Execução Fiscal 0036173-50.1999.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0036173-50.1999.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 10:37

Transitado em Julgado em data

19/02/2025, 10:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0036173-50.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Renier Comércio e Representações LTDA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 16:44

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 10:53

Emissão da Relação

01/11/2024, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 11:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 11:19

Registro de Sentença

24/10/2024, 11:19

Documentos

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 16:44

Sentença

•24/10/2024, 11:19

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

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Todos os documentos(17)