Execução Fiscal 0033876-36.2000.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2001

Valor da Causa

R$ 210,09

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LUCIA APARECIDA RAMOS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 12:42

Transitado em Julgado em data

19/02/2025, 12:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 12:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2025, 00:56

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0033876-36.2000.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Lucia Aparecida Ramos da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:42

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 10:53

Emissão da Relação

01/11/2024, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 11:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 11:15

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 12:42

Transitado em Julgado em data

19/02/2025, 12:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 12:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2025, 00:56

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 15:42

Sentença

•24/10/2024, 11:15

02/12/2024, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0033876-36.2000.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Lucia Aparecida Ramos da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:42

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 10:53

Emissão da Relação

01/11/2024, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 11:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 11:15

Registro de Sentença

24/10/2024, 11:15

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 11:39

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:51

Conclusos para despacho

05/10/2023, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 16:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2023.

04/10/2023, 06:26

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 02:03

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 17:50

Autos preparados para expedição

24/08/2023, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2023, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 09:22

Conclusos para despacho

26/01/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 15:53

Juntada de Informações

26/01/2023, 15:42

Juntada de Informações

26/01/2023, 15:42

Juntada de Informações

26/01/2023, 15:42

Juntada de Informações

26/01/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 22:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/01/2023, 22:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2021.

06/07/2021, 23:10

Expedição de Certidão.

31/05/2020, 01:27

Publicado ato_publicado em 22/05/2020.

22/05/2020, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2020, 08:07

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 19:28

Ato ordinatório praticado

21/05/2020, 19:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2020.

19/05/2020, 12:45

Prazo em Curso

12/03/2020, 07:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2020, 00:00

Expedição de Carta.

17/02/2020, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 16:07

Expedição de Certidão.

22/09/2019, 02:01

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 14:11

Ato ordinatório praticado

12/09/2019, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2019, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2019, 08:21

Conclusos para decisão

02/09/2019, 17:48

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 17:47

Processo convertido em eletrônico

02/09/2019, 17:44

Documento Digitalizado

03/05/2019, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2014, 15:46

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/06/2014, 17:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

16/06/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

10/06/2010, 12:00

Conclusos para despacho

27/05/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

29/04/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/04/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

08/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

10/05/2005, 12:00

Juntada de NULL

30/10/2003, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

12/09/2002, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

06/07/2001, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

17/11/2000, 12:00

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 17:50

Despacho

•23/08/2023, 09:22

Ato Ordinatório

•21/05/2020, 19:28

Ato Ordinatório

•12/09/2019, 14:07

Despacho

•12/09/2019, 08:21

Despacho

•02/09/2019, 17:43