Execução Fiscal 0218178-30.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2005

Valor da Causa

R$ 376,25

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

VIP CORR SEG ADM, ASS E CONS EMP LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:18

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 12:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0218178-30.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Vip Corr Seg Adm, Ass E Cons Emp Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:59

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:05

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 11:39

Emissão da Relação

01/11/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:23

Registro de Sentença

17/10/2024, 10:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:23

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:18

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 12:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 15:05

Sentença

•17/10/2024, 10:23

02/12/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0218178-30.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Vip Corr Seg Adm, Ass E Cons Emp Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:59

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:05

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 11:39

Emissão da Relação

01/11/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:23

Registro de Sentença

17/10/2024, 10:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:23

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:29

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2024, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 09:24

Conclusos para decisão

06/11/2020, 07:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/11/2020, 17:17

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 16:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2020.

07/10/2020, 14:03

Expedição de Certidão.

01/12/2019, 02:14

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 17:58

Ato ordinatório praticado

21/11/2019, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2019, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 09:27

Conclusos para decisão

23/10/2018, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2018, 15:39

Expedição de Certidão.

13/07/2018, 08:12

Expedição de Certidão.

03/07/2018, 12:33

Ato ordinatório praticado

03/07/2018, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2018, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2018, 15:36

Conclusos para decisão

07/11/2016, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2016, 19:33

Expedição de Certidão.

12/09/2016, 17:56

Ato ordinatório praticado

12/09/2016, 17:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2016.

12/09/2016, 09:36

Prazo em Curso

09/08/2016, 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/07/2016, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2016, 00:00

Expedição de Carta.

30/06/2016, 15:39

Expedição de Carta.

20/06/2016, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2016, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2016, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2012, 12:00

Conclusos para despacho

10/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/10/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

22/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/07/2011, 12:00

Juntada de Mandado

21/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

21/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

10/02/2011, 12:00

Mandado Emitido

13/04/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

18/11/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/09/2005, 12:00

Despacho

•09/05/2024, 09:24

Ato Ordinatório

•21/11/2019, 17:57

Despacho

•19/11/2019, 09:27

Ato Ordinatório

•03/07/2018, 12:33

Despacho

•02/07/2018, 15:36

Ato Ordinatório

•12/09/2016, 17:56

Despacho

•20/06/2016, 07:52