Execução Fiscal 0222279-13.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2005

Valor da Causa

R$ 460,67

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

R. F. TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:18

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 12:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0222279-13.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: R. F. Telecomunicações Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 22:00

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:06

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 11:39

Emissão da Relação

01/11/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:24

Registro de Sentença

17/10/2024, 10:24

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:18

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 12:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 15:06

Sentença

•17/10/2024, 10:24

02/12/2024, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0222279-13.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: R. F. Telecomunicações Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 22:00

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:06

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 11:39

Emissão da Relação

01/11/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:24

Registro de Sentença

17/10/2024, 10:24

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:30

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2024, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 10:09

Conclusos para decisão

21/10/2020, 12:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/10/2020, 15:47

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 13:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/10/2020, 09:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2020.

15/09/2020, 12:51

Expedição de Certidão.

27/10/2019, 01:26

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 15:02

Ato ordinatório praticado

17/10/2019, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2019, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2019, 13:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 04:58

Conclusos para decisão

06/09/2018, 18:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/09/2018, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2018, 14:46

Expedição de Certidão.

25/06/2018, 09:22

Ato ordinatório praticado

25/06/2018, 09:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2018, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2018, 15:06

Conclusos para decisão

25/08/2017, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2017, 14:34

Expedição de Certidão.

04/08/2017, 18:17

Ato ordinatório praticado

04/08/2017, 18:16

HP/Baixa da parte

04/08/2017, 14:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2017.

01/08/2017, 13:44

Prazo em Curso

11/07/2017, 05:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/07/2017, 00:00

Expedição de Carta.

18/05/2017, 14:51

Autos preparados para expedição

23/07/2014, 08:02

Autos preparados para expedição

23/07/2014, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2013, 12:00

Conclusos para decisão

13/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/06/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

16/03/2012, 12:00

Juntada de Mandado

08/03/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/03/2012, 12:00

Prazo em Curso

24/02/2011, 12:00

Mandado Emitido

08/04/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

23/11/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/09/2005, 12:00

Despacho

•03/05/2024, 10:09

Ato Ordinatório

•17/10/2019, 15:01

Despacho

•15/10/2019, 13:47

Ato Ordinatório

•25/06/2018, 09:22

Despacho

•22/06/2018, 15:06

Ato Ordinatório

•04/08/2017, 18:16

Despacho

•27/05/2013, 14:38