Execução Fiscal 0055176-49.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2003

Valor da Causa

R$ 2.291,21

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE BATISTA DOS SANTOS

Reu

EUNICE VENTURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 12:34

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0055176-49.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Eunice Ventura - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:59

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 17:47

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 14:00

Emissão da Relação

01/11/2024, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:34

Registro de Sentença

17/10/2024, 10:34

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 12:34

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 17:47

Sentença

•17/10/2024, 10:34

26/11/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0055176-49.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Eunice Ventura - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:59

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 17:47

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 14:00

Emissão da Relação

01/11/2024, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:34

Registro de Sentença

17/10/2024, 10:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:34

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:01

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 14:02

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 14:50

Expedição de Ofício.

02/04/2024, 09:43

Autos preparados para expedição

06/03/2024, 17:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2024.

06/03/2024, 06:10

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 15:24

Autos preparados para expedição

26/01/2024, 11:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 20:34

Extinta parcialmente a execução fiscal

25/01/2024, 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2019, 10:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/05/2019, 04:27

Conclusos para decisão

22/05/2019, 18:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/05/2019, 09:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2019.

09/05/2019, 11:55

Expedição de Certidão.

06/04/2019, 02:18

Expedição de Certidão.

27/03/2019, 18:05

Ato ordinatório praticado

27/03/2019, 16:35

Expedição de Certidão.

27/03/2019, 11:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2019, 08:36

Despacho Saneador

27/03/2019, 08:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2018, 02:40

Conclusos para decisão

09/10/2018, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2018, 16:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/06/2018, 02:48

Expedição de Certidão.

15/06/2018, 09:18

Expedição de Certidão.

05/06/2018, 17:40

Ato ordinatório praticado

05/06/2018, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2018, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2018, 11:09

Conclusos para despacho

09/05/2018, 16:35

Expedição de Certidão.

09/05/2018, 16:16

Processo convertido em eletrônico

09/05/2018, 16:15

Expedição de Certidão.

09/05/2018, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2018, 13:54

Transferência da Conclusão

18/01/2016, 15:18

Conclusos para despacho

29/07/2014, 13:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/03/2014, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2014, 17:39

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/01/2014, 16:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/05/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

03/05/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

29/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

03/09/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

20/12/2006, 12:00

Conclusos

15/12/2006, 12:00

Despacho Proferido

15/12/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

12/12/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

19/08/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

06/11/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/11/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/10/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 15:24

Interlocutória

•25/01/2024, 20:34

Ato Ordinatório

•27/03/2019, 16:35

Interlocutória

•27/03/2019, 08:36

Ato Ordinatório

•05/06/2018, 17:39

Despacho

•15/05/2018, 11:09

Despacho

•09/05/2018, 16:13