Execução Fiscal 0057145-65.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2004

Valor da Causa

R$ 62,44

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOAO R ABUHASSAN

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 09:41

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 09:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0057145-65.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: João R Abuhassan - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:59

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 17:48

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 14:00

Emissão da Relação

01/11/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:34

Registro de Sentença

17/10/2024, 10:34

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 09:41

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 09:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 17:48

Sentença

•17/10/2024, 10:34

26/11/2024, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0057145-65.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: João R Abuhassan - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:59

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 17:48

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 14:00

Emissão da Relação

01/11/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:34

Registro de Sentença

17/10/2024, 10:34

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:04

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:51

Documento Digitalizado

25/03/2024, 15:05

Autos preparados para expedição

02/08/2023, 21:10

Juntada de Informações

03/02/2023, 22:12

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2022, 10:38

Conclusos para despacho

18/03/2021, 12:29

Conclusos para despacho

18/03/2021, 12:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/03/2021, 11:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2019.

26/06/2019, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2019, 15:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2019, 02:27

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 01:27

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 11:20

Ato ordinatório praticado

17/05/2019, 11:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2019, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2019, 10:46

Conclusos para despacho

06/05/2019, 16:52

Expedição de Certidão.

06/05/2019, 16:42

Processo convertido em eletrônico

06/05/2019, 16:32

Juntada de NULL

06/05/2019, 16:28

Documento Digitalizado

04/12/2015, 16:54

Autos preparados para expedição

30/07/2014, 13:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/04/2014, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2014, 17:07

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/03/2014, 13:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/11/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

03/11/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

06/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2009, 12:00

Despacho Proferido

20/07/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

03/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

05/02/2007, 12:00

Despacho Proferido

01/02/2007, 12:00

Conclusos

31/01/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

23/01/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

19/09/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

19/09/2005, 12:00

Mandado Emitido

31/08/2005, 12:00

Mandado Emitido

22/08/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

25/11/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/11/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/11/2004, 12:00

Despacho

•08/02/2022, 10:38

Ato Ordinatório

•17/05/2019, 11:20

Despacho

•14/05/2019, 10:46

Despacho

•06/05/2019, 16:31

Despacho

•06/05/2019, 16:31