014, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2014, 16:11

Conclusos para despacho

24/07/2014, 17:45

Expedição de Certidão.

24/07/2014, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/05/2013, 12:00

Juntada de NULL

08/05/2013, 13:00

Juntada de Mandado

08/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

23/04/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

08/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/08/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•05/03/2023, 17:09

Despacho

•15/02/2023, 11:34

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 13:33

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 12:33

Ato Ordinatório

•22/02/2017, 17:50

Despacho

•22/02/2017, 08:44

Despacho

•14/08/2015, 08:47