Execução Fiscal 0033335-95.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2003

Valor da Causa

R$ 180,22

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PAPALOTLA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 13:32

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 13:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0033335-95.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Papalotla Comércio, Importação e Exportação Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:59

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:25

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 13:54

Emissão da Relação

01/11/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:32

Registro de Sentença

17/10/2024, 10:32

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 13:32

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 13:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 15:25

Sentença

•17/10/2024, 10:32

25/11/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0033335-95.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Papalotla Comércio, Importação e Exportação Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:59

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:25

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 13:54

Emissão da Relação

01/11/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:32

Registro de Sentença

17/10/2024, 10:32

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:57

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 14:09

Juntada de Informações

13/03/2023, 19:17

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 23:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/03/2023, 23:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/07/2022.

20/07/2022, 15:12

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 01:16

Publicado ato_publicado em 08/06/2020.

08/06/2020, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2020, 08:05

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 18:29

Ato ordinatório praticado

05/06/2020, 18:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2020.

25/05/2020, 11:39

Prazo em Curso

19/05/2020, 07:46

Prazo em Curso

19/05/2020, 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/05/2020, 00:00

Expedição de Carta.

02/05/2020, 02:01

Processo Desarquivado

29/01/2016, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2016, 08:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2015, 09:29

Arquivado Provisoriamente

17/11/2015, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2015, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2015, 18:46

Conclusos para despacho

12/11/2015, 17:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2015.

12/11/2015, 17:30

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/11/2015, 16:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/06/2015, 14:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/06/2015, 14:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2015, 13:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/06/2015, 13:52

Juntada de Outros documentos

18/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

18/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2013, 12:00

Juntada de Mandado

11/09/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

11/09/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

15/10/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

17/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/09/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/09/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•05/06/2020, 18:29

Despacho

•17/11/2015, 16:28