Execução Fiscal 0045586-48.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2003

Valor da Causa

R$ 92,88

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOAO DELACRUZ ALFONSO GIMENES

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 12:33

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0045586-48.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Joao Delacruz Alfonso Gimenes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:59

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 17:46

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 14:00

Emissão da Relação

01/11/2024, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:33

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 12:33

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 17:46

Sentença

•17/10/2024, 10:33

25/11/2024, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0045586-48.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Joao Delacruz Alfonso Gimenes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:59

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 17:46

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 14:00

Emissão da Relação

01/11/2024, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:33

Registro de Sentença

17/10/2024, 10:33

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:59

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:59

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 14:04

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 17:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2024.

22/02/2024, 06:17

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 07:38

Autos preparados para expedição

16/01/2024, 13:53

Juntada de Informações

16/01/2024, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 09:40

Conclusos para decisão

13/03/2019, 15:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/02/2019, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2019, 09:06

Expedição de Certidão.

31/01/2019, 02:41

Expedição de Certidão.

08/01/2019, 20:28

Ato ordinatório praticado

08/01/2019, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2019, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2019, 14:43

Conclusos para despacho

02/07/2015, 14:03

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/07/2015, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2014, 12:59

Expedição de Outros documentos.

05/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/07/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

29/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

23/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

02/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/04/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

19/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/01/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

09/03/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

08/03/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

05/02/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

26/07/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

15/10/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/10/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

08/10/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 07:38

Despacho

•16/01/2024, 09:40

Ato Ordinatório

•08/01/2019, 18:33

Despacho

•07/01/2019, 14:43

Despacho

•22/05/2013, 09:04