Execução Fiscal 0032716-68.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2003

Valor da Causa

R$ 180,22

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

WORLD CARD - HOTEIS CAMPING CLUB

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 13:31

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 13:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0032716-68.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: World Card Hotéis Camping Club - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:59

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:25

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 13:54

Emissão da Relação

01/11/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:32

Registro de Sentença

17/10/2024, 10:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:32

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 13:31

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 13:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 15:24

Sentença

•17/10/2024, 10:32

25/11/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0032716-68.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: World Card Hotéis Camping Club - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:59

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:25

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 13:54

Emissão da Relação

01/11/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:32

Registro de Sentença

17/10/2024, 10:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:32

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:56

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:56

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 14:10

Documento Digitalizado

03/04/2024, 16:25

Juntada de Informações

25/05/2023, 23:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2022.

01/06/2022, 01:49

Expedição de Certidão.

16/04/2022, 00:19

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 12:01

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 12:01

Autos preparados para expedição

06/04/2022, 11:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2022.

06/04/2022, 11:26

Prazo em Curso

28/03/2022, 08:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

07/03/2022, 14:01

Expedição em análise para assinatura

04/03/2022, 17:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/05/2021, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/05/2021, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 06:26

Prazo em Curso

31/03/2021, 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2020, 00:00

Expedição de Carta.

21/11/2020, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 11:55

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 03:57

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 17:49

Ato ordinatório praticado

04/02/2019, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2019, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2019, 15:24

Conclusos para despacho

18/12/2018, 17:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/11/2018, 10:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2018.

12/11/2018, 12:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2018, 01:43

Expedição de Certidão.

21/09/2018, 09:22

Expedição de Certidão.

11/09/2018, 18:29

Ato ordinatório praticado

11/09/2018, 18:28

Expedição em análise para assinatura

27/08/2018, 16:27

Expedição em análise para assinatura

27/08/2018, 16:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2018, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 01:46

Prazo em Curso

06/06/2018, 14:18

Prazo em Curso

06/06/2018, 14:16

Expedição de Carta.

06/06/2018, 13:31

Expedição em análise para assinatura

05/06/2018, 17:00

Expedição em análise para assinatura

05/06/2018, 17:00

Autos preparados para expedição

27/08/2015, 17:54

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/08/2015, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2015, 10:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2015, 11:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/08/2015, 11:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/08/2015, 11:24

Expedição de Certidão.

09/07/2014, 14:12

Juntada de Outros documentos

09/07/2014, 14:11

Juntada de NULL

09/07/2014, 14:11

Juntada de Mandado

09/07/2014, 14:11

Juntada de Outros documentos

09/07/2014, 14:11

Juntada de Outros documentos

09/07/2014, 14:11

Juntada de Outros documentos

09/07/2014, 14:11

Juntada de Outros documentos

09/07/2014, 14:11

Juntada de Outros documentos

09/07/2014, 14:11

Juntada de Outros documentos

09/07/2014, 14:11

Juntada de Outros documentos

09/07/2014, 14:11

Processo convertido em eletrônico

23/06/2014, 08:16

Juntada de Mandado

10/09/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

10/09/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

28/12/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

11/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

30/08/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 12:01

Ato Ordinatório

•04/02/2019, 15:56

Despacho

•18/01/2019, 15:24

Ato Ordinatório

•11/09/2018, 18:28