Execução Fiscal 0033364-48.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2003

Valor da Causa

R$ 268,22

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PAULO CESAR ARGENTA MOCINHO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

STELLA MARIA ARAUJO

OAB/MS 7068·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 13:32

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 13:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS) Processo 0033364-48.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:59

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:25

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 13:54

Emissão da Relação

01/11/2024, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:32

Registro de Sentença

17/10/2024, 10:32

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 13:32

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 13:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 15:25

Sentença

•17/10/2024, 10:32

25/11/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS) Processo 0033364-48.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:59

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:25

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 13:54

Emissão da Relação

01/11/2024, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:32

Registro de Sentença

17/10/2024, 10:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:32

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:57

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 14:41

Conclusos para despacho

04/03/2024, 18:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2024.

02/03/2024, 06:24

Expedição de Certidão.

18/02/2024, 01:41

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 18:07

Autos preparados para expedição

08/02/2024, 10:18

Documento Digitalizado

07/02/2024, 15:28

Juntada de Mandado

07/02/2024, 15:28

Juntada de NULL

07/02/2024, 15:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 01:31

Prazo em Curso

09/11/2017, 18:14

Expedição de Mandado.

08/11/2017, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2017, 16:28

Expedição de Certidão.

15/10/2017, 18:25

Expedição de Certidão.

04/10/2017, 14:45

Ato ordinatório praticado

04/10/2017, 14:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2017.

03/10/2017, 13:20

Prazo em Curso

02/09/2017, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2017, 00:00

Expedição de Carta.

09/08/2017, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2017, 14:45

Expedição de Certidão.

08/02/2017, 13:47

Ato ordinatório praticado

08/02/2017, 13:46

HP/Baixa da parte

08/02/2017, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2017, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2017, 15:06

Conclusos para despacho

27/07/2015, 16:57

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/07/2015, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2015, 15:40

Expedição de Outros documentos.

26/06/2015, 15:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/06/2015, 15:25

Juntada de Outros documentos

22/01/2014, 14:59

Expedição de Certidão.

22/01/2014, 14:59

Juntada de Outros documentos

22/01/2014, 14:59

Juntada de Outros documentos

22/01/2014, 14:59

Juntada de Outros documentos

22/01/2014, 14:59

Juntada de Outros documentos

22/01/2014, 14:59

Juntada de Outros documentos

22/01/2014, 14:59

Juntada de Outros documentos

22/01/2014, 14:59

Juntada de Outros documentos

22/01/2014, 14:59

Juntada de Outros documentos

22/01/2014, 14:59

Juntada de Outros documentos

22/01/2014, 14:59

Juntada de Mandado

11/09/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

11/09/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

16/02/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

17/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/09/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/09/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•04/10/2017, 14:45

Ato Ordinatório

•08/02/2017, 13:46

Despacho

•02/02/2017, 08:32