Execução Fiscal 0078530-06.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2003

Valor da Causa

R$ 817,11

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSUE GONCALVES DE FRERITAS

Reu

Advogados / Representantes

STELLA MARIA ARAUJO

OAB/MS 7068·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 09:40

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 09:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0078530-06.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Josue Goncalves de Freritas - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:59

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 17:47

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 14:00

Emissão da Relação

01/11/2024, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:34

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 09:40

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 09:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 17:47

Sentença

•17/10/2024, 10:34

26/11/2024, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0078530-06.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Josue Goncalves de Freritas - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:59

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 17:47

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 14:00

Emissão da Relação

01/11/2024, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:34

Registro de Sentença

17/10/2024, 10:34

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:02

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:57

Conclusos para despacho

13/04/2023, 17:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2023.

18/02/2023, 02:53

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 02:25

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 16:20

Autos preparados para expedição

12/12/2022, 10:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2022.

12/12/2022, 10:54

Processo Desarquivado

12/12/2022, 10:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2021, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 04:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/05/2021, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 13:49

Arquivado Provisoriamente

14/04/2021, 13:44

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 13:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2021.

22/02/2021, 15:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 03:19

Expedição de Certidão.

29/12/2019, 01:37

Expedição de Certidão.

19/12/2019, 13:37

Ato ordinatório praticado

19/12/2019, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2019, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2019, 13:16

Conclusos para despacho

21/11/2017, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2017, 15:48

Expedição de Certidão.

02/10/2017, 08:23

Expedição de Certidão.

22/09/2017, 14:39

Ato ordinatório praticado

22/09/2017, 14:38

HP/Baixa da parte

21/09/2017, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2017, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2017, 08:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2016, 17:52

Conclusos para decisão

14/12/2016, 17:52

Conclusos para despacho

08/07/2015, 14:30

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/07/2015, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2014, 10:47

Expedição de Outros documentos.

09/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/08/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

07/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

23/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

01/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/09/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

09/03/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

08/03/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

15/12/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

23/07/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

01/12/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

26/11/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/11/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 16:20

Ato Ordinatório

•19/12/2019, 13:36

Despacho

•18/12/2019, 08:26

Ato Ordinatório

•22/09/2017, 14:38

Despacho

•04/09/2017, 08:01