Execução Fiscal 0038518-47.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2003

Valor da Causa

R$ 990,33

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

APOLONIO FERREIRA DE AMARANTE

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 16:30

Expedição de Mandado.

22/09/2025, 14:50

Expedição em análise para assinatura

05/08/2025, 12:35

Expedição em análise para assinatura

17/03/2025, 08:38

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 12:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 03:09

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0038518-47.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Apolonio Ferreira de Amarante - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 14:04

Emissão da Relação

01/11/2024, 14:02

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 16:30

Expedição de Mandado.

22/09/2025, 14:50

Expedição em análise para assinatura

05/08/2025, 12:35

Expedição em análise para assinatura

17/03/2025, 08:38

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 12:29

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 17:12

Sentença

•15/10/2024, 11:54

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legal

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Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 03:09

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0038518-47.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Apolonio Ferreira de Amarante - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 14:04

Emissão da Relação

01/11/2024, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 11:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/10/2024, 11:54

Registro de Sentença

15/10/2024, 11:54

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 19:16

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 19:16

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 16:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2022, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 01:54

Conclusos para despacho

03/11/2022, 13:44

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 13:44

Documento Digitalizado

03/11/2022, 13:42

Prazo em Curso

13/04/2022, 15:36

Expedição de Mandado.

17/02/2022, 14:01

Expedição em análise para assinatura

16/02/2022, 16:35

Autos preparados para expedição

22/11/2021, 13:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/09/2021, 00:00

Expedição de Carta.

03/09/2021, 14:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2020, 00:00

Expedição de Carta.

23/10/2020, 09:57

Expedição de Certidão.

19/08/2020, 10:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2020, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 08:58

Conclusos para decisão

10/08/2020, 08:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/08/2020, 18:23

Processo Desarquivado

07/08/2020, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2020, 16:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/03/2020, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2019, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/09/2019, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2019, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/05/2019, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2019, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2018, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 01:43

Arquivado Provisoriamente

23/06/2017, 16:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2017.

23/06/2017, 14:24

Expedição de Certidão.

03/03/2017, 18:17

Ato ordinatório praticado

03/03/2017, 18:16

HP/Baixa da parte

03/03/2017, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2017, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2017, 17:46

Conclusos para despacho

14/01/2016, 17:33

Expedição de Certidão.

18/07/2014, 18:05

Processo convertido em eletrônico

18/07/2014, 15:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/04/2013, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

04/02/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

21/01/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

04/12/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

16/02/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

07/10/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/09/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/09/2003, 12:00

Despacho

•19/08/2020, 08:58

Ato Ordinatório

•03/03/2017, 18:16

Despacho

•22/02/2017, 10:28