Execução Fiscal 0065572-10.2002.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.680,00

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

IVAN BATISTA GAMARRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JADERSON BRUNO ARRUDA DOS SANTOS

OAB/MS 25070·CPF·Representa: Réu

EDILSON JUNIOR ARRUDA DOS SANTOS

OAB/MS 19401·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 11:29

Transitado em Julgado em data

17/12/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 19:58

Prazo em Curso

21/11/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edilson Junior Arruda dos Santos (OAB 19401/MS), Jaderson Bruno Arruda dos Santos (OAB 25070/MS) Processo 0065572-10.2002.8.12.0005 - Execução Fiscal - Exectdo: Ivan Batista Gamarra - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 09:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/11/2024, 09:38

Emissão da Relação

01/11/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 17:16

Registro de Sentença

31/10/2024, 17:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 17:15

Todas as movimentações(232)

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 11:29

Transitado em Julgado em data

17/12/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 19:58

Prazo em Curso

21/11/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 17:33

Documentos

Sentença

•31/10/2024, 17:15

Despacho

•08/01/2024, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edilson Junior Arruda dos Santos (OAB 19401/MS), Jaderson Bruno Arruda dos Santos (OAB 25070/MS) Processo 0065572-10.2002.8.12.0005 - Execução Fiscal - Exectdo: Ivan Batista Gamarra - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 09:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/11/2024, 09:38

Emissão da Relação

01/11/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 17:16

Registro de Sentença

31/10/2024, 17:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 17:15

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 15:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2024.

07/05/2024, 10:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/05/2024, 18:02

Recebidos autos físicos digitalizados no Arquivo Central

22/02/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 11:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/02/2024, 11:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2024.

07/02/2024, 11:53

Documento Digitalizado

30/01/2024, 14:03

Documento Digitalizado

30/01/2024, 14:03

Documento Digitalizado

30/01/2024, 14:03

Autos preparados para expedição

17/01/2024, 09:58

Prazo em Curso

15/01/2024, 12:57

Prazo em Curso

15/01/2024, 12:57

Publicado ato_publicado em 10/01/2024.

10/01/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2024, 08:13

Emissão da Relação

09/01/2024, 17:43

Autos preparados para expedição

08/01/2024, 14:00

Prazo em Curso

08/01/2024, 12:28

Prazo em Curso

08/01/2024, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 10:52

Conclusos para despacho

14/07/2023, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 12:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/07/2023, 12:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/07/2023, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 07:05

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 07:41

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 07:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/06/2023, 07:41

Autos preparados para expedição

20/10/2022, 11:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2022.

20/10/2022, 10:58

Prazo em Curso

30/09/2022, 10:20

Publicado ato_publicado em 27/09/2022.

27/09/2022, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2022, 07:47

Emissão da Relação

26/09/2022, 09:45

Proferida decisão interlocutória

23/09/2022, 13:45

Conclusos para decisão

15/07/2022, 13:48

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

11/05/2022, 13:12

Redistribuição de Processo - Saída

11/05/2022, 13:12

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

11/05/2022, 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/05/2022, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2022, 14:50

Declarada incompetência

09/05/2022, 14:50

Conclusos para decisão

23/03/2022, 09:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/03/2022, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 10:03

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 01:21

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 14:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/01/2022, 14:18

Juntada de Outros documentos

10/12/2021, 17:00

Juntada de Outros documentos

10/12/2021, 16:52

Juntada de Outros documentos

10/12/2021, 16:52

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

16/11/2021, 09:30

Juntada de Outros documentos

18/10/2021, 10:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2021, 10:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/10/2021, 10:34

Conclusos para decisão

08/09/2021, 12:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/09/2021, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 09:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 00:01

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 00:07

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 18:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/07/2021, 18:50

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 18:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/07/2021, 18:49

Documento Digitalizado

12/07/2021, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 18:37

Documento Digitalizado

12/07/2021, 18:37

Documento Digitalizado

12/07/2021, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 18:37

Documento Digitalizado

12/07/2021, 18:37

Juntada de Informações

12/07/2021, 18:37

Juntada de Informações

12/07/2021, 18:37

Juntada de Ofício

12/07/2021, 18:37

Juntada de Ofício

12/07/2021, 18:37

Juntada de Ofício

12/07/2021, 18:37

Juntada de Ofício

12/07/2021, 18:37

Juntada de Ofício

12/07/2021, 18:37

Juntada de Ofício

12/07/2021, 18:37

Juntada de Ofício

12/07/2021, 18:37

Juntada de Ofício

12/07/2021, 18:37

Juntada de Ofício

12/07/2021, 18:37

Juntada de Ofício

12/07/2021, 18:37

Juntada de Ofício

12/07/2021, 18:37

Documento Digitalizado

12/07/2021, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 18:37

Documento Digitalizado

12/07/2021, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 18:36

Documento Digitalizado

12/07/2021, 18:36

Juntada de Ofício

12/07/2021, 18:36

Juntada de Ofício

12/07/2021, 18:36

Documento Digitalizado

12/07/2021, 18:36

Documento Digitalizado

12/07/2021, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 18:35

Documento Digitalizado

12/07/2021, 18:35

Juntada de Ofício

12/07/2021, 18:35

Juntada de Ofício

12/07/2021, 18:35

Documento Digitalizado

12/07/2021, 18:35

Juntada de Ofício

12/07/2021, 18:35

Documento Digitalizado

12/07/2021, 18:35

Juntada de Ofício

12/07/2021, 18:34

Documento Digitalizado

12/07/2021, 18:34

Documento Digitalizado

12/07/2021, 18:34

Documento Digitalizado

12/07/2021, 18:34

Juntada de Ofício

12/07/2021, 18:34

Juntada de Ofício

12/07/2021, 18:33

Juntada de Ofício

12/07/2021, 18:32

Juntada de Ofício

12/07/2021, 18:31

Juntada de Ofício

12/07/2021, 18:31

Juntada de Ofício

12/07/2021, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 18:29

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 18:28

Documento Digitalizado

24/03/2021, 19:06

Documento Digitalizado

24/03/2021, 18:58

Documento Digitalizado

24/03/2021, 18:58

Documento Digitalizado

24/03/2021, 18:51

Documento Digitalizado

24/03/2021, 18:49

Juntada de Mandado

24/03/2021, 18:47

Documento Digitalizado

24/03/2021, 18:47

Documento Digitalizado

24/03/2021, 18:45

Documento Digitalizado

24/03/2021, 18:44

Processo convertido em eletrônico

24/03/2021, 14:01

Autos preparados para expedição

09/03/2021, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 10:56

Processo Desarquivado

09/03/2021, 10:56

Remessa do Arquivo para o Cartório

09/02/2021, 15:09

Recebimento do Processo no Arquivo

12/01/2010, 12:00

Remessa ao Arquivo Provisório

11/01/2010, 12:00

Arquivo Provisório

10/12/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

26/11/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

13/10/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

09/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/10/2009, 12:00

Decisão Proferida

30/09/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

29/09/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/09/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

15/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

25/06/2009, 12:00

Expedição de NULL.

25/06/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

25/06/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

18/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/03/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

17/03/2009, 12:00

Despacho Proferido

12/03/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

16/02/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/02/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

02/02/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

30/01/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

14/10/2008, 12:00

Juntada de NULL

10/10/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Procuradoria

10/10/2008, 12:00

Juntada de NULL

07/10/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

07/10/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Ofício

29/09/2008, 12:00

Expedição de NULL.

24/09/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

17/09/2008, 12:00

Despacho Proferido

27/08/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

27/08/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/08/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

25/08/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/08/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

21/08/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Procuradoria

27/06/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

27/06/2008, 12:00

Juntada de NULL

26/06/2008, 12:00

Aguardando Juntada de AR

24/06/2008, 12:00

Expedição de NULL.

21/05/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

21/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

20/05/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

19/05/2008, 12:00

Expedição de NULL.

17/05/2008, 12:00

Despacho Proferido

28/04/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

28/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/04/2008, 12:00

Conclusos

01/04/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/03/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

25/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

24/03/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

03/03/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

25/02/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/02/2008, 12:00

Processo Desarquivado

14/02/2008, 12:00

Arquivo Geral

07/04/2003, 12:00

Remessa ao Arquivo Geral

04/04/2003, 12:00

Arquivo Provisório

12/03/2003, 12:00

Despacho Proferido

11/03/2003, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

06/03/2003, 12:00

Aguardando em Cartório Formalização

06/03/2003, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2003, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

26/02/2003, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

06/02/2003, 12:00

Aguardando em Cartório Formalização

13/01/2003, 12:00

Mandado Emitido

03/01/2003, 12:00

Aguardando em Cartório Formalização

03/01/2003, 12:00

Aguardando em Cartório Formalização

10/12/2002, 12:00

Despacho Proferido

05/12/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/12/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/12/2002, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

02/12/2002, 12:00

Aguardando em Cartório Formalização

02/12/2002, 12:00

Interlocutória

•23/09/2022, 17:59

Interlocutória

•09/05/2022, 14:50

Interlocutória

•18/10/2021, 10:34

Despacho

•12/07/2021, 18:37

Despacho

•12/07/2021, 18:37

Despacho

•12/07/2021, 18:36

Despacho

•12/07/2021, 18:34

Despacho

•24/03/2021, 18:51

Despacho

•24/03/2021, 18:45