Execução Fiscal 0044892-79.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2003

Valor da Causa

R$ 870,06

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOAO JOAQUIM FELIPE

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

MATUSAEL DE ASSUNCAO CHAVES

OAB/MS 6143·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 12:33

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0044892-79.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: João Joaquim Felipe - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:59

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 17:44

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 14:00

Emissão da Relação

01/11/2024, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:33

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 12:33

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 17:44

Sentença

•17/10/2024, 10:33

25/11/2024, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0044892-79.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: João Joaquim Felipe - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:59

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 17:44

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 14:00

Emissão da Relação

01/11/2024, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:33

Registro de Sentença

17/10/2024, 10:33

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:59

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:59

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 14:05

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 15:15

Expedição de Ofício.

02/04/2024, 09:12

Autos preparados para expedição

23/02/2024, 17:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2024.

23/02/2024, 06:11

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 07:22

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 07:22

Autos preparados para expedição

16/01/2024, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2024, 09:18

Extinta parcialmente a execução fiscal

16/01/2024, 09:18

Conclusos para decisão

25/02/2019, 13:42

Expedição de Certidão.

22/02/2019, 18:35

Processo convertido em eletrônico

22/02/2019, 16:31

Documento Digitalizado

17/06/2015, 13:23

Prazo em Curso

31/07/2014, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2014, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2014, 14:49

Conclusos para despacho

24/07/2014, 14:25

Expedição de Certidão.

24/07/2014, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/03/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/03/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

29/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2013, 12:00

Conclusos para decisão

07/12/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/06/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

13/05/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

12/05/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

01/09/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

13/07/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

10/10/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

04/10/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 07:22

Interlocutória

•16/01/2024, 09:18

Despacho

•22/02/2019, 16:29

Despacho

•22/02/2019, 16:29