Execução Fiscal 0215465-82.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2005

Valor da Causa

R$ 309,62

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

OSMAR PEREIRA CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:17

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 12:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0215465-82.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Osmar Pereira Cardoso - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:59

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:05

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 11:39

Emissão da Relação

01/11/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:23

Registro de Sentença

17/10/2024, 10:23

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:17

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 12:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 15:05

Sentença

•17/10/2024, 10:23

02/12/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0215465-82.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Osmar Pereira Cardoso - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:59

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:05

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 11:39

Emissão da Relação

01/11/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:23

Registro de Sentença

17/10/2024, 10:23

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:28

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2024, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 08:35

Conclusos para decisão

04/06/2020, 09:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/06/2020, 13:05

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 12:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2020.

01/06/2020, 13:28

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 03:31

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 18:35

Ato ordinatório praticado

08/10/2019, 18:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2019, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2019, 09:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 09:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 03:34

Conclusos para decisão

20/06/2018, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2018, 18:31

Expedição de Certidão.

21/05/2018, 08:04

Expedição de Certidão.

11/05/2018, 12:57

Ato ordinatório praticado

11/05/2018, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2018, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2018, 08:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2017, 12:42

Conclusos para decisão

20/01/2017, 12:42

Conclusos para despacho

21/07/2015, 16:23

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/07/2015, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2015, 10:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2015, 16:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/01/2015, 16:30

Juntada de NULL

13/01/2015, 15:26

Juntada de Mandado

13/01/2015, 15:26

Expedição de Outros documentos.

13/01/2015, 14:53

Expedição de Mandado.

03/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

03/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

25/02/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

27/04/2006, 12:00

Despacho Proferido

16/11/2005, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

06/10/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/09/2005, 12:00

Despacho

•02/05/2024, 08:35

Ato Ordinatório

•08/10/2019, 18:35

Despacho

•08/10/2019, 09:54

Ato Ordinatório

•11/05/2018, 12:56

Despacho

•23/03/2018, 08:14