Execução Fiscal 0040667-16.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2003

Valor da Causa

R$ 1.535,22

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ALOCIN FERREIRA VICENTE

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

RENATO CANDIDO VIANA

OAB/MS 4968·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 12:33

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 12:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0040667-16.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Alocin Ferreira Vicente - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:59

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 17:44

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 14:00

Emissão da Relação

01/11/2024, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:33

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 12:33

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 12:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 17:44

Sentença

•17/10/2024, 10:33

25/11/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0040667-16.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Alocin Ferreira Vicente - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:59

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 17:44

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 14:00

Emissão da Relação

01/11/2024, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:33

Registro de Sentença

17/10/2024, 10:33

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:59

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:59

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 14:06

Conclusos para despacho

13/04/2023, 17:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2023.

09/03/2023, 03:15

Expedição de Certidão.

05/02/2023, 02:48

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 17:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:56

Autos preparados para expedição

19/12/2022, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2022, 14:28

Outras Decisões

15/12/2022, 14:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2022, 00:55

Conclusos para despacho

19/10/2022, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 08:06

Expedição de Certidão.

13/08/2022, 03:23

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 14:54

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 14:53

Autos preparados para expedição

03/08/2022, 10:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2022, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 08:40

Conclusos para decisão

16/02/2022, 17:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/02/2022, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 17:23

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 06:38

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 16:28

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 16:28

Autos preparados para expedição

18/01/2022, 15:15

Documento Digitalizado

18/01/2022, 15:15

Juntada de Outros documentos

18/01/2022, 15:15

Juntada de Outros documentos

18/01/2022, 15:15

Juntada de Mandado

18/01/2022, 15:15

Juntada de NULL

18/01/2022, 15:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 01:44

Prazo em Curso

13/09/2016, 13:56

Expedição de Mandado.

17/08/2016, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2016, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2016, 16:44

Conclusos para despacho

06/07/2016, 15:37

Expedição de Certidão.

31/05/2016, 15:08

Processo convertido em eletrônico

31/05/2016, 15:06

Expedição de Certidão.

13/05/2016, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2016, 12:51

Transferência da Conclusão

20/01/2016, 14:30

Conclusos para despacho

18/07/2014, 11:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/05/2014, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2014, 14:51

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/04/2014, 16:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/09/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

28/09/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

26/01/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

16/02/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

02/10/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/09/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/09/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 17:11

Interlocutória

•15/12/2022, 14:28

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 14:53

Despacho

•02/08/2022, 08:40

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 16:28

Despacho

•15/08/2016, 17:30