Execução Fiscal 0034101-51.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2003

Valor da Causa

R$ 195,85

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SAN FERNANDO ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLÁUDIA DE ARAÚJO MELO

OAB/MS 7384·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 12:32

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 12:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0034101-51.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: San Fernando Engenharia Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:59

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:26

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 13:54

Emissão da Relação

01/11/2024, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:33

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 12:32

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 12:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 15:26

Sentença

•17/10/2024, 10:33

25/11/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0034101-51.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: San Fernando Engenharia Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:59

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:26

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 13:54

Emissão da Relação

01/11/2024, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:33

Registro de Sentença

17/10/2024, 10:33

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:58

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:58

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 16:12

Conclusos para despacho

04/03/2024, 18:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2024.

02/03/2024, 06:24

Expedição de Certidão.

18/02/2024, 01:42

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 18:07

Autos preparados para expedição

08/02/2024, 10:11

Juntada de NULL

07/02/2024, 15:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 01:37

Prazo em Curso

09/11/2017, 18:14

Expedição de Mandado.

09/11/2017, 12:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2017.

27/10/2017, 15:27

Prazo em Curso

02/09/2017, 07:03

Prazo em Curso

02/09/2017, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2017, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2017, 00:00

Expedição de Carta.

09/08/2017, 16:27

Expedição de Carta.

09/08/2017, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2017, 20:10

Expedição de Certidão.

06/03/2017, 09:54

Expedição de Certidão.

24/02/2017, 17:50

Ato ordinatório praticado

24/02/2017, 17:49

HP/Baixa da parte

24/02/2017, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2017, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2017, 16:36

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/10/2015, 13:48

Conclusos para despacho

25/09/2015, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2015, 10:56

Expedição de Outros documentos.

10/07/2015, 15:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/07/2015, 15:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/07/2015, 15:47

Expedição de Certidão.

21/05/2014, 15:14

Juntada de Outros documentos

21/05/2014, 15:13

Juntada de NULL

21/05/2014, 15:13

Juntada de Mandado

21/05/2014, 15:13

Juntada de Outros documentos

21/05/2014, 15:13

Juntada de Outros documentos

21/05/2014, 15:13

Juntada de Outros documentos

21/05/2014, 15:13

Juntada de Outros documentos

21/05/2014, 15:13

Juntada de Outros documentos

21/05/2014, 15:13

Juntada de Outros documentos

21/05/2014, 15:13

Juntada de Outros documentos

21/05/2014, 15:13

Expedição de Certidão.

08/08/2012, 12:00

Juntada de Mandado

01/08/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

01/12/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

16/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/09/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/09/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•24/02/2017, 17:49

Despacho

•10/02/2017, 08:49